| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2463 / 1989 |
| Date | 1989-10-30 |
| Ementa | PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 2.194 QUE DESAFETA ÁREA DE TERRA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO BRASILÂNDIA. |
| native_id | 3535 |
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Camara Munioipal do Bolha Redonda Estado do Rio de Janeiro Le: MUNICIPAL N.º2.462. EMENTA: PRORROGA O PRAZO DA LEI 2.194. E CTA O tnAdu LA LEL colsd. + + . A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica prorrogado por mais trinta e seis meses os efei tos da Lei 2.194, que concedeu a favor da Associação Pró-Melhoramentos do Bairro Brasilândia, uma área de terra da Municipalidade, conforme cópia em anexo. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Volta Redongia, 30 de outubro |He 1989 Ido QNNO Wanildo de Carvalho Proj.-Lei 141/89 Autor: Jorge de Oliveira CAMARA MUBICIPM NE UeITS REDORDA msas . Divisão do Documentação e Arquivo