br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2463/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2463 / 1989
Date 1989-10-30
EmentaPRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 2.194 QUE DESAFETA ÁREA DE TERRA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO BRASILÂNDIA.
native_id3535

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

Camara Munioipal do Bolha Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Le: MUNICIPAL N.º2.462.
EMENTA: PRORROGA O PRAZO DA LEI 2.194.
E CTA O tnAdu LA LEL colsd.
+
+ .
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais trinta e seis meses os efei
tos da Lei 2.194, que concedeu a favor da Associação
Pró-Melhoramentos do Bairro Brasilândia, uma área de
terra da Municipalidade, conforme cópia em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Volta Redongia, 30 de outubro |He 1989
Ido QNNO
Wanildo de Carvalho
Proj.-Lei 141/89
Autor: Jorge de Oliveira
CAMARA MUBICIPM NE UeITS REDORDA
msas . Divisão do Documentação e Arquivo

open original →