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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2474/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2474 / 1989
Date 1989-11-14
EmentaACRESCENTA LETRA "F" NO ART 5º DA LEI 1.442.
native_id3553

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texto integral #

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vv
S/
Oamara Municipal de Volta Robenda
Eutado do Rio de Janeiro
LEe1 MUNICIPAL N.º 2.474
EMENTA: ACRESCENTA LETRA "FM
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin
te Lei Municipal: ”
Art. 1º —- O art, 5º da Lei Municipal nº 1.442, passa a ter a le -
tra "F“, com a seguinte redação:
"ART. 5º - As concessões serão, feitas através de contra
o to, onde, além de outras exigências, deverão
constar:
ERP
“2 00 q&
]
.
+
A renovação da frota a cada cinco
de uso,
Art. 28 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redond 14 de novembrh de 1989
Proj. de Leí nº 159/89
Autorf Vêr. Jose Pedro de Oliveira Lemos
mft.
Divisão de Documentação e
N

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