| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2474 / 1989 |
| Date | 1989-11-14 |
| Ementa | ACRESCENTA LETRA "F" NO ART 5º DA LEI 1.442. |
| native_id | 3553 |
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vv S/ Oamara Municipal de Volta Robenda Eutado do Rio de Janeiro LEe1 MUNICIPAL N.º 2.474 EMENTA: ACRESCENTA LETRA "FM A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin te Lei Municipal: ” Art. 1º —- O art, 5º da Lei Municipal nº 1.442, passa a ter a le - tra "F“, com a seguinte redação: "ART. 5º - As concessões serão, feitas através de contra o to, onde, além de outras exigências, deverão constar: ERP “2 00 q& ] . + A renovação da frota a cada cinco de uso, Art. 28 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redond 14 de novembrh de 1989 Proj. de Leí nº 159/89 Autorf Vêr. Jose Pedro de Oliveira Lemos mft. Divisão de Documentação e N