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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2476/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2476 / 1989
Date 1989-11-14
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CEDER ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS ESCOTEIROS DE VOLTA REDONDA.- CESSÃO
native_id3555

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TT MUMCIPAL DE VOLTA
Divisão de Documentação é
FLS.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Lei Municipal Nus
EMENTA: AUTCRIZA dO 64. FREICISO MUNICIPAL A CEDER ÁRDA PARA
CONSTRUÇÃO DA SELL VOS ESCOYLIROU Di VOLTA nULONDA,
A Camara Hunicipal de Volta Redonda apreva e eu sanciono a seguinte Lei:
» ' “ é .
Art. 1º - Fica autorizada a cessao de area para construção da Sede dos Escoteiros de
Volta Redonda,
$1º-A area pretendida situa-se no perítietro do ilorto Ylorestal.
$22º- A construção correra por conta do ilovimento Escoteiro, con projeto e
. nm e
localizaçao urbanistica aprovada pelo IPRU.
$3º - 4 area ceré cedida em Concessão de Uso pelo prazo de 50 (cinquenta)!
. é
anos, apos o que voltara a uso da municipalidade.
« : a ? sus 2! ,. 4
al Árt. 2º - O Movimento Escoteiro organizara e dirigira una sun-sede a ser construida !
na Fundação Beatriz Caua, com recursos desta.
Art. 3º - Esta Lei entra eu vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Volta Rejonda, 14 de noveubro de 1969.
oupnlolo
wanildo de Carvalho
PREFEITO MUNICIP,
P. de Lei nº 122/89
Autor: Ver, Lenine Sergio Lima de Houra
icaa/.

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