| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2476 / 1989 |
| Date | 1989-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CEDER ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS ESCOTEIROS DE VOLTA REDONDA.- CESSÃO |
| native_id | 3555 |
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eee eee es TT MUMCIPAL DE VOLTA Divisão de Documentação é FLS. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rlo de Janeiro Lei Municipal Nus EMENTA: AUTCRIZA dO 64. FREICISO MUNICIPAL A CEDER ÁRDA PARA CONSTRUÇÃO DA SELL VOS ESCOYLIROU Di VOLTA nULONDA, A Camara Hunicipal de Volta Redonda apreva e eu sanciono a seguinte Lei: » ' “ é . Art. 1º - Fica autorizada a cessao de area para construção da Sede dos Escoteiros de Volta Redonda, $1º-A area pretendida situa-se no perítietro do ilorto Ylorestal. $22º- A construção correra por conta do ilovimento Escoteiro, con projeto e . nm e localizaçao urbanistica aprovada pelo IPRU. $3º - 4 area ceré cedida em Concessão de Uso pelo prazo de 50 (cinquenta)! . é anos, apos o que voltara a uso da municipalidade. « : a ? sus 2! ,. 4 al Árt. 2º - O Movimento Escoteiro organizara e dirigira una sun-sede a ser construida ! na Fundação Beatriz Caua, com recursos desta. Art. 3º - Esta Lei entra eu vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Volta Rejonda, 14 de noveubro de 1969. oupnlolo wanildo de Carvalho PREFEITO MUNICIP, P. de Lei nº 122/89 Autor: Ver, Lenine Sergio Lima de Houra icaa/.