| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2480 / 1989 |
| Date | 1989-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 10.576.000,00 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 300,00 (TREZENTOS CRUZADOS NOVOS). |
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ar tee TD METER rt mca peca me «> tarseme pa: Hr) cnvE 7 gi Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rlo da Janeiro Lei Municipal Nas EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 10.576.000,00 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS' E SETENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS) E CREDITO ADICIO NAL ESPECIAL NO VALOR li NCZ$ 300,00 (TREZENTOS CRUZA DOS NOVOS). ÇA Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: ' e ae . Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal dutorizado à abrir Credito Adicional Su- plementar no montante de Ncz$ 10.576.000,00 (dez milhoes, quinhentos e se tenta e seis mil cruzados novos) nos valores abaixo indicados dos progra- mas e dotaçoes tambem especificados, tudo constante da Lei de Meios vigen te: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012.01 3.1.1.1 355.000,00 01.03070202.01 34.11 150.000,00 02.03090202.01 3.1.1.1 150.000,00 03.03080302.01 3.1.1.1 200.000,00 o 03.03080302.01 3.1.3.2 60.000,00 04.03070212.01 3.1.1 400.000,00 04.03070212.01 3.1.2.0 100.000,00 04.03070212.01 3.1.3.2 300.000,00 05.03070212,01 3.1.1.1 100.000,00 05.07401832.04 4.1.1.0 6.000,00 05.08483281.07 4.1.3.0 527.000,00 05.10584551.04 d.L.l.o 125.000,00 06.08421882.01 3.1.1.1 1.000.000,00 07.13754282.01 3.1.1.1 540.000,00 08.08482472.02 3.1.1.1 20.000,00 09.08462282.04 3.1.1.1 100.000,00 10.03070212.01 3.1.1.1 253.000,00 ? 10. 10603252.06 3.1.3.2 800.000,00 10.10603272.09 4.1.3.0 700.000,00 “ 11.03070202.01 3.1.1.1 30.000,00 á 12.03070212.03 3.2.5.1 300.000,00 12.03070212.03 3.2.5.2 100.000,00 12.03070212.03 3.2.5.3 30.000,00 12.03070212.03 3.2.5.4 70.000,00 12.03080212.05 3.1.3.2 1.200.000,00 12.03090312.09 3.2.1.1 270.000,00 . 12.07814861.01. 4.1.3.0 550.000,00 t2.084203!2.10 3.2.1.1 1.100.000,00 12.13750312.11 3.24.1 650.000.00 12.15810312.12 3.2.1.1 400.000) 00 TOTAL...cccerccrcrrerrraas cer. «+. 10.576.000.4p0 Art. 22º - Fica o Poder Exccutivo Municipal autorizado a abrir Credito Adictonc Espectal no valor de Nez$ 300,00(trezentos cruzados novos), no prog ma e dotação abaixo especificado, constante da Lei de Meios vigento: Art. 3º - Câmara Municipal de Volta Redonda 02. Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.;.:o CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL POTAÇÃO , VALOR 06.03421881.04 3.1.3.2 300,00 TOTAL. .cecccrcscrrerr cr rrrra «+. 300,00 a Para permitir a abertura dos Creditos Adicionais mencionados nos artigos anteriores, no valor de Ncz$ 10.576.300,00 (dez milhoes, quinhentos e se- tenta e seis mil e trezentos cruzados novos), serdo utilizados como fonte de recursos: - Cancelamento da importância de Ncz$ 4.072.849,86(quatro milhões, seten- ta e dois mil, oitocentos e quarenta e nove cruzados novos ce oitenta e seis centavos), nos valores abaixo indicados, dos programas e dotações tambem especificados, tudo constante da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012.0], 3.1.1.3 3.000,00 00.01010012.01 3.1.9.1 250,00 00.01010012,01 3.1.9.2 2.686,42 00.01010012.0] 3.2.9.2 10,87 00.010100]2.01 4.1.1.0 19.747,60 00.01010012.01 4.1.2.0 15.648,59 00.01010232.02 3.1.3.2 6.000,00 01.03070202.01 3.1.2.0 20.000,00 01.03070202.01 4.1.2.0 65,70 01.07401832.07 3.2.1.1 30.000,00 01.15811782.06 4.1.2.0 245,00 02.03090202.01 3.1.2.0 15.000,00 02.03090202.01 3.1.3.2 150.000,00 02.03090202.01 4.1.2.0 5.570,00 02.03574861.03 4.1.3.0 85.731,20 02.07574861.05 4.1.3.0 105.820,40 02.07584861..06 4.1.3.0 215.430,00 02.13764471.09 4.1.3.0 100.000,00 02.13764481.10 4.1.3.0 50.000,00 02.13764491.11 4.1.3.0 100.000,00 03.03080302.0] 3.1.2.0 10.000,00 03.03080302.01] 4.1.2.0 9.239,56 04.03070212.01 4.1.2.0 20.808,19 04.03072171.01 3.1.3.2 735,06 05.03070212.0] 4.1.2.0 10.720,28 05.03070212.02 4.1.2.0 7.566,80 05.03070252.03 4.1.3.0 30.000,00 05.08421881.02 4.1.1.0 232.349,72 05.08421882.05 4.1.3.0 200.000,00 05.13764481.05 4.1.3.0 190.000,00 05.16070212.07 4.1.2.0 36.085,69 05.16915751.06 4.1.1.0 225.000,0 05.16915752.10 , 4.1.3.0 400.000,04 06.08421881.04-Promunicípio 3.1.2.0 300,00 06.08421882.01 d.l,2.0 80.000,00 06.08421882.03 4.2.0 10.000,00 07.13754282.0] 3.1.2.0 10.000,00 07.13754282.01 d.1.2.0 2.898,00 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 07. 07. 07. 07. 07. 07. 07. 07. 07. 08. 08. 08 08. 08. 08. 08. 08. 08. 08, 08. 08. 08. 08. 08. 08. 08. 08. 08. 08. 08. 08. 08. 08. 08. 08. 08. 08. 08. 08, 09. 09. 09. 09. 09. Io. 10. 10. 10, 10. lo. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rlo da Jantiro Lei Municipal Nºp.s0 15603262.03 15814832.04 15814832.05 15814862.06 15814862.06 15814862.06 15814872.07 15814872.08 15824942.09 08482472.02 08482472.04 -08482472.05 08482472.05 03482472.06 08482472.06 08482472.07 03482472.07 03482472.07 08482472.08 08482472.08 08482472.08 08482472.09 08482472.10 08482472.10 08482472.11 08482472.11 08482472.11 08482472.11 08482472.12 08482472.13 08482472.13 08482472.14 08482472.14 08482472. 16 08482472.16 08482472.16 08482472. 17 08482472. 18 08482472.19 0846224 1.01 08462272.02 08462281.03 08462282.04 08462282.05 03070212.0L 03070251.01 1017t041.02 10583282.04 10583282.05 10603251.04 . DOTAÇÃO | l l 1 | l l ] l 1 ? t I I I ! | i l t l ! t l l. ! l l 1 l l | l l I l ! I I | t | I | L 1 L l t CCO 5 to to ts mis Ie as (SS O O ti Ga 13 ta to NIC INCC NT NISTO NS NT TIL IC 1965 PS GI DP Coca bots CRNUEUDNOONDOCNLON-DONONILLSOR NonNnSoOoCcCoor-—-sooo CNS VALOR 4. 5. 3. 4. 50. so. t 5 IZ. ta ts [nd to — 100. 50. 801,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 .823,00 - 180,64 160,53 423,60 500,00 500,00 .000,00 300,00 500,00 «000,00 600,00 500,00 800,00 700,00 + 000,00 «000,00 800,00 942,40 «000,00 700,00 000,00) .000,00 . 000,00 800,00 «000,00 800,00 150,00 800,00 640,00 «582,03 660,00 «000,00 « 000,00 « 000,00 «200,00 03. Câmara Municipal de Volta Redonda 04. Estado do Rio do Junetro ' º . . o. Lei Municipal N.º. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR ” 10.10603262.07 4.1.2.0 8.000,00 10.10603262.07 4.1.3.0 400.000,00 10.16915732.11 4.1.2.0 1.000,00 I 10.16915732.11 "4.1.3.0 220.000,00 11.03070201.01 4.1.9.1 25.000,00 5 12.03070202.01 4.2.1.0 30.000,00 12.15814862.16 3.1.3.2 100.000,00 12.15814871.02 4.1.3.0 150.000,00 : 12.16915711.03 4.1.3.0 180.000,00 | TOTAL....ceccesrecees ceceerrareno 4.072.849, 86 ) - Parte do provável excesso de arrecadação a ser realizado no exercício , na forma do que prescreve o artigo 43, paragrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de Ncz$ ..cccccessae 6.503.450,14 (seis milhões, quinhentos e tres mil, quatrocentos c cin- quenta cruzados novos e quatorze contavos). Art, 39 —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-! - , F ç [4 çoes em contrario, VoltalRedonda, 20 de dezembro de 1989 PREFEITO MUNICIPAL Mensagem nº 044/89 Autor: Prefeito Municipal]