br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2480/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2480 / 1989
Date 1989-12-20
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 10.576.000,00 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 300,00 (TREZENTOS CRUZADOS NOVOS).
native_id3558

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 4

ar tee TD METER rt mca peca me «> tarseme
pa: Hr) cnvE
7 gi
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rlo da Janeiro
Lei Municipal Nas
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE NCZ$ 10.576.000,00 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS'
E SETENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS) E CREDITO ADICIO
NAL ESPECIAL NO VALOR li NCZ$ 300,00 (TREZENTOS CRUZA
DOS NOVOS).
ÇA Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
' e ae .
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal dutorizado à abrir Credito Adicional Su-
plementar no montante de Ncz$ 10.576.000,00 (dez milhoes, quinhentos e se
tenta e seis mil cruzados novos) nos valores abaixo indicados dos progra-
mas e dotaçoes tambem especificados, tudo constante da Lei de Meios vigen
te:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012.01 3.1.1.1 355.000,00
01.03070202.01 34.11 150.000,00
02.03090202.01 3.1.1.1 150.000,00
03.03080302.01 3.1.1.1 200.000,00
o 03.03080302.01 3.1.3.2 60.000,00
04.03070212.01 3.1.1 400.000,00
04.03070212.01 3.1.2.0 100.000,00
04.03070212.01 3.1.3.2 300.000,00
05.03070212,01 3.1.1.1 100.000,00
05.07401832.04 4.1.1.0 6.000,00
05.08483281.07 4.1.3.0 527.000,00
05.10584551.04 d.L.l.o 125.000,00
06.08421882.01 3.1.1.1 1.000.000,00
07.13754282.01 3.1.1.1 540.000,00
08.08482472.02 3.1.1.1 20.000,00
09.08462282.04 3.1.1.1 100.000,00
10.03070212.01 3.1.1.1 253.000,00
? 10. 10603252.06 3.1.3.2 800.000,00
10.10603272.09 4.1.3.0 700.000,00
“ 11.03070202.01 3.1.1.1 30.000,00
á 12.03070212.03 3.2.5.1 300.000,00
12.03070212.03 3.2.5.2 100.000,00
12.03070212.03 3.2.5.3 30.000,00
12.03070212.03 3.2.5.4 70.000,00
12.03080212.05 3.1.3.2 1.200.000,00
12.03090312.09 3.2.1.1 270.000,00 .
12.07814861.01. 4.1.3.0 550.000,00
t2.084203!2.10 3.2.1.1 1.100.000,00
12.13750312.11 3.24.1 650.000.00
12.15810312.12 3.2.1.1 400.000) 00
TOTAL...cccerccrcrrerrraas cer. «+. 10.576.000.4p0
Art. 22º - Fica o Poder Exccutivo Municipal autorizado a abrir Credito Adictonc
Espectal no valor de Nez$ 300,00(trezentos cruzados novos), no prog
ma e dotação abaixo especificado, constante da Lei de Meios vigento:
Art. 3º -
Câmara Municipal de Volta Redonda 02.
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.;.:o
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL POTAÇÃO , VALOR
06.03421881.04 3.1.3.2 300,00
TOTAL. .cecccrcscrrerr cr rrrra «+. 300,00
a
Para permitir a abertura dos Creditos Adicionais mencionados nos artigos
anteriores, no valor de Ncz$ 10.576.300,00 (dez milhoes, quinhentos e se-
tenta e seis mil e trezentos cruzados novos), serdo utilizados como fonte
de recursos:
- Cancelamento da importância de Ncz$ 4.072.849,86(quatro milhões, seten-
ta e dois mil, oitocentos e quarenta e nove cruzados novos ce oitenta e
seis centavos), nos valores abaixo indicados, dos programas e dotações
tambem especificados, tudo constante da Lei de Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012.0], 3.1.1.3 3.000,00
00.01010012.01 3.1.9.1 250,00
00.01010012,01 3.1.9.2 2.686,42
00.01010012.0] 3.2.9.2 10,87
00.010100]2.01 4.1.1.0 19.747,60
00.01010012.01 4.1.2.0 15.648,59
00.01010232.02 3.1.3.2 6.000,00
01.03070202.01 3.1.2.0 20.000,00
01.03070202.01 4.1.2.0 65,70
01.07401832.07 3.2.1.1 30.000,00
01.15811782.06 4.1.2.0 245,00
02.03090202.01 3.1.2.0 15.000,00
02.03090202.01 3.1.3.2 150.000,00
02.03090202.01 4.1.2.0 5.570,00
02.03574861.03 4.1.3.0 85.731,20
02.07574861.05 4.1.3.0 105.820,40
02.07584861..06 4.1.3.0 215.430,00
02.13764471.09 4.1.3.0 100.000,00
02.13764481.10 4.1.3.0 50.000,00
02.13764491.11 4.1.3.0 100.000,00
03.03080302.0] 3.1.2.0 10.000,00
03.03080302.01] 4.1.2.0 9.239,56
04.03070212.01 4.1.2.0 20.808,19
04.03072171.01 3.1.3.2 735,06
05.03070212.0] 4.1.2.0 10.720,28
05.03070212.02 4.1.2.0 7.566,80
05.03070252.03 4.1.3.0 30.000,00
05.08421881.02 4.1.1.0 232.349,72
05.08421882.05 4.1.3.0 200.000,00
05.13764481.05 4.1.3.0 190.000,00
05.16070212.07 4.1.2.0 36.085,69
05.16915751.06 4.1.1.0 225.000,0
05.16915752.10 , 4.1.3.0 400.000,04
06.08421881.04-Promunicípio 3.1.2.0 300,00
06.08421882.01 d.l,2.0 80.000,00
06.08421882.03 4.2.0 10.000,00
07.13754282.0] 3.1.2.0 10.000,00
07.13754282.01 d.1.2.0 2.898,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
07.
07.
07.
07.
07.
07.
07.
07.
07.
08.
08.
08
08.
08.
08.
08.
08.
08.
08,
08.
08.
08.
08.
08.
08.
08.
08.
08.
08.
08.
08.
08.
08.
08.
08.
08.
08.
08.
08,
09.
09.
09.
09.
09.
Io.
10.
10.
10,
10.
lo.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rlo da Jantiro
Lei Municipal Nºp.s0
15603262.03
15814832.04
15814832.05
15814862.06
15814862.06
15814862.06
15814872.07
15814872.08
15824942.09
08482472.02
08482472.04
-08482472.05
08482472.05
03482472.06
08482472.06
08482472.07
03482472.07
03482472.07
08482472.08
08482472.08
08482472.08
08482472.09
08482472.10
08482472.10
08482472.11
08482472.11
08482472.11
08482472.11
08482472.12
08482472.13
08482472.13
08482472.14
08482472.14
08482472. 16
08482472.16
08482472.16
08482472. 17
08482472. 18
08482472.19
0846224 1.01
08462272.02
08462281.03
08462282.04
08462282.05
03070212.0L
03070251.01
1017t041.02
10583282.04
10583282.05
10603251.04 .
DOTAÇÃO
|
l
l
1
|
l
l
]
l
1
?
t
I
I
I
!
|
i
l
t
l
!
t
l
l.
!
l
l
1
l
l
|
l
l
I
l
!
I
I
|
t
|
I
|
L
1
L
l
t
CCO 5 to to ts mis Ie as (SS O O ti Ga 13 ta to NIC INCC NT NISTO NS NT TIL IC 1965 PS GI DP Coca bots
CRNUEUDNOONDOCNLON-DONONILLSOR
NonNnSoOoCcCoor-—-sooo
CNS
VALOR
4.
5.
3.
4.
50.
so.
t
5
IZ.
ta ts [nd
to —
100.
50.
801,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
.823,00
- 180,64
160,53
423,60
500,00
500,00
.000,00
300,00
500,00
«000,00
600,00
500,00
800,00
700,00
+ 000,00
«000,00
800,00
942,40
«000,00
700,00
000,00)
.000,00
. 000,00
800,00
«000,00
800,00
150,00
800,00
640,00
«582,03
660,00
«000,00
« 000,00
« 000,00
«200,00
03.
Câmara Municipal de Volta Redonda 04.
Estado do Rio do Junetro
' º . . o.
Lei Municipal N.º.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
” 10.10603262.07 4.1.2.0 8.000,00
10.10603262.07 4.1.3.0 400.000,00
10.16915732.11 4.1.2.0 1.000,00
I 10.16915732.11 "4.1.3.0 220.000,00
11.03070201.01 4.1.9.1 25.000,00
5 12.03070202.01 4.2.1.0 30.000,00
12.15814862.16 3.1.3.2 100.000,00
12.15814871.02 4.1.3.0 150.000,00
: 12.16915711.03 4.1.3.0 180.000,00
| TOTAL....ceccesrecees ceceerrareno 4.072.849, 86
) - Parte do provável excesso de arrecadação a ser realizado no exercício ,
na forma do que prescreve o artigo 43, paragrafo 1º, inciso II, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de Ncz$ ..cccccessae
6.503.450,14 (seis milhões, quinhentos e tres mil, quatrocentos c cin-
quenta cruzados novos e quatorze contavos).
Art, 39 —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-!
- , F ç [4
çoes em contrario,
VoltalRedonda, 20 de dezembro de 1989
PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem nº 044/89
Autor: Prefeito Municipal]

open original →