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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2490/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2490 / 1989
Date 1989-12-29
EmentaDISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
native_id3568

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a
[OPA EIA DE VOLTA RAPANP
ESTADO DO RIO DE JANEIRO a. . tt '
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação é Alquivo
7 GABINETE DO PREFEITO LEIA, FLS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.490
Dispõe sobre a Planta de Valores Imobi
liários do Município.
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica instituída a Planta de Valores Imo
biliários do Município de Volta Redonda, para fins tributã
o rios ...VETADA,
Artigo 2º - A Planta de Valores Imobiliários com
preende a Planta de Valores de Terrenos e a Tabela de Valo
res de Construção.
Artigo 3º - O valor venal do imóvel compreende a
soma do valor do terreno com o valor da construção.
q
Parâgrafo Único - O valor venal do imóvel servirá
como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territo
rial Urbana - IPTU - E como referência mínima para cálculo
, aaiias do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos, a qualquer título,
4 por ato oneroso de bens imóveis, por cessão física e de
direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem co
mo cessão de direitos a sua aquisição.
Artigo 4º - Fica aprovada a Planta de Valores de
Terrenos anexa a esta Lei,
S 1º - O terreno que não for beneficiado com os
serviços públicos de: pavimentação, rede de água potável,
«« «VETADA, rede de iluminação pública, rede de esgoto
--- VETADA, sofrerá uma redução no seu valor de 10% (dez , por
cento) pela inexistência de cada um desses benefícios.
S 2º - A Planta de Valores de Terrenos ê expresda
em unidade de Bônus do Tesouro Nacional - BTN, e será con
tida em cruzado quando do lançamento do imposto a que siry
o»
* GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CPA Mu BE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA nesons Divisão A] Ç
LEI q FLS,
LEI MUNICIPAL NO 2.490/89 | 2.
como base de cálculo, podendo a respectiva guia ser emitida
em UFIVRE.
S 39 - No caso de extinção ou substituição do
BTN, adotar-se-á ...VETADO, como novo indexador de atualiza
ção monetária da Planta de Valores de Terrenos, o título
que o substituir ou outro título público de valor aproxima
do.
Artigo 59 - Fica aprovada a seguinte Tabela de
Valores de Construção:
Padrão de Acabamento BIN/mà
Alto 84,48
Médio 69,37
Baixo 54,30
Mínimo 29,66
Telheiro 21,08
Galpão 21,08
Parágrafo Ônico - A classificação de padrão de
acabamento a que se refere este artigo se farã de acordo
com normas técnicas estabelecidas em Rebulamento.
Artigo 6º - O artigo 14 e seus parágrafos 1º, 2º,
e 3º da Lei 1.896 de 16 de julho de 1984 passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Artigo 14 - O IPTU serã calculado, aplicando-se
sobre o valor venal do imóvel estabelecido . como
base de cálculo, a alíquota de 0,5% (cinco déci
mos por cento),
S le - OB terrenos vagos, sub-utilizados ou não
utilizados, de acordo com o Plano Diretor do
Município, ficam sujeitos ao IPTU progressivo,
mediante crescimento anual da alíquota em progres
são aritmética de razão igual a 0,6 (seis á
mos).
$ 2º - O IPTU progressivo a que se refere o pa
grafo anterior cessarã com a utílização do terr
no de acordo com o Plano Diretor do Município
mediante requerímento do interessado e com pare
cer autorizatívo da Secretaria Municipal de Pla
nejamento.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
* GABINETE DO PREFEITO
sos dSSEcItos Se todos 3.
S 39 - Constatada irregularidade no processo que
suspender o IPTU progressivo, fica restabelecida
a exigência do imposto progressivo não pago, em
dobro, com os acrêscimos legais, sem prejuízo
das demais: responsabilidades dos envolvidos."
Artigo 7º - O artigo 15 da Lei 1.896/84 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 15 - A base de cálculo do IPTU é o valor
venal do imóvel, conforme Planta de Valores Imo
biliários do MunicípioS"
Artigo 8º - Ficam revogados os parágrafos 4º, 5e
e 6º do artigo 14, o parágrafo único do artigo 15 e o artigo
16 e seu? parãâgrafo"único da Lei nº 1.896 de 16 de julho de
1984.
Artigo 9º - Esta Lei entra em vigor em 29 de dezem
bro de 1989, revogadas as disposições em contrário.
Voltá Redonda, 29 de fezembro de 1989
Argto wWanildo del Carvalho
Prefeito Munigipal
ela MUNICIPAL DE VOL REDORDA
Ivisão de Documontação o
Ref.Mensagem nº 039/89
Prefeito Municipal
lo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
* GABINETE DO PREFEITO
PLANTA DE VALORES DE TERRENOS - BAIRRO AÇUDE
côDIGO DENOMINAÇÃO DA VIA VR LOG, -BTN/H2
1491-5 Av. do Açude 9,0706
DEMAIS VIAS .ecccnconoresercecrs seres tertaaaes 4,7740
BAIRRO AERO CLUBE
1158-1 Av.Ministro Salgado Filho 57,8780
DEMAIS VIAS .eccccoroco correr noso re rosa a sos 28,8832
BAIRRO ÁGUA LIMPA
22233 Rua PAº 2152332
609-2 ROD. BR 393- Lucio Meira 31,2911
619-0 Rua Caramuru 11,1754
610-6 Rua Cravinas 21,2332
1902-0 Rua Felipe dos Santos 21,2332
2222-5 Rua Felipe dos Santos 21,2332
º 591-6 Rua Felipe dos Santos 11,1754
632-7 Rua Jasmim 21,2332
529-0 Rua Rio Araguãia 21,2332
571-1 Rua Rio Jari 21,2332
635-1 Rua Rio negro 21,2332
53172 Rua Rio Paraíba 21,2332
627-0 Rua Rio-Paraíiba 21,2332
629-7 . Rua Rio Piabanha 21,23
573-8 Rua Rio Piabanha 21,233
636-0 Rua Visconde do Rio Branco 21,233
DEMAIS VIAS cesenececccccancoccecoconcrcereara 11,175
DO”
CAMARA MUNICIP DE VOLTA
Divisão do Droumentação é vivo
LEI qo FLS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
* GABINETE DO PREFEITO 2.
peer rem e
RE CÂM EORCIPAL DE VOLTA
Í BAIRRO ATERRADO | visão do Documentação e
42-6 Av. Paulo de Frontin 164,1216
2124-5 Praça Sávio Gama 164,1216
DEMAIS VIAS .ececccocccccorococororcocorsarccrcasasaa 86, 3798
BAIRRO BARREIRA CRAVO
1308-0 Av. Artur Luiz Correa 54,8780
O 1517-2 Av. Beira Rio 54,8780
DEMAIS VIAS .ecccccccorcccrorcoco soros corcrso coco rc 28, 8832
RRO BELA VISTA
302-6 Rua 19-A 61,1057
DEMAIS VIAS .ecccorcccccrerococorarcroroorocccrrrrsaro I2, 1610
BAIRRO BELMONTE
2268-3 via Alm.Adalbetto Nunes 22,9555
1023--5 Av. dos Mineiros 15,5769
o 965-2 Av. Presidente Kennedy 15,5769
DEMAIS VIAS ..cececcocorccsoccrorcorcocororsorcorcsses B, 1984
1457-5 Rua Pau D'Alho 9,0706
* DEMAIS VIAS .ececerecenererasereco consenso nonaracanaas 4, 7740.
BAIRRO BRASILÂNDIA
652-8 Rodv.BR 393-Lucio Meira
2282- 9 Av. da Imprensa
665- 3 Rua Francisco Caetano Pereira
2283- 7 Rua Roquete Pinto
DEMAIS VIAS ..cccccsonccasescas rr roca raros o secos co es
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
/" GABINETE DO PREFEITO 3.
ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2,
BAIRRO CANDELARIA
1680-2 Rua Mauro Francisco Torres 9,0706
DEMAIS VIAS .ececorecocersorrco corn cncaco coracao co sorsesa Ly TTÃO
BAIRROCASA DE PEDRA
770-6 Rod. BRD 001-Filiínto Muller 43,5570
768-4 Rua 758 29,5565
DEMAIS VIAS ..corccncrrccencororcocesoorrrororcorcroso. 15,5561
BAIRRO CONFORIO
2345-0 Praça Antonio Frederico Osanon 80,8729
281-0 Rod. BR-393 80,8729
278-0 Rod. BRD-100-Auto Estrada 80,8729
229-3 Rua 2 54,8780
282-8 Rua 208 54,8780
284-4 Rua 209 80,8729
244-5 Rua 211 54,8780
246-1 Rua 213 54,8780
247-0 Rua 215 54,8780
249-6 Rua 217 54,8780
250-0 Rua 219 54,8780
252-6 Rua 221 54,8780
283-6 Rua 249 54,8780
231-3 Rua 4 54,8780
232-1 Rua 4-A 54,8780
233-0 Rua 4-B 54,8780
27471 Rua é-C 54,8780
270-4 Rua 249-A 54,8780
DEMAIS VIAS ..cececersrcocecce orar rerrena rose coeso 28,8B32
6
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2.490 a.
177-5 Rua Alm.Protógeses Guimarães 29,5565
165-1 Rua Alm. Tamandarê 29,5565
166-0 Rua Baltazar de Souza 29,5565
167-8 R Rua Dom Pedro II 29,5565
168-6 Rua Duque de Caxias 29,5565
. 170-8 Rua Floriano Peixoto 29,5565
175-9 Rua Gal, Osório 29,5565
-, 171-8 Rua João Haasis 29,5565
172-4 Rua Mário Ramos 29,5565
173-2 Rua Nilo peçanha 29,5565
) 174-0 Rua Oliveira Botelho 29,5565
176-7 Rua Pery 29,5565
169-4 Rua Pref, Fatia Lima 29,5565
178-3 Rua Rio Branco 29,5565
180-5 Rua RuiyBarbosa 29,5565
181-3 Rua Tradentes 29.5565
179-1 Rua ver. Raimundo.Diogo 29,5565
2340-0 . Praça 7 de Setembro 29,5565
DEMAIS VIAS .esceseccrrencceracororo renas rece rror ar eo os. 15/5561,
PAIRRO JARDIM BELVEDERE
e 208-7 Rod. Felinto Muller VRD-001 43,5570
DEMAIS VIAS cecrcrsecrcrorcorncencsenarccccr sora coro... 15,556]
BAIRRO JARDIM AMÁLIA
1962-3 Rua Miguel:Couto 86,3798
DEMAIS VIAS cecccccercrerccroccrecocacosconers cerco ce... B6, 3798
BAIRRO JARDIM EUROPA
eu BOMICIPAL DE qhT) CENA
Divisão do Piscmentação o
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
V PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
GABINETE DO PREFEITO
CARA MUNICIPAL DE QUA fo
Divisão de Documentação e Ay
BAIRRO JARDIM SUIÇA
162-7 Rua Jeferson Patriota
DEMAIS VIAS ...ccceroorcancoro se caneca o ecos e aa nana
699-8 Rua 154
DEMAIS VIAS ..cercscoranererceronanancce ce once sata d4
BAIRRO MINERLÂNDIA
amo am a 2 O q 00 5 VD am a a o mo
200=3 Rua Caxambu
DEMAIS VIAS .ccocorcnso caco ronco cc cecc cone cesto sasaas
BAIRRO MONTE. CASTELO
607-6 Rua Dr. Paulo Monteiro Mendes
603-3 Rua Maurilio Gomes da Silveira
605-0 Rua São Sébastião
757-9 Rua 338
DEMAIS VIAS .ecorccraroras recorrer essa o o a sos 0000
BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
92-2 Rua 537
77-0 Rua 558
DEMAIS VIAS cescrrrorcorar cancer rasos sete sc 0 00
BAIRRO NITERÓI
1138-0 Av. Adeodato Pires
945-8 Via Alm. Adalberto Nunes
1145-2 Praça Aprigio Citavo
1147-9 Praça Cardeal Paccelli
s 1134-7 Rua N. Senhora de Fátíma
952-0 Rua N. Senhora do amparo
15,5561
15,5561
B6,3798
86, 3798
11,1754
11,1754
29,5565
29,5565
29,5565
29,5565
15,5561
29,5565
29,5565
15,5561
612,1057
61,1057
61,1057
1,1057
61,1057
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO 6.
ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2,490
1142-8 Rua São benedito 61,1057
1136-3 Rua São Gabriel 61,1057
1137-1 Rua 6ão João Batista 61,1057
1143.6 Rua São Josê 61,1057
1144-4 Rua São Bedro 61,1057
956-3 Rua são Vicente de Paula 61,1057
1135-5 Rua Santa Helena 61,1057
1432-0 Rua Santa Terezinha 61,1057
951-2 Rua Santa Terezinha 32.1610
* 1140-1 Rua Santo Antonio 61,1057
950-4 Praça Santos Dumond 61,1057
e DEMAIS VIAS .ececseserersreecerseecercorercoccrecorroeo 32,1610
BAIRRO, PINTO DA SERRA
1724-8 Rua da Pedreira 8,1984
1907-0 Av. Francisco C. Torres 15,5769
DEMAIS VIAS ..ccorerucoronrorersscorcorcncorororocorono BirlIB4'
BAIRRO PONTE ALTA
138-4 Rua Antuerpia 29,5565
-> 140-6 Rua Bilbac., 29,5565
O) 141-4 Rua Bruxelas 29,5565
139-2 Rua D. Pedro II 29,5565
107-4 Estrada de Ferro Central do Brasil 29,5565
101-5 Rua Eulápio Pereira da Silva 29,5565
144-9 Av. Europa 43,5570
99-0 Rua G 29,5565
102-3 Rua J 29,5565
100-7 Rua Júlia Vitor do Nascimento 29,5565
103-1 Rua K 29,5565
104-0 Rua L 29,5565
147-3 Rua Manchester
160-0 Rua Miguel Rego
DEMAIS VIAS .ecensccorccorenccccoruenere so soa cassa cc.
e mm
ui MURICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO VR A rem
PREFEITURA MUNICIPAL DE vOLTA REDONDA| CAMIRA HUCIPAL DE VOLTA P$ºDy
GABINETE DO PREFEITO Divisão de Documontação e
ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2.490 7.
PA
' 153-8 Via Sérgio Braga 43,5570
151-1 Rua Silvio Raulino de Oliveira 29,5565
154-6 Rua Trieste 29,5565
105-8 Rua Vice-Prefeito Wilson de Paiva 29,5565
BAIRRO RETIRO
982-2 Via Almirante Adalberto Nunes 61,1057
2114-8 Praça Cafezal 61,1057
1049-9 Av. Cafezal 61,1057
993-8 Av. do Açude 54,8780
E) 1054-5 Av. Retiro 61,1057
2011-7 Av. Santa Rita 54,8780
2012-5 Av. Santa Vitória 54,8780
1223-8 Av. Sávio Cota/de Almeida Gama 61,1057
1300-5 Av. Waldyr Sobreira Pires: 61,1057
DEMAIS VIAS .ecerccrrercrcecercorcoconossorccraronsasoo 28, 8832
BAIRRO RÓSTICO
417-0 Rua 401 15,556
DEMAIS VIAS .eccrecccorrorccsoerorcccrerrccosusor reco 15.5561
o BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA
2131--8 Av. Nossa Senhora do Amparo 61,1057
DEMAIS VIAS .cccercrcrrrococorcocrrccoo cr creo so srcccu co 28,8B32
1275-0 Av. Nossa Senhora do Amparo 15,5769
DEMAIS VIAS .ececerecencascenasconcoccrransoraaeccssoss Br 1984
BAIRRO SANTA CRUZ
2299-3 Av. Ex-Combatentes
DEMAIS VIAS .eccccssororeercorccornores crase ce seres
+
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND [7 EETICIIA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2.490
208-9 Rua Ari Barroso 11,1754
DEMAIS VIAS ..cecoercococcrrorcnrcono ronca soo sons core all,1754
BAIRRO SANTO AGOSTINHO
539-8 Av. Alfredo Moreira 21,2332
1854-6 Rua Bartolomeu B. da Ribeira 21,2332
540-1 . Rodovia BR-393 - Lúcio Meira 31,2911
1605-3 Rua Jaime Martins 21,2332
1601-2 Rua Rubens Simões 21,2332
1.607-1 Rua Soldado Francisco A. Rocha 21,2332
DEMAIS VIAS .ecececorcorccerernocorecercorsocc coros rasas 11,1754
BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO
223-2 Rua Vereador Francisco E.Delgado 29,5565
DEMAIS VIAS .ececocasceceroocnorrcororsarcoresoco rasos 15,5561
BAIRRO SÃO GERALDO
e o 2 2 me 0 0 ao 9 4 no md
512-6 Rua Cap. Benedito L. Bragança 54,8780
513-4 Rua Crispim de Assis Pereira 54,8780
511-8 Rua Gal. Andrade Neves 54,8780
519-3 Rua Gal. Nelson de Melo 54,8780
522-3 Rua Riachuelo 54,8780
524-0 Rua Tuiuti 54,8780
527-4 Rodovia VRD-001 - Filinto Muller 54,8780
DEMAIS VIAS ...ccocrcorccoror core sorerorcoccara raso .. 28, 8832
BAIRRO SÃO JOÃO .
729-3 Av. Amaral Peixoto 164,1216
645--9 Rua Eduardo Junqueira 54,8780
646-7 Av. Getúlio Vargas
647-5 Rua Gustavo Lira
642-4 Rua Hipólito da Costa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CSA INMCIPAL DE VOLTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA úivição de Documontação 6 À
GABINETE DO PREFEITO “LEO FLS,
ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2.490 9.
t 1832-5 Praça Josê Hipólito Filho 86,3798
648-3 Rua Lucas Cotrin Moreira 54,8780
641-6 Travessa Luiz Antonio Félix 54,8780
649-1 Rua Major Aguiar 54,8780
650-5 Rua Nelson Godoy 54,8780
+ 652-1 Rua Piaui 54,8780
489-8 Rua São João 86,3798
653-0 Rua São João 164,1216
10-& Rua São Josê de Calazans 86,3798
2344-2 Rua São João 86,3798
493-6 Rodovia VRD-001 - Filinto Muller 86,3798
DEMAIS VIAS ..cconrcccenorcrorsoccecococrrscorssrrosors 28,8832
BAIRRO SÃO LUCAS
443-0 Rua Carlos Chagas 43,5570
442-1 Rua Carlos Chagas - Rodovia BR-393 43,5570
330-1 Rua Fernando Tedesco 29,5565
441-3 Rua Lord Lister 29,5565
446-4 Rua Major Manoel E. de Souza 29,5565
448-0 Rua Moura Brasil 29,5565
449-9 Rua Napoleão Laureano 29,5565
337-9 Av. São Lucas 29,5565
1] 317-4 Av. São Lucas 29,5565
447-2 Rua 209 - Rodovia BR-393 43,5570
DEMAIS VIAS ..cccesrscccrocrccrnccconescnsoreccerca rec. 15,5561
BAIRRO SÃO LUIZ
1616-0 Rodovia BR-393 - Lúcio Meira 43,5570
1906-2 Av. Francisco C, Torres 43,5570
DEMAIS VIAS .ececescercenercrs roer acre rs caca 15,5561
BAIRRO SESSENTA
749-8 Rua 328
390-5 Rua 35
391-3 Rua 39
9,5565
29,5565
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
DEMAIS VIAS
BAIRRO VILA
1633-0
1636-5
DEMAIS VIAS
BAIRRO VILA
1860-0
1355-2
DEMAIS VIAS
BAIRRO VILA |
889-3
940-7
DEMAIS VIAS
BAIRRO VILA
MUNICIPAL Nº 2.490 jo.
Rua Sessenta 29,5565
Rua 62-A 29,5565
corererco conosco cornos orcs ooo 0 o o L5,5561
Rua Sessenta 29,5565
Rua 650-A 29,5565
concerosorna corar consenso corocrescoo 15,5561
Poços
Rodovia VR-101 V.R. - Pinheiral 9,0706
Rodovia VR-101 V.R. - Pinheiral 9,0706
cnccrscerar oo oorsrr coros rs coracao canos Gr 7740
AMERICANA
Rua Argentina “ 21,2332
Rodovia BR-393 - Lúcio!Meira 31,2911
coccerocararoconeroorroror o nec rss ossos 11,1754
BRASÍLIA
Av. Brasília 22,9555
Rua do Pau Dalho 15,5769
conocoscorc coro ranc corso ocorrer crasãs B, 1984
MURY
Via Almirante Adalberto Nunes
Av. Presbiteriana
COCO O seno ncaco sson ro raros tasas a
SANTA CECÍLIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2.490
: BAIRRO VILA SANTA CECÍLIA
385-9 Rodovia BR-393
4-3 Praça Brasil
345-0 Av. Independência
346-8 Rua 12
347-6 Rua 14
348-4 Rua 16
430-8 Rua 21
384-0 Rua 21-A
387-5 Rua 21-B
À) 357-3 Rua 23;
358-1 Rua 23-A
359-0 Rua 23-B
361-1 Rua 25
362-0 Rua 25-A
396-7 Rua 25-B
368-9 Rua 33
382-4 Rua 43
3-5 Largo Nove de Abril
- DEMAIS VIAS .ececcrno recua rsace soro cenas o o sonora v 064
BAIRRO VOLDAC
1114-2
1118-5
DEMAIS VIAS ..ccccrcocesro sereno rancor osso oe ss soa
Av. Artur Luíz Correa
Av. Nossa Senhora
do Amparo
11.
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TRT
CAMARA HUMICIPAL DE VOLTA
Divisão de Documentação 6

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