| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2490 / 1989 |
| Date | 1989-12-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. |
| native_id | 3568 |
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a [OPA EIA DE VOLTA RAPANP ESTADO DO RIO DE JANEIRO a. . tt ' PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação é Alquivo 7 GABINETE DO PREFEITO LEIA, FLS. LEI MUNICIPAL Nº 2.490 Dispõe sobre a Planta de Valores Imobi liários do Município. A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Leis Artigo 1º - Fica instituída a Planta de Valores Imo biliários do Município de Volta Redonda, para fins tributã o rios ...VETADA, Artigo 2º - A Planta de Valores Imobiliários com preende a Planta de Valores de Terrenos e a Tabela de Valo res de Construção. Artigo 3º - O valor venal do imóvel compreende a soma do valor do terreno com o valor da construção. q Parâgrafo Único - O valor venal do imóvel servirá como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territo rial Urbana - IPTU - E como referência mínima para cálculo , aaiias do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos, a qualquer título, 4 por ato oneroso de bens imóveis, por cessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem co mo cessão de direitos a sua aquisição. Artigo 4º - Fica aprovada a Planta de Valores de Terrenos anexa a esta Lei, S 1º - O terreno que não for beneficiado com os serviços públicos de: pavimentação, rede de água potável, «« «VETADA, rede de iluminação pública, rede de esgoto --- VETADA, sofrerá uma redução no seu valor de 10% (dez , por cento) pela inexistência de cada um desses benefícios. S 2º - A Planta de Valores de Terrenos ê expresda em unidade de Bônus do Tesouro Nacional - BTN, e será con tida em cruzado quando do lançamento do imposto a que siry o» * GABINETE DO PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CPA Mu BE PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA nesons Divisão A] Ç LEI q FLS, LEI MUNICIPAL NO 2.490/89 | 2. como base de cálculo, podendo a respectiva guia ser emitida em UFIVRE. S 39 - No caso de extinção ou substituição do BTN, adotar-se-á ...VETADO, como novo indexador de atualiza ção monetária da Planta de Valores de Terrenos, o título que o substituir ou outro título público de valor aproxima do. Artigo 59 - Fica aprovada a seguinte Tabela de Valores de Construção: Padrão de Acabamento BIN/mà Alto 84,48 Médio 69,37 Baixo 54,30 Mínimo 29,66 Telheiro 21,08 Galpão 21,08 Parágrafo Ônico - A classificação de padrão de acabamento a que se refere este artigo se farã de acordo com normas técnicas estabelecidas em Rebulamento. Artigo 6º - O artigo 14 e seus parágrafos 1º, 2º, e 3º da Lei 1.896 de 16 de julho de 1984 passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 14 - O IPTU serã calculado, aplicando-se sobre o valor venal do imóvel estabelecido . como base de cálculo, a alíquota de 0,5% (cinco déci mos por cento), S le - OB terrenos vagos, sub-utilizados ou não utilizados, de acordo com o Plano Diretor do Município, ficam sujeitos ao IPTU progressivo, mediante crescimento anual da alíquota em progres são aritmética de razão igual a 0,6 (seis á mos). $ 2º - O IPTU progressivo a que se refere o pa grafo anterior cessarã com a utílização do terr no de acordo com o Plano Diretor do Município mediante requerímento do interessado e com pare cer autorizatívo da Secretaria Municipal de Pla nejamento. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA * GABINETE DO PREFEITO sos dSSEcItos Se todos 3. S 39 - Constatada irregularidade no processo que suspender o IPTU progressivo, fica restabelecida a exigência do imposto progressivo não pago, em dobro, com os acrêscimos legais, sem prejuízo das demais: responsabilidades dos envolvidos." Artigo 7º - O artigo 15 da Lei 1.896/84 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 15 - A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, conforme Planta de Valores Imo biliários do MunicípioS" Artigo 8º - Ficam revogados os parágrafos 4º, 5e e 6º do artigo 14, o parágrafo único do artigo 15 e o artigo 16 e seu? parãâgrafo"único da Lei nº 1.896 de 16 de julho de 1984. Artigo 9º - Esta Lei entra em vigor em 29 de dezem bro de 1989, revogadas as disposições em contrário. Voltá Redonda, 29 de fezembro de 1989 Argto wWanildo del Carvalho Prefeito Munigipal ela MUNICIPAL DE VOL REDORDA Ivisão de Documontação o Ref.Mensagem nº 039/89 Prefeito Municipal lo ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA * GABINETE DO PREFEITO PLANTA DE VALORES DE TERRENOS - BAIRRO AÇUDE côDIGO DENOMINAÇÃO DA VIA VR LOG, -BTN/H2 1491-5 Av. do Açude 9,0706 DEMAIS VIAS .ecccnconoresercecrs seres tertaaaes 4,7740 BAIRRO AERO CLUBE 1158-1 Av.Ministro Salgado Filho 57,8780 DEMAIS VIAS .eccccoroco correr noso re rosa a sos 28,8832 BAIRRO ÁGUA LIMPA 22233 Rua PAº 2152332 609-2 ROD. BR 393- Lucio Meira 31,2911 619-0 Rua Caramuru 11,1754 610-6 Rua Cravinas 21,2332 1902-0 Rua Felipe dos Santos 21,2332 2222-5 Rua Felipe dos Santos 21,2332 º 591-6 Rua Felipe dos Santos 11,1754 632-7 Rua Jasmim 21,2332 529-0 Rua Rio Araguãia 21,2332 571-1 Rua Rio Jari 21,2332 635-1 Rua Rio negro 21,2332 53172 Rua Rio Paraíba 21,2332 627-0 Rua Rio-Paraíiba 21,2332 629-7 . Rua Rio Piabanha 21,23 573-8 Rua Rio Piabanha 21,233 636-0 Rua Visconde do Rio Branco 21,233 DEMAIS VIAS cesenececccccancoccecoconcrcereara 11,175 DO” CAMARA MUNICIP DE VOLTA Divisão do Droumentação é vivo LEI qo FLS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA * GABINETE DO PREFEITO 2. peer rem e RE CÂM EORCIPAL DE VOLTA Í BAIRRO ATERRADO | visão do Documentação e 42-6 Av. Paulo de Frontin 164,1216 2124-5 Praça Sávio Gama 164,1216 DEMAIS VIAS .ececccocccccorococororcocorsarccrcasasaa 86, 3798 BAIRRO BARREIRA CRAVO 1308-0 Av. Artur Luiz Correa 54,8780 O 1517-2 Av. Beira Rio 54,8780 DEMAIS VIAS .ecccccccorcccrorcoco soros corcrso coco rc 28, 8832 RRO BELA VISTA 302-6 Rua 19-A 61,1057 DEMAIS VIAS .ecccorcccccrerococorarcroroorocccrrrrsaro I2, 1610 BAIRRO BELMONTE 2268-3 via Alm.Adalbetto Nunes 22,9555 1023--5 Av. dos Mineiros 15,5769 o 965-2 Av. Presidente Kennedy 15,5769 DEMAIS VIAS ..cececcocorccsoccrorcorcocororsorcorcsses B, 1984 1457-5 Rua Pau D'Alho 9,0706 * DEMAIS VIAS .ececerecenererasereco consenso nonaracanaas 4, 7740. BAIRRO BRASILÂNDIA 652-8 Rodv.BR 393-Lucio Meira 2282- 9 Av. da Imprensa 665- 3 Rua Francisco Caetano Pereira 2283- 7 Rua Roquete Pinto DEMAIS VIAS ..cccccsonccasescas rr roca raros o secos co es a ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | /" GABINETE DO PREFEITO 3. ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2, BAIRRO CANDELARIA 1680-2 Rua Mauro Francisco Torres 9,0706 DEMAIS VIAS .ececorecocersorrco corn cncaco coracao co sorsesa Ly TTÃO BAIRROCASA DE PEDRA 770-6 Rod. BRD 001-Filiínto Muller 43,5570 768-4 Rua 758 29,5565 DEMAIS VIAS ..corccncrrccencororcocesoorrrororcorcroso. 15,5561 BAIRRO CONFORIO 2345-0 Praça Antonio Frederico Osanon 80,8729 281-0 Rod. BR-393 80,8729 278-0 Rod. BRD-100-Auto Estrada 80,8729 229-3 Rua 2 54,8780 282-8 Rua 208 54,8780 284-4 Rua 209 80,8729 244-5 Rua 211 54,8780 246-1 Rua 213 54,8780 247-0 Rua 215 54,8780 249-6 Rua 217 54,8780 250-0 Rua 219 54,8780 252-6 Rua 221 54,8780 283-6 Rua 249 54,8780 231-3 Rua 4 54,8780 232-1 Rua 4-A 54,8780 233-0 Rua 4-B 54,8780 27471 Rua é-C 54,8780 270-4 Rua 249-A 54,8780 DEMAIS VIAS ..cececersrcocecce orar rerrena rose coeso 28,8B32 6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2.490 a. 177-5 Rua Alm.Protógeses Guimarães 29,5565 165-1 Rua Alm. Tamandarê 29,5565 166-0 Rua Baltazar de Souza 29,5565 167-8 R Rua Dom Pedro II 29,5565 168-6 Rua Duque de Caxias 29,5565 . 170-8 Rua Floriano Peixoto 29,5565 175-9 Rua Gal, Osório 29,5565 -, 171-8 Rua João Haasis 29,5565 172-4 Rua Mário Ramos 29,5565 173-2 Rua Nilo peçanha 29,5565 ) 174-0 Rua Oliveira Botelho 29,5565 176-7 Rua Pery 29,5565 169-4 Rua Pref, Fatia Lima 29,5565 178-3 Rua Rio Branco 29,5565 180-5 Rua RuiyBarbosa 29,5565 181-3 Rua Tradentes 29.5565 179-1 Rua ver. Raimundo.Diogo 29,5565 2340-0 . Praça 7 de Setembro 29,5565 DEMAIS VIAS .esceseccrrencceracororo renas rece rror ar eo os. 15/5561, PAIRRO JARDIM BELVEDERE e 208-7 Rod. Felinto Muller VRD-001 43,5570 DEMAIS VIAS cecrcrsecrcrorcorncencsenarccccr sora coro... 15,556] BAIRRO JARDIM AMÁLIA 1962-3 Rua Miguel:Couto 86,3798 DEMAIS VIAS cecccccercrerccroccrecocacosconers cerco ce... B6, 3798 BAIRRO JARDIM EUROPA eu BOMICIPAL DE qhT) CENA Divisão do Piscmentação o . ESTADO DO RIO DE JANEIRO V PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND GABINETE DO PREFEITO CARA MUNICIPAL DE QUA fo Divisão de Documentação e Ay BAIRRO JARDIM SUIÇA 162-7 Rua Jeferson Patriota DEMAIS VIAS ...ccceroorcancoro se caneca o ecos e aa nana 699-8 Rua 154 DEMAIS VIAS ..cercscoranererceronanancce ce once sata d4 BAIRRO MINERLÂNDIA amo am a 2 O q 00 5 VD am a a o mo 200=3 Rua Caxambu DEMAIS VIAS .ccocorcnso caco ronco cc cecc cone cesto sasaas BAIRRO MONTE. CASTELO 607-6 Rua Dr. Paulo Monteiro Mendes 603-3 Rua Maurilio Gomes da Silveira 605-0 Rua São Sébastião 757-9 Rua 338 DEMAIS VIAS .ecorccraroras recorrer essa o o a sos 0000 BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 92-2 Rua 537 77-0 Rua 558 DEMAIS VIAS cescrrrorcorar cancer rasos sete sc 0 00 BAIRRO NITERÓI 1138-0 Av. Adeodato Pires 945-8 Via Alm. Adalberto Nunes 1145-2 Praça Aprigio Citavo 1147-9 Praça Cardeal Paccelli s 1134-7 Rua N. Senhora de Fátíma 952-0 Rua N. Senhora do amparo 15,5561 15,5561 B6,3798 86, 3798 11,1754 11,1754 29,5565 29,5565 29,5565 29,5565 15,5561 29,5565 29,5565 15,5561 612,1057 61,1057 61,1057 1,1057 61,1057 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 6. ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2,490 1142-8 Rua São benedito 61,1057 1136-3 Rua São Gabriel 61,1057 1137-1 Rua 6ão João Batista 61,1057 1143.6 Rua São Josê 61,1057 1144-4 Rua São Bedro 61,1057 956-3 Rua são Vicente de Paula 61,1057 1135-5 Rua Santa Helena 61,1057 1432-0 Rua Santa Terezinha 61,1057 951-2 Rua Santa Terezinha 32.1610 * 1140-1 Rua Santo Antonio 61,1057 950-4 Praça Santos Dumond 61,1057 e DEMAIS VIAS .ececseserersreecerseecercorercoccrecorroeo 32,1610 BAIRRO, PINTO DA SERRA 1724-8 Rua da Pedreira 8,1984 1907-0 Av. Francisco C. Torres 15,5769 DEMAIS VIAS ..ccorerucoronrorersscorcorcncorororocorono BirlIB4' BAIRRO PONTE ALTA 138-4 Rua Antuerpia 29,5565 -> 140-6 Rua Bilbac., 29,5565 O) 141-4 Rua Bruxelas 29,5565 139-2 Rua D. Pedro II 29,5565 107-4 Estrada de Ferro Central do Brasil 29,5565 101-5 Rua Eulápio Pereira da Silva 29,5565 144-9 Av. Europa 43,5570 99-0 Rua G 29,5565 102-3 Rua J 29,5565 100-7 Rua Júlia Vitor do Nascimento 29,5565 103-1 Rua K 29,5565 104-0 Rua L 29,5565 147-3 Rua Manchester 160-0 Rua Miguel Rego DEMAIS VIAS .ecensccorccorenccccoruenere so soa cassa cc. e mm ui MURICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e A ESTADO DO RIO DE JANEIRO VR A rem PREFEITURA MUNICIPAL DE vOLTA REDONDA| CAMIRA HUCIPAL DE VOLTA P$ºDy GABINETE DO PREFEITO Divisão de Documontação e ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2.490 7. PA ' 153-8 Via Sérgio Braga 43,5570 151-1 Rua Silvio Raulino de Oliveira 29,5565 154-6 Rua Trieste 29,5565 105-8 Rua Vice-Prefeito Wilson de Paiva 29,5565 BAIRRO RETIRO 982-2 Via Almirante Adalberto Nunes 61,1057 2114-8 Praça Cafezal 61,1057 1049-9 Av. Cafezal 61,1057 993-8 Av. do Açude 54,8780 E) 1054-5 Av. Retiro 61,1057 2011-7 Av. Santa Rita 54,8780 2012-5 Av. Santa Vitória 54,8780 1223-8 Av. Sávio Cota/de Almeida Gama 61,1057 1300-5 Av. Waldyr Sobreira Pires: 61,1057 DEMAIS VIAS .ecerccrrercrcecercorcoconossorccraronsasoo 28, 8832 BAIRRO RÓSTICO 417-0 Rua 401 15,556 DEMAIS VIAS .eccrecccorrorccsoerorcccrerrccosusor reco 15.5561 o BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA 2131--8 Av. Nossa Senhora do Amparo 61,1057 DEMAIS VIAS .cccercrcrrrococorcocrrccoo cr creo so srcccu co 28,8B32 1275-0 Av. Nossa Senhora do Amparo 15,5769 DEMAIS VIAS .ececerecencascenasconcoccrransoraaeccssoss Br 1984 BAIRRO SANTA CRUZ 2299-3 Av. Ex-Combatentes DEMAIS VIAS .eccccssororeercorccornores crase ce seres + ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND [7 EETICIIA GABINETE DO PREFEITO ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2.490 208-9 Rua Ari Barroso 11,1754 DEMAIS VIAS ..cecoercococcrrorcnrcono ronca soo sons core all,1754 BAIRRO SANTO AGOSTINHO 539-8 Av. Alfredo Moreira 21,2332 1854-6 Rua Bartolomeu B. da Ribeira 21,2332 540-1 . Rodovia BR-393 - Lúcio Meira 31,2911 1605-3 Rua Jaime Martins 21,2332 1601-2 Rua Rubens Simões 21,2332 1.607-1 Rua Soldado Francisco A. Rocha 21,2332 DEMAIS VIAS .ecececorcorccerernocorecercorsocc coros rasas 11,1754 BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO 223-2 Rua Vereador Francisco E.Delgado 29,5565 DEMAIS VIAS .ececocasceceroocnorrcororsarcoresoco rasos 15,5561 BAIRRO SÃO GERALDO e o 2 2 me 0 0 ao 9 4 no md 512-6 Rua Cap. Benedito L. Bragança 54,8780 513-4 Rua Crispim de Assis Pereira 54,8780 511-8 Rua Gal. Andrade Neves 54,8780 519-3 Rua Gal. Nelson de Melo 54,8780 522-3 Rua Riachuelo 54,8780 524-0 Rua Tuiuti 54,8780 527-4 Rodovia VRD-001 - Filinto Muller 54,8780 DEMAIS VIAS ...ccocrcorccoror core sorerorcoccara raso .. 28, 8832 BAIRRO SÃO JOÃO . 729-3 Av. Amaral Peixoto 164,1216 645--9 Rua Eduardo Junqueira 54,8780 646-7 Av. Getúlio Vargas 647-5 Rua Gustavo Lira 642-4 Rua Hipólito da Costa ESTADO DO RIO DE JANEIRO CSA INMCIPAL DE VOLTA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA úivição de Documontação 6 À GABINETE DO PREFEITO “LEO FLS, ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2.490 9. t 1832-5 Praça Josê Hipólito Filho 86,3798 648-3 Rua Lucas Cotrin Moreira 54,8780 641-6 Travessa Luiz Antonio Félix 54,8780 649-1 Rua Major Aguiar 54,8780 650-5 Rua Nelson Godoy 54,8780 + 652-1 Rua Piaui 54,8780 489-8 Rua São João 86,3798 653-0 Rua São João 164,1216 10-& Rua São Josê de Calazans 86,3798 2344-2 Rua São João 86,3798 493-6 Rodovia VRD-001 - Filinto Muller 86,3798 DEMAIS VIAS ..cconrcccenorcrorsoccecococrrscorssrrosors 28,8832 BAIRRO SÃO LUCAS 443-0 Rua Carlos Chagas 43,5570 442-1 Rua Carlos Chagas - Rodovia BR-393 43,5570 330-1 Rua Fernando Tedesco 29,5565 441-3 Rua Lord Lister 29,5565 446-4 Rua Major Manoel E. de Souza 29,5565 448-0 Rua Moura Brasil 29,5565 449-9 Rua Napoleão Laureano 29,5565 337-9 Av. São Lucas 29,5565 1] 317-4 Av. São Lucas 29,5565 447-2 Rua 209 - Rodovia BR-393 43,5570 DEMAIS VIAS ..cccesrscccrocrccrnccconescnsoreccerca rec. 15,5561 BAIRRO SÃO LUIZ 1616-0 Rodovia BR-393 - Lúcio Meira 43,5570 1906-2 Av. Francisco C, Torres 43,5570 DEMAIS VIAS .ececescercenercrs roer acre rs caca 15,5561 BAIRRO SESSENTA 749-8 Rua 328 390-5 Rua 35 391-3 Rua 39 9,5565 29,5565 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO DEMAIS VIAS BAIRRO VILA 1633-0 1636-5 DEMAIS VIAS BAIRRO VILA 1860-0 1355-2 DEMAIS VIAS BAIRRO VILA | 889-3 940-7 DEMAIS VIAS BAIRRO VILA MUNICIPAL Nº 2.490 jo. Rua Sessenta 29,5565 Rua 62-A 29,5565 corererco conosco cornos orcs ooo 0 o o L5,5561 Rua Sessenta 29,5565 Rua 650-A 29,5565 concerosorna corar consenso corocrescoo 15,5561 Poços Rodovia VR-101 V.R. - Pinheiral 9,0706 Rodovia VR-101 V.R. - Pinheiral 9,0706 cnccrscerar oo oorsrr coros rs coracao canos Gr 7740 AMERICANA Rua Argentina “ 21,2332 Rodovia BR-393 - Lúcio!Meira 31,2911 coccerocararoconeroorroror o nec rss ossos 11,1754 BRASÍLIA Av. Brasília 22,9555 Rua do Pau Dalho 15,5769 conocoscorc coro ranc corso ocorrer crasãs B, 1984 MURY Via Almirante Adalberto Nunes Av. Presbiteriana COCO O seno ncaco sson ro raros tasas a SANTA CECÍLIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2.490 : BAIRRO VILA SANTA CECÍLIA 385-9 Rodovia BR-393 4-3 Praça Brasil 345-0 Av. Independência 346-8 Rua 12 347-6 Rua 14 348-4 Rua 16 430-8 Rua 21 384-0 Rua 21-A 387-5 Rua 21-B À) 357-3 Rua 23; 358-1 Rua 23-A 359-0 Rua 23-B 361-1 Rua 25 362-0 Rua 25-A 396-7 Rua 25-B 368-9 Rua 33 382-4 Rua 43 3-5 Largo Nove de Abril - DEMAIS VIAS .ececcrno recua rsace soro cenas o o sonora v 064 BAIRRO VOLDAC 1114-2 1118-5 DEMAIS VIAS ..ccccrcocesro sereno rancor osso oe ss soa Av. Artur Luíz Correa Av. Nossa Senhora do Amparo 11. 164,1216 164,1216 164,1216 164,1216 164/1216 164,1216 164,1216 164,1216 164,1216 164,1216 164,1216 164,1216 164,1216 164,1216 164,1216 164,1216 164,1216 164,1216 86,3798 54,8780 TRT CAMARA HUMICIPAL DE VOLTA Divisão de Documentação 6