norma nº 5298/2016

ICAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS
É Divisão de Documentação a Arquivo |
LEI MUNICIPAL Nº 5.298
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE VOLTA REDONDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura - PMC, constante do documento anexo, com
duração de dez anos.
Art. 2º - A partir da vigência desta Lei, o Município deverá, com base no Plano Municipal de Cultura,
elaborar planos decenais correspondentes.
Art, 3º - O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a execução do Plano
Municipal de Cultura.
Art. 4º - O Município, através do Conselho Municipal de Cultura, acompanhará e opinará sobre a
execução e implementação de projetos ou programas estratégicos programados pela Secretaria
Municipal de Cultura,
Art, 5º - Cabe ao Conselho Municipal de Cultura coordenar o processo de avaliação e revisão do Plano
Municipal de Cultura, a cada 2 (dols) anos.
Art. 6º - O Plano Plurianual do Municipio será elaborado de modo a dar suporte às metas constantes
do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 29 de dezembro de 2016,
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 071/2016
Autoria: Comissão de Cultura
acb/.
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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É Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda”
LEI MUNICIPAL Nº 5.298
ANEXO
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
CMPCYR « Conselho Municipal de Política Cultural
A cultura progressivamente vem se transformando num dos segmentos mais dinâmicos das economias
de todos os países, gerando trabalho e riqueza.
Mais do que isso, a cultura, hoje, é considerada elemento estratégico da chamada nova economia ou
economia do conhecimento, que se baseia na informação e na criatividade, impulsionadas pelos
investimentos em educação e em cultura.
O Plano Municipal de Cultura expressa motivações, desejos, intenções, políticas, diretrizes, programas,
objetivos e projetos para o desenvolvimento da cultura num espaço de dez anos.
Embora elaborado sob a liderança do Poder Executivo Municipal, por intermédio de seu órgão de
cultura, e com ampla participação do Conselho Municipal de Política Cultural, o Plano deve servir à
comunidade e não aos seus autores oficiais, exigindo, para a sua construção, o envolvimento e
atuação de segmentos representativos da cultura local.
O plano promove a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade das expressões e
manifestações culturais.
Setorial de Literatura
. EIXO 1 - Democratização do acesso
1- Criação da Biblioteca Parque;
2- Funcionamento da Biblioteca Pública Municipal de 22 a 6º feira de 8:00 as 22:00 horas:
sábados de 9:00 a 18:00 horas e domingos de 9:00 as 13:00 horas;
3- Disponibilização de informações sobre o funcionamento, acervo, acesso na Biblioteca
Municipal no maior número de veículos de comunicação possiveis;
4- Disponibilizar a realidade de acervo, usuário, estrutura funcional e física em sítio próprio da
Biblioteca (criação de site);
5 Apoio às bibliotecas comunitárias e pontos de cultura; intercâmbio entre as bibliotecas,
informação em rede sobre acervo, convênios com escolas, para facilitação de acesso aos
acervos; e
6- Criação e apoio de salas de leitura, pontos de leitura, geladeiras literárias com troca de
livros, roda de leitores, encontros e fóruns literários.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
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EIXO 2 - Fomento à leitura e à formação de mediadores
- Criar uma programação municipal de atividades voltadas ao fomento da leitura, biciclotecas,
atividades de formação do leitor na escola, clubes de leitura. Atividades de leitura em
comunidades tradicionalmente excluídas (indígenas, quilombolas etc.). Mediadores de leitura e
contadores de histórias, performances poéticas, rodas literárias e murais. Oficinas de criação
literária para crianças e jovens. Encontro com autores. Banco de dados de projetos de estimulo
à leitura, com avaliação e formatação para sua replicação. Editais de órgãos públicos é
empresas estatais para apoiar projetos. Projetos sociais de leitura;
Organizar oficinas de contadores de histórias, criação literária para crianças, jovens e adultos;
Promover 0 encontro entre autores e leitores; e
Prêmios e reconhecimento às ações de incentivo e fomento às práticas sociais de leitura.
Concursos para reconhecer e premiar experiências inovadoras na promoção da leitura.
Prêmios para ações de fomento à leitura desenvolvidas em escola, biblioteca, comunidade,
empresa, etc. Prêmios para identificar, reconhecer e valorizar as diferentes práticas sociais de
leitura existentes.
EIXO 3 - Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico
Promover o cumprimento da Lei da Poesia nos ônibus, lei número 4.755/2011 (em Volta
Redonda);
Levantamento de registros impressos da história local nas universidades, grêmios literários,
comércio, indústrias e bibliotecas particulares;
Campanha de valorização e estudo, para que os estudantes conheçam os registros da
história local;
Propor aos veículos de mídia focais a divulgação responsável da produção literária ao
menos uma vez ao mês; é
- Incentivar a Produção Literária local nas comunidades, cujo cenário baseie, valorize e/ou
remeta a cidade de Volta Redonda.
EIXO 4 - Desenvolvimento da economia do livro
Transparência e democratização da lei municipal de incentivo a cultura;
Apoio a publicação de novos autores, quanto a produção, distribuição e divulgação;
Apoio a aproximação dos escritores locais nas escolas municipais, estaduais, particulares e
outras instituições;
Reconhecer, valorizar e incentivar a participação dos escritores locais em eventos literários
regionais, estaduais, nacionais e internacionais, através de dotações; e
- Aquisição de obras de autores locais para a composição de acervos das bibliotecas locais.
RA MUBICIPAL DE VOLTA REDONDA
ivisão de Documentação é Arquivo
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Setorial de Artes Cênicas
EIXO | - Fortalecer a ação do poder público no planejamento e na execução das políticas
culturais - do Estado
CIRCO:
Diretriz: Criação de programas especificos de fomento ao circo e ao artista circense.
Ações: Criar ações de fomento que contemplem a aquisição de equipamentos próprios às atividades
circenses, como por exemplo, lonas, arquibancadas, aparelhos, equipamentos de segurança, som, luz,
entre outros acessórios.
Criar ações de fomento que contemplem as atividades de Formação, Circulação, Manutenção,
Exibição, Festivais/ Encontros/ Convenções/ Seminários! Mostras, entre outros eventos ligados a área
de circo.
Articular com a Secretaria de Educação a divulgação é o cumprimento da lei 6.533 nas escolas.
Incluir ações circenses nos programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação que possuam
interface com a Cultura, bem como Ação Social.
TEATRO:
Diretriz: Estabelecer, em articulação com Município, Estado e Federação, política nacional de apoio e
incentivo ao teatro em todas as suas etapas - formação, estudo, pesquisa, especialização, memória,
registro, criação, produção, difusão e manutenção de coletivos de trabalho continuado.
Ações: Incluir na lei do SMC um artigo específico de fomento ao teatro que atenda às especificidades
do setor e garanta periodicidade anual de destinação de recursos. Garantir recursos orçamentários
para prêmios e editais municipais de incentivo ao teatro. Promover a sinergia entre os diversos
programas & ações desenvolvidas pelo Ministério da Cultura, Secretaria de Estado de Cultura do Rio
de Janeiro e Secretaria Municipal de Cultura. Estabelecer é divulgar política de ocupação dos teatros /
espaços públicos e estimular seu uso pelos grupos locais. Criar e implementar políticas de apoio à
manutenção, pesquisa e produção teatral para coletivos teatrais de trabalho continuado. Criar e
implementar editais específicos para a produção e circulação para as modalidades de teatro de rua,
teatro de formas animadas e teatro para a infância e juventude. Articular com o Ministério do Trabalho e
Emprego, proposta de revisão da lei que regulamenta as atividades profissionais de artistas, técnicos e
produtores teatrais, buscando garantir condições para negociação de contratos de trabalho é o acesso
a serviços sociais do Estado, como assistência à saúde e todos os benefícios previdenciários.
Promover estudos e estimular a elaboração de leis que visem à redução da carga tributária ou a
isenção fiscal para as atividades teatrais, Criar ações de fomento do teatro volta-redondense em outros
estados e o exterior, através de mostras, seminários, intercâmbios e publicações. Promover a
subvenção de ingressos para a popularização do teatro. Criar e implementar políticas de fomento, para
reforma, recuperação, adaptação e manutenção de espaços públicos ou privados, fechados e a céu
aberto, destinados às atividades cênicas. Promover incentivos para que Volta Redonda tenha espaços
adequados para apresentação da produção teatral, assim como para a recepção de grupos em
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circulação. Desenvolver política de fomento para a ocupação e utilização de espaços públicos a céu
aberto, como equipamento cultural e artístico; incentivando o uso gratuito das praças e tuas para
grupos, coletivos e companhias de teatro de rua.
Eixo II - Incentivar, proteger e valorizar a diversidade artística e cultural brasileira - da
Diversidade
CIRCO:
Diretriz: Promover ações de valorização e conscientização sobre a atividade circense e implantação de
política voltada para apoio a publicações e a ações de registro e preservação da memória do circo.
Ações: Desenvolver ações para sensibilização de agentes e instituições públicas, com o objetivo de
facilitar o trâmite burocrático para a instalação de circos. Promover campanhas que busquem
reconhecer e difundir a arte circense em toda sua diversidade. Apoiar o reconhecimento profissional de
mestres circenses, por meio de título de "notório saber" ou "mestre artífice”. Desenvolver ações de
registro da memória do circo e dos mestres circenses. Ampliar os programas e investimentos de
registro é difusão da atividade circense como um todo.
TEATRO:
Diretriz: Difundir e preservar as atividades e a memória da produção teatral,
Ações; Estimular programas de registro documental e de recuperação e preservação da memória das
atividades teatrais em Volta Redonda. Estimular a criação de programas específicos para o teatro na
rede de bibliotecas e a constituição de acervos voltados para a atividade teatral. Reconhecer e
fortalecer as diversas práticas teatrais. Constituir programas de orientação tanto técnica, quanto
conceitual para grupos, companhias e coletivos teatrais no que conceme a produção e conservação de
documentos e registros.
EIXO III - Universalizar o acesso dos brasileiros à fruição e à produção cultura! - do Acesso;
CIRÇO:
Diretriz: Fomentar a criação e qualificar os espaços circenses.
Ações: Apoiar a criação de programa nacional de ocupação de propriedades públicas ociosas, tanto
para sede do trabalho e pesquisa dos gruposítrupes circenses, quanto para difusão da arte circense,
Criar e estimular programas de apoio a centros particulares de formação em artes circenses.
TEATRO:
Diretriz: Universalizar o acesso dos brasileiros à arte teatral. Qualificar ambientes e equipamentos
teatrais para a formação e fruição do público. Permitir aos criadores o acesso às condições e meios de
produção teatral. Difundir e preservar as atividades e a memória da produção teatral. Estimutar q
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acesso de estudantes e professores, dos níveis fundamental, médio e superior, às atividades teatrais.
Estabelecer programas de incentivo a projetos de formação de público. Incentivar escolas a
desenvolverem ações de apoio à criação teatral, Estimular a utilização do espaço da escola pública
como equipamento cultural, Incentivar a ampliação da oferta de cursos e atividades de teatro nas
Universidades, Institutos e Escolas Técnicas. Criar edital para fomento de programas não formais de
ensino continuado de teatro. Estimular a elaboração de programas curriculares que incentivem o
reconhecimento das práticas teatrais populares — teatro de rua, teatro de bonecos, entre outros. Criar
ações de estímulo ao estudo e pesquisa de grupos e companhias teatrais e editais para pesquisas em
estudos teatrais de natureza teórica. Criar e implementar programas de qualificação, sustentabilidade e
circulação, específicos para O teatro de rua, teatro de formas animadas e teatro para a infância e
juventude. Apoiar a realização de festivais e mostras teatrais no município, reconhecendo a diversidade
cultural das práticas teatrais. Incentivar e apoiar a circulação dos espetáculos teatrais, no estado e no
país. Criar bolsas de intercâmbio nacional entre escolas e grupos de teatro. Estimular o teatro amador,
associativo, comunitário e vocacional. Estimular que as mostras, encontros e festivais desenvolvam
ações com ênfase na formação (debates, seminários, palestras, oficinas, exposições).
EIXO IV — Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável —
do Desenvolvimento Sustentável;
CIRÇO:
Diretriz: Estabelecer diagnóstico da atividade circense em Volta Redonda e incentivar a desoneração e
desburocratização da atividade circense.
Ações; Construir banço de dados do circo com aspectos sociais, culturais e econômicos das atividades
circenses, incluindo dados educacionais. Mapear e apoiar à consolidação dos espaços destinados à
montagem de circos itinerantes. Estimular a desburocratização para a instalação e funcionamento dos
circos, no âmbito municipal.
TEATRO:
Diretriz: Difundir e fortalecer os mecanismos de comunicação e divulgação da atividade teatral,
Promover o levantamento e avaliação de dados estatísticos do setor teatral. Promover a qualificação do
profissional de teatro.
Ações: Mapear e fomentar as publicações teatrais no município como livros, revistas, jornais, fanzines
e sites. Estimular e fortalecer a constituição de espaços de divulgação para as atividades teatrais nas
mídias. Difundir a atividade teatral, por meio de parcerias com a rede pública de comunicação.
Incentivar escolas a desenvolverem ações de apoio à criação teatral. Estimular a introdução do teatro
como disciplina optativa nas escolas, ministrada por profissionais habilitados, favorecendo a formação
de público. Levantar dados e informações sobre a cadeia produtiva do teatro, objetivando fornecer
diagnósticos sobre o setor e orientar a destinação de recursos. Estimular a oferta de cursos técnicos,
cursos de graduação e programas de pós-graduação em instituições ce ensino da Região.
P CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS
| Divisão de Documentação & Arquivo É
LEINº FLS
Câmara Municipal de Volta Redonda
LEI MUNICIPAL Nº 5,298
EIXO V - Consolidar sistemas de participação social na gestão das políticas culturais — da
Participação Social;
CIRCO:
Diretriz; Consolidar instâncias consultivas e de participação direta.
Ações: Estimular à participação de representantes da sociedade civil, associações e cooperativas de
circo na formulação dos editais públicos destinados à atividade circense.
TEATRO:
Diretriz: Criar canais de consulta, crítica e sugestões para acompanhamento é participação da
sociedade nas políticas públicas de cultura.
Ações: Estimuiar a participação de representantes da sociedade civil, associações e cooperativas de
teatro na formulação dos editais públicos destinados à atividade teatral. Fortalecer instâncias
consultivas e de participação direta para o acompanhamento e avaliação das políticas públicas para o
setor teatral. Manter em funcionamento de fóruns setoriais, estimulando a participação do município,
servindo como espaço de reflexão das políticas públicas de cultura. Estimular a promoção sistemática
de fóruns de debate permanentes em parceria cam o Governo Municipal, com ênfase na discussão de
marcos legais adequados à gestão e ao financiamento de políticas públicas em teatro.
Setorial de Artesanato
Setorial de Artesanato
Eixo | - Criação e Produção
ESTRATÉGIAS: Identificar é fomentar os pólos de artesanatos existentes no município. Estimular o
dialogo entre o artesanato e outros segmentos como design e a moda Identificar e fomentar
empreendimentos criativos e solidários da alimentação tradicional. Promover o trabalho em rede.
AÇÕES: Desenvolver iniciativas para identificação e apoio a grupos produtivos locais em artesanatos.
Incentivar os grupos produtivos na organização associativa. Políticas públicas de incentivo para
instalação de empresas fornecedoras de matéria-prima. Apresentar propostas de ações integradas
entre artesanato, design e moda para agregar valores criativos, simbólicos e econômicos ao
artesanato. Fomentar a produção e confecção de bens alimentares. Promover a participação da
alimentação tradicional nas feiras e eventos de artesanato. Políticas públicas para criação de centrais
de compras e comercialização coletiva.
Eixo Il» Formação e capacitação
ESTRATÉGIAS: Capacitar para a educação do artesanato como patrimônio cultural. Criação e
implantação de ações de capacitação para profissionais do artesanato, visando a melhoria da
qualidade do produto, do processo produtivo e da comercialização do artesanato. Capacitar para q
trabalho em rede.
ICÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
) Divisão de Documentação e Arquivo |
LEI MUNICIPAL Nº 5.298
AÇÕES: Criar cursos e outras ações formativas sobre o artesanato como patrimônio cultural. Qualificar
para a gestão dos processos produtivos e de comercialização do artesanato. Capacitar 0s artesãos
para a inclusão digital e línguas estrangeiras. Promover capacitação para o trabalho em rede de
artesãos de forma a beneficiar as trocas de experiências, compras e comercialização coletiva.
Eixo III - Divulgação
ESTRATÉGIAS: Garantir a utilização e difusão da Base Conceitua! do Artesanato Brasileiro,
Implantação e manutenção de espaços para difusão e comercialização do artesanato em locais de fácil
acesso. Atualização e difusão do Artesanato no Portal VR.
AÇÕES: Estimular nos empreendimentos criativos e artesanais a observância dos conceitos básicos
do artesanato brasileiro. Promover parceria entre governo municipal/artesãos para implantação destes
espaços de difusão e comercialização, Criar espaço de divulgação do artesanato municipal dentro do
portal VR. Manter no Portal VR canal de informação que facilite a divulgação de eventos é ações
relacionados ao artesanato. Estabelecer parcerias com artesãos e organizações do artesanato para
atualização e difusão no Portal VR. Incluir divulgação deste espaço no site do MINC e outros sites do
segmento artesanal
Eixo IV - Distribuição e Comercialização
ESTRATÉGIA: Fomentar circuitos, feiras e outros eventos itinerantes municipais, estaduais, regionais,
nacionais. Criar políticas públicas que visem à comercialização, exposição e distribuição de bens
artesanais,
AÇÕES: Apoiar a circulação/distribuição de bens e serviços do artesanato em espaços públicos como
Fstádio da Cidadania, Biblioteca Municipal é Memorial Zumbi. Estimular a participação efetiva dos
artesãos na gestão dos eventos públicos, difundindo, democratizando e ampliando essa participação.
Promover stands de artesanato nos eventos do poder público. Viabilizar a participação de artesãos nas
Comissões de Seleção dos Editais voltados para o setor. Promover locais para guarda do material
utilizado durante as feiras e exposições. Facilitar o acesso do artesão aos pontos de comercialização.
Desenvolver políticas e ações para a identificação de novos mercados em nível local, Estimular o
desenvolvimento da comercialização do artesanato via plataformas virtuais. Estimular alternativas de
comércio, como trocas solidárias e compras e vendas coletivas. Viabilizar o acesso para exposição dos
artesãos visitantes/nômades aos pontos de comercialização. Promover ações de aproximação e
melhoria das relações entre artesãos produtores e empresas locais. Políticas públicas que facilitem o
ingresso do artesão junto a espaços privados. Criar espaço público com estrutura para comercialização
e de facil acesso (Casa do Artesão), sendo referência do artesanato como espaço de memória,
formação, pesquisas, exposição e comercialização.
Eixo V - Fortalecimento do Artesanato
ESTRATÉGIAS: Traçar políticas públicas, em parceria com órgãos privados, para o desenvolvimento
do setor do artesanato. Fortalecimento das instâncias governamentais que acompanham e executam
as políticas para 0 artesanato. Fortalecer o controle social das políticas públicas para o artesanato.
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ECRMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
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Fomentar a mobilização e organização de redes e coletivos de artesanato. Reconhecimento e
fortalecimento da profissão do artesão.
AÇÕES: Promover incentivos fiscais. Promover espaços permanentes de diálogos e fóruns de debate
sobre O artesanato abertos aos artesãos e suas organizações na Câmara Municipal. Incentivar e
facilitar o cadastro dos artesões no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais:
SNIIC/MinC, no Sistema de Informação e Cadastro do Artesão Brasileiro — SICAB (Programa do
Artesanato Brasileiro - PAB) e outros. Criar editais específicos de fomento ao artesanato, de forma a
ampliar o acesso e assegurar maior igualdade na distribuição de recursos públicos. Mobilizar a
participação dos membros do colegiado na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados
ao setor. Mobilizar para participação nos diversos conselhos. Apoiar para agilizar a aprovação do Plano
Municipal de Cultura, Publicação e ampla distribuição do Plano Setorial do Artesanato. Articular a
formalização de redes e coletivos de acordo com os preceitos do associativismo e cooperativismo.
Após aprovação, divulgar massivamente o Estatuto do Artesão e o Projeto de Lei dos Mestres das
Culturas,
Eixo VI - Economia, Sustentabilidade Ambiental e Inovação
ESTRATÉGIAS: Incentivar a criação de produtos que utilizem técnicas de reciclagem,
reaproveitamento de materiais e de consciência ambiental. Fomentar a incorporação de novas
tecnologias à produção e comercialização do artesanato. Realizar eventos para promoção da
Economia Verde, incluindo temas como economia criativa e solidária, inovação, tecnologia,
comunicação e informação. Promover o manejo adequado e uso sustentável dos recursos naturais.
Promover a comercialização e rede de comunicação entre os artesões das novas tecnologias de
comunicação.
Setorial de Cultura Popular
= Eixo |- Folia de Reis
1- O setor representado de Folia de Reis ou Jornadas de Reis, chegou a um consenso, que folias
de outros municípios não sejam mais contempladas com verbas do município de Volta
Redonda, pois chegou-se a um entendimento que Volta Redonda tem jornadas suficientes para
atender o Encontro de Folias que é realizado todo ano na Ilha São João. Alegaram que quando
a Secretária Municipal de Cultura convida jornadas de outros municipios, as folias do município
se sentem desprestigiadas, não sendo contemplados com a verba que a Secretária Municipal
de Cultura disponibiliza; :
2- OQ reconhecimento dos Mestres foliões e o estímulo a preservação de sua memória;
3- O reconhecimento pela cultura popular;
4- Maior divulgação da Folia de Reis, através dos meios de comunicação disponíveis;
5- Melhoria na recepção das Jornadas na Ilha São João, oferecendo as mesmas, estrutura como
lanche, banheiros e local para troca de roupas e um palanque maior, evitando acidentes;
PR AE E PA A
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
k Divisão de Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.298
6- Montar uma Federação Municipal de Reisado, bem como a divulgação e apoio da Secretária
Municipal de Cultura na estrutura e na disponibilização de espaço para que as reuniões da
mesma possam ser realizadas;
- Punição para jornadas que incitem a violência de forma verbal, ou que insultem outras
jornadas, transgredindo procedimentos que são considerados sagrados dentro da tradição de
Folia de Reis, ou que fujam as tradições do evento;
8 Criar uma comissão de jurados para avaliação do desempenho, da boa conduta e entrega de
diplomas para todas as folias, como reconhecimento:
Mais recursos para a Mulher dos Mestres de Jornadas, que tem um papel fundamental, na
confecção de vestimentas, na preparação das Bandeiras, e sempre estão colaborando para
que tudo funcione bem;
10- Destinar verbas para compra de materiais destinado a confecção de vestimentas;
11- Transporte para levar e buscar os componentes, bem como para viagens fora do municipio; e
12- Que as verbas sejam condizentes com o número de componentes das folias, sendo os
mesmos cadastrados;
-
o
T
Eixo Il - Capoeira
1- Divulgação nos meios de comunicação, valorização e respeito como cultura e divulgação nas
escolas através da Lei 10.639, eventos, feiras culturais, com apoio do poder público através da
Secretaria de Cultura;
2» Apoio financeiro para som e demais estruturas;
3- Utilização do Memorial Zumbi para ensaios; e
4 Manutenção do Memorial Zumbi.
Eixo III - Teatro de Bonecos
1- Criação ou construção de um Teatro de Guignol, como o Carlos Werneck Rd e o da Tijuca RJ,
situado na Praça Xavier de Brito, com uma programação prioritária para todos os tipos de
Teatro de bonecos, oferecendo espetáculos gratuitos aos fins de semana: e
2 Realizar um encontro nacional uma vez por ano, de Teatro de bonecos, marionetes,
ventriloquos, mamulengo, na cidade de Volta Redonda, com o apoio da Secretaria de Cultyra e
que esteja contido no escopo do PPA do município de Volta Redonda, e que passe a fazer
parte do calendário anual da cultura da cidade.
Setorial de Movimentos Sociais e Associações de Bairros
Eixo |- Projetos e ações a serem implementados
1º Possibilitar que na escrita de editais de projetos culturais possa se colocar o CPF do autor e
não CNPJ ou outros documentos que se refiram às organizações coletivas apenas;
PCAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
Í Divisão de Documentação e Arquivo
js Nº
LEI MUNICIPAL Nº 5.298
2» Oferecer capacitação e assessoria para associações de bairro, artistas e movimentos sociais
quanto à elaboração e todo o processo de tramitação dos projetos culturais de VR, através do
CMPC,
3- Solicitar ao Escritório de Apoio à Produção Cultural oferecimento de cursos de elaboração de
projetos e prestação de contas para cidadãos volta-redondenses;
4: Realizar programas de formação política, cultural e técnica para integrantes de movimentos
sociais, através do CMPC;
5 Aproximar artistas e fazedores de cultura para encontros, seminários, fóruns e conferências
dos movimentos sociais para uma troca de conhecimentos acerca de formas de organização €
trabalho do que seja cultural no contexto dos movimentos;
6- Estimular a conscientização negra através de ações culturais de sua própria origem;
7- Mapear terreiros e coletivos da cultura negra em Volta Redonda;
B- Mapear patrimônios materiais e imateriais como espaços de encontro da cultura negra;
9- Solicitar um calendário anual à Secretaria de Cultura de Feiras e Festivais para grupos de
artesanato e demais artistas exporem e se manifestarem neste espaço;
10- Elaborar editais de ocupação de espaços públicos;
14. Incentivar que a juventude e movimentos sociais proponham eventos e atividades culturais nos
editais,
12- Proporcionar eventos culturais em praças é demais localidades como auditórios no setor Norte
de Volta Redonda adotando uma politica de descentralização da cultura em Volta Redonda;
13. Proporcionar uma feira cultural semanal em Volta Redonda com todos os segmentos artísticos
e culturais com venda de materiais, inclusive;
14: Aproximar jovens para os encontros setoriais, inclusive de movimentos sociais;
15: Comercializar material audiovisual de artistas regionais embaixo da biblioteca, por exemplo,
através de um quiosque, em que seja um ponto central, em que todos os cidadãos saberão
que ali encontrarão material de artistas da cidade e da região;
16: Incentivar projetos de pesquisa nas universidades públicas e privadas com o conteúdo cultural
do município;
17- Fomentar editais para realizar documentários da realidade dos movimentos sociais como
geração de acervo histórico cultural e de pesquisa para o município; e
18- Estimular debates nas universidades e em demais espaços a respeito de como a cultura se
manifesta nos movimentos sociais e qual sua importância na intervenção política do município;
Setorial de Dança
Eixo |- Gestão e Políticas Culturais
1- Promover programas de formação, capacitação e qualificação dos profissionais de dança em
gestão cultural,
2- Consolidar os sistemas de participação social na gestão de políticas culturais para a dança;
3- Criar instrumentos públicos de acompanhamento e avaliação das políticas culturais voltadas
para a dança, com a divulgação e análise desses resultados;
GA A ALA RUA ii VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 5.298
4- Estimular a criação de associações, entidades de classe, fóruns e redes sociais específicas de
dança;
5 Editais de ocupação em todos os postos culturais;
6- Todos os projetos enviados à SMC deverão ter resposta nominal de sua aceitação ou rejeição,
com data marcada pela Secretaria; e
7- Edital de convocação para seleção de profissionais para trabalhar na Secretaria de Cultura.
Eixo |-- Economia e Financiamento da Dança
1- Consolidar por meio de leis específicas e outros instrumentos legais, programas de fomento à
dança, garantindo a periodicidade anual de destinação de recursos;
2: Definir dotação orçamentária própria para a dança com aplicação descentralizada dos
recursos; e
3- Estabelecer mecanismos diferenciados de acesso aos recursos públicos para entes públicos e
privados, evitando a concorrência entre os mesmos.
Eixo Il - Formação em Dança e de Público
1. Promoção do acesso ao ensino da dança como linguagem artistica na educação básica e
consolidação da área no ensino superior, em articulação com o Ministério da Educação;
Criar e apoiar a ampliação de oferta de cursos de formação profissional em dança em nível
técnico, observando critérios de descentralização;
3- Criar programas de capacitação técnica-artística e de produtores culturais de dança,
articulando ações conjuntas entre MinC e MEC, incluindo a cessão de bolsas de estudo para o
aprimoramento e especialização de artistas, pesquisadores e técnicos;
4- Criação, pela SMC, de um fundo de apoio aos artistas para que possam fazer cursos de
formação e aprimoramento fora do município;
5- Tendo os artistas em contrapartida, o compromisso de replicarem aqui o conhecimento
adquirido fora;
6 Incentivo ao ensino da dança em seu âmbito não formal, como linguagem artística, forma de
conhecimento, manifestação da cultura e campo de ação sociocultural;
T- Apoiar iniciativas de qualificação e capacitação de profissionais com atuação no ensino não
formal - escolas livres, ONGs, organizações sociais e organizações de classe;
8- Incentivar e implementar ações, projetos e programas que proponham intercâmbios entre os
pólos de ensino não formal a nível municipal com os estaduais;
Promover o intercâmbio, o debate e a discussão entre os profissionais que atuam na educação
não formal e graduações;
10- Promover a integração e articulação entre órgãos e instituições culturais e educacionais
(CMPCVR, SMC, CME e SME) para criação de um programa que leve artistas e companhias
de dança para apresentações nas escolas públicas e que leve os alunos destas escolas para
assistirem espetáculos de dança em outros pontos da cidade;
11- Criar editais para o fomento de programas não formais de ensino continuado em dança;
12: Adoção de estratégias de formação de público;
o
7
ECÂMASA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
k Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
LEI MUNICIPAL Nº 5.298
13- Promover a criação de programas colaborativos para o desenvolvimento de atividades
extracurriculares nas escolas públicas, oferecendo diferentes oportunidades de conhecer,
apreciar e fazer dança;
14- Fomentar a realização de mostras de dança amadora de caráter não competitivo no município;
, 13» Criar e dar continuidade a Programas de Apoio a festivais de dança profissional, seminários é
conferências, na esfera municipal;
| 16- Criar um Festival de Dança universitária, fora das universidades;
! 17- Criação de um Festival de Dança pela Secretaria Municipal de Cultura que entre para o
calendário da cidade;
18- Estimular ações transversais da dança com outras áreas como educação, turismo, ação social,
meio ambiente, ciência e tecnologia, dentre outras, objetivando ampliação e formação de
, público;
— 19-Criar programas que promovam a permanente integração e troca de informações e
conhecimentos entre as instituições educacionais e culturais; €
20- Incentivar programas de formação de público para a dança, enfatizando professores e alunos
do ensiho básico, das redes públicas e privadas.
Eixo IV - Pesquisa, Criação e Produção em Dança.
" 1. Criação de política direcionada à pesquisa, criação e produção, assegurando a diversidade
artística e cultural da dança no Municipio;
2- Incentivar que os programas e ações atendam a diversidade da produção artístico-cultural da
dança, no campo amador, profissional e das manifestações populares;
"Incentivar a produção de publicações e de programas de audiovisual especificos para a área;
» Criar € ampliar os espaços para veiculação das produções e programas específicos sobre a
dança nos canais públicos de televisão e rádio, buscando garantir espaço para a divulgação da
produção local;
3 Estimular a criação de centros de criação e produção em dança no âmbito municipal; e
Na 6- Ampliar, adequar e manter espaços públicos destinados à pesquisa e criação em dança com
políticas transparentes e democráticas de ocupação.
= q
Eixo V - Diversidade na Dança
-—
- Incentivo a programas e projetos, que promovam ações com foco nas questões de gênero,
raça, crença, etnia dentro da dança, na especificidade de cada uma delas ou em sua
articulação;
Propor programas em que as ações específicas do campo da diversidade articulem-se à
demandas e propostas de outros setores da dança, em busca da integração de estratégias
gerais para toda a área;
Prever recursos e mecanismos de incentivo que contemplem a diversidade da produção
artística e cultural da dança do município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS
k Divisão de Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.298
Eixo VI- Difusão e Circulação de Dança
1. Estimular ações continuadas para a manutenção de artistas, grupos e companhias
independentes de dança no município;
2- Criar programas que estimulem a produção e a difusão da dança nas suas formas de relação
com diversas mídias, tais como documentários, registros de coreografias, obras de video-
dança e cine-dança, instalações multimídia, web, entre outras tecnologias;
3- Criar programas de incentivos para a construção de espaços cênicos, que atendam as
especificidades da dança:
4- Realização de mapeamento da área da dança;
5- Cadastrar acervos e mapeamentos já existentes na área da dança;
6. Realizar pesquisas de campo, levantamentos e análises de dados sobre a produção da dança
no município, estimulando a participação de pesquisadores e especialistas da área de dança,
criando bancos de dados específicos, em permanente atualização;
7- Construção de um teatro municipal;
8- Revitalização do Teatro Municipal da ilha São João;
9. Que mostras e festivais de dança produzidos de forma independente da SMC pelos artistas e
companhias de dança da cidade, assim como premiações por escolas e companhias locais em
grandes festivais fora daqui, sejam divulgadas pela SMC no Portal VR e em outdoors;
10- Construção de mini conchas acústicas nos bairros com equipamento adequado; e
11. Incluir no calendário municipal a Semana da Dança.
Eixo VII - Registro e Memória da Dança.
1. Criação e desenvolvimento de políticas direcionadas ao registro, preservação e pesquisa da
memória da produção artística e cultural da dança no município;
2- Fomenio de ações que visem à proteção, conservação, difusão e ampliação de acervos da
área da dança, incluindo a adequação de espaços fisicos e aquisição de equipamentos.
3- Fomento da produção e publicação de livros, periódicos, documentários, registros, mídias
digitais, bancos de dados, entre outras atividades que contribuam para a difusão da memória
da dança.
4: Fomento à criação de centros de referência e acervos direcionados à preservação, memória,
divulgação de pesquisa e informação na área da dança.
FNICIP | REDONDA
ão de Documentação e Arquivo |
LEI MUNICIPAL Nº 5,298
Setorial de Artes Visuais
Eixo | - Gestão e Políticas Culturais
-—
- Que os órgãos públicos responsáveis façam cumprir à Lei Municipal nº 5.223 que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de inclusão de obras de artes plásticas nas edificações construídas a
partir de 1.000 m2 (mil metros quadrados), no Municipio de Volta Redonda.” de 11 de maio de
2016.
2: Consolidar por meio de leis específicas e outros instrumentos legais, programas de fomento às
artes visuais, garantindo a periodicidade anual de destinação de recursos.
3- Criar editais públicos para todas as ações culturais do municipio no plano das artes visuais,
incluindo para a formação de calendário anual das exposições nos espaços públicos
destinados ao setor.
4- Divulgar amplamente todos os editais do governo (municipal, estadual e federal) para as artes
visuais.
5 Divulgar amplamente, com impressos e ações presenciais, os programas de financiamento e
as formas de apresentação de projetos para os fundos nacional, estaduais e municipais de
cultura, criando oficinas de capacitação para proponentes, em parceria com as secretarias e
órgãos estaduais e municipais de cultura e o CMPCVR.
6: Todos os projetos enviados à Secretária Municipal de Cultura deverão ter resposta nominal de
sua aceitação ou rejeição incluindo o porquê no caso de rejeição, com data marcada pela
Secretaria.
7- Fazer levantamento da necessidade de profissionais nas instituições artísticas culturais, para
solicitação de criação de vagas junto aos órgãos competentes.
8- Que haja concurso público da PMVR para os funcionários da área artística cultual, formando
assim equipes de profissionais habilitados, com experiência comprovada ou formação, para
atuar:
a) Nas Instituições municipais de artes visuais, incluindo a elaboração de projetos dessas instituições; é
b) Naformação continuada de outros profissionais da área.
9- Que a Secretaria Municipal de Cultura, cadastre e mapeie os artistas de todos 0s setores das
artes visuais do Municipio, formando um banco de dados, 0 qual qualquer cidadão possa
acessar.
10- Indicação de representantes de cada setor das artes visuais, para atuarem como consultores
na elaboração do cadastro e mapeamento dos artistas do município, bem como no processo e
criação e avaliação dos editais.
11- Criação de um pólo cultural de artes visuais, integrando todos os seus setores. Criação de
galerias de arte em pareceria com instituições públicas é privadas.
12» Criação de um Festival Anual de Artes Visuais, abrangendo todos os setores e divulgando
assim os artistas locais e fomentando o turismo.
13- Incentivar instituições municipais e universidades, a estabelecer programas que tragam
profissionais em várias áreas das artes visuais, para darem cursos e oficinas, com ênfase a
maior procura e necessidades dos artistas do município.
PCAMARA MUNICIPAL DE VO!
o) Câmara Municipal de Volt
LEI MUNICIPAL Nº 5,298
14: Incentivar a parceria com instituições de ensino para o fomento de novas tecnologias no campo
das artes visuais e para demonstração de projetos da área a possíveis apoiadores.
15- Desenvolver agenda municipal de congressos, seminários, debates, encontros e publicações
periódicas, com foco no crescimento e aprendizado nas artes visuais.
16- Revisar e aprofundar a política de fomento à pesquisa, produção acadêmica e artística,
considerando-se as especificidades da área e aprimorar e reforçar a divulgação desses
programas.
17- Criar prêmios nas diversas áreas das artes visuais, em exposições. competições e concursos.
18. Reconhecer de forma ampla a pesquisa e a experimentação em artes visuais, comportando
todas as midias, suportes, técnicas e linguagens, nos editais de financiamento.
19- Modernizar e ampliar a rede e a capacidade de operação e atendimento de centros técnicos
dedicados à produção e distribuição de obras digitais, desenvolvidas por meio de novas
tecnologias. :
20- Incentivar a integração e participação de artistas visuais em expedições, projetos e pesquisas
científica, com a prioridade dos artistas cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura
21- Disponibilizar espaços sob adiministração da prefeitura, para artistas utilizarem para produções
próprias e/ou coletivas, tendo como contra partida oficinas e cursos para a comunidade dado
pelo artista beneficiado.
22» Disponibilizar espaços sob administração da prefeitura com alta rotatividade de pessoas para
exposições permanente de artistas cadastrados, visando o rodízio das obras, para também
espaços comunitários em vista a inclusão social nas exposições.
23- Estabelecer parceria do CMPCVR e da SMC com espaços privados (exemplos: Bancos) e com
Secretaria Municipal de Educação, para essas exposições. Exemplo: Obras expostas na
Biblioteca Municipal e na Galeria Espaço das Artes iriam ficar expostas também nas
associações de bairro que tivessem estrutura e segurança para receber exposições, em uma
agência bancária, uma escola etc...
24- Criação de um atelier coletivo para as artes visuais, com ocupação através de editais.
25- Criar políticas de incentivo a aquisição de obras e/ou acervos de artes visuais, instrumentação
de reservas técnicas, salvaguarda e conservação, ampliação de quadros funcionais e
exposições de acervos públicos.
26- Estabelecer convênios com as Secretarias e órgãos estaduais é municipais de Cultura e
órgãos responsáveis para mapeamento de espaços disponíveis para o desenvolvimento de
projetos de artes visuais.
27- Atualizar, ampliar e incentivar a criação de acervos em espaços multimeios, que abriguem
bibliotecas, gibitecas, videotecas, filmotecas e sítios virtuais associados às artes visuais.
28- Criar e alimentar um sistema de informação com banco de dados oficial para disponibilização
de imagens digitais de obras de arte dos artistas locais, com release e contatos de cada artista,
para emprego em diversos fins, inclusive comercial.
29» Em base desse banco de dados, criar uma galeria virtual em que textos sejam traduzidos para
o Inglês e Espanhol.
30» Estimular a fixação de dotação orçamentária para a produção de trabalhos de artistas do
município e transporte de suas obras para exposições e projetos de reconhecida importância
no circuito artístico nacional e internacional,
MARA Mi & REDONDA
Divisão de Documentação e Atquivo
PCÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
É Divisão de Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.298
31- Disponibilizar cursos visando o desenvolvimento tecnológico, a sustentabilidade e a
democratização do acesso às novas tecnologias de produção artística.
Eixo Ii - Da Diversidade
1- Promover a criação de bolsas, programas e editais específicos para artistas em diferentes
estágios de carreira.
?- Buscar articulação as instituições públicas e privadas para a criação de espaços nas
programações para os artistas atendidos pelos referidos programas e editais.
3- Reconhecer e apoiar o ensino informal, que proporciona relevante contribuição para a
formação prática de técnicos, teóricos e artistas.
4- Criar bolsas específicas para mestres e aprendizes e incentivar a promoção de ações para 0
ensino informal, abrangendo a variedade de linguagens artisticas e a diversidade de espaços.
Eixo Ill - Do Acesso
mão
- Qualificar ambientes e equipamentos culturais para a formação e fruição do público.
2- Incentivar o desenvolvimento de ações educativas em projetos de artes visuais, com a
participação de arte-educadores, artistas e demais profissionais da área.
3 Implementar e fomentar editais públicos para projetos educativos que permitam aos
profissionais promover ações educativas em comunidades, descentralizando as informações.
4. Requalificar e equipar espaços culturais voltados às artes visuais.
5- Criar espaços culturais próprios para as artes visuais em todos os seus setores.
6- Criar uma curadoria geral, com profissionais habilitados com experiência comprovada ou
formação na área, para formação de um corredor cultural que leve arte às escolas e aos
espaços públicos, separando as mostras por conteúdo e nível.
Conferir a esses espaços um caráter multiuso, buscando contemplar a realização de projetos
de pesquisa e de formação profissional, como ações educativas sobre as mais diversas áreas
da produção artística, das performáticas às tecnológicas.
8 Apoiar e financiar espaços culturais geridos por artistas e/ou coletivos de artistas
comprometidos com a difusão e compartilhamento de bens culturais, assim como ações
educativas para a comunidade.
9- Estabelecer parcerias entre Instituições de Educação Superior, comunidades e poder público
(municipal, estadual e federal) na implantação de incubadoras no campo das artes visuais.
10. Fomentar a troca de informações entre artistas individuais, grupos, espaços independentes ou
autogeridos e instituições culturais especializadas.
11- Estimular o estabelecimento, por parte do município, de cota minima anual para aquisição de
publicações sobre artes visuais, a fim de integrar o acervo de bibliotecas e espaços culturais.
12» Incentivar a adequação física dos equipamentos de cultura, por parte dos municípios, para que
se tornem acessíveis a pessoas com deficiência.
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”
ICÂMARA
E Nº
LEI MUNICIPAL Nº 5.298
13- Garantir o funcionamento de espaços culturais públicos (bibliotecas, museus e centros
culturais) nos finais de semana e período noturno.
Eixo IV - Do Desenvolvimento Sustentável
1 Estimular o acesso aos fundos de cultura nacional, estaduais e municipais, considerando a
possibilidade da inserção de pessoa física na utilização desses recursos.
Reconhecer e garantir a isonomia das artes visuais em relação às demais áreas da cultura,
quanto'ao direito de participação de pessoas jurídicas de diferentes naturezas, abarcando tanto
as sem fins lucrativos quanto as pequenas e micro empresas e micro empreendedores
individuais (MEI), com finalidades culturais, nos editais propostos para o setor, assim como em
outros mecanismos de fomento e incentivo promovidos pelo MinC.
3- Garantir mecanismos de descentralização e distribuição dos recursos aplicados em artes
visuais, de forma a definir novos critérios para a distribuição de recursos públicos, levando-se
em conta as carências de investimento do setor.
4- Estabelecer mecanismos diferenciados de acesso aos recursos públicos para entes públicos e
privados, evitando a concorrência entre os mesmos.
5 Estabelecer critérios para definição do papel e da respectiva visibilidade de “incentivadores" e
“patrocinadores”, bem como seus compromissos contratuais e sanções cabíveis no caso de
descumprimento do acordo pelas partes.
6- Identificar os arranjos e cadeias produtivas das artes visuais.
Incentivar o empreendedorismo cultural por meio de linhas de crédito especiais.
Realizar estudos de mapeamento, documentação, propagação e disponibilização digital e
impressa, de informações sobre a cadeia e os arranjos produtivos, considerando todos os seus
formatos, segmentos e variantes, de forma a incluir os espaços públicos e a identificação dos
impactos econômicos, sociais e educacionais das atividades do setor, vincutando-as ao
Sistema Nacional de Informações e de Indicadores Culturais.
9- Fomentar a ampliação do mercado da arte. Exemplo: A volta da Feira de Artes de VR nos
domingos, onde todo artista podia colocar gratuitamente sua obra em exposição, de forma que
ela seja ininterrupta e tenha continuidade para que vire uma tradição e um atrativo turistico.
10- Criar um “corredor cultural” com rotatividade de exposições com interação de todas as
categorias artísticas.
11- Implantação de remuneração para a exibição da produção artística, com a previsão de um
valor-base.
12» Criar, ampliar ou fomentar programas de crédito a artistas e galerias para participação em
feiras, eventos ou exposições nacionais e intemacionais de artes visuais.
13» Criar mecanismos especificos de apoio à produção e circulação local e regional, com o intuito
de divulgar seus artistas.
14- Mapear, promover, divulgar e fazer cumprir as leis municipais, estaduais e nacionais existentes
relativas aos fundos e sistemas de cultura, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura.
15- Aquisição e implantação de obras de artes visuais em espaços públicos.
16- Liberação de espaços públicos para intervenção urbana e instalações.
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PSAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
à Divisão de Documentação é Arquivo |
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É Divisão de Documentação e Arquivo
é LEI Nº FLS
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Câmara Municipal de Voita Redonda
LEI MUNICIPAL Nº 5, 298
17. Difundir a Lei de Direito Autoral por meio de cartilhas e mídia eletrônica, bem como divulgação
da necessidade da utilização de instrumentos contratuais para a proteção dos profissionais é
das criações artísticas.
18- Buscar formas e parcerias para que todas as áreas das Artes Visuais tenham meios de
sustento e geração de renda.
19 Devido à tendência mundial para que acabem os zoológicos em todos os continentes, por ser
altamente prejudicial a saúde física e mental dos animais confinados em cativeiro, e também
devido ao alto custo de manutenção ao municipio, é importante que se transforme a área do
Zoológico Municipal de Volta Redonda em um espaço de arte e cultura, aproveitando que
temos nesse local um grande turismo, onde atraia mensalmente mais de seis mil pessoas, na
sua maioria de cidades vizinhas.
20- Criar no atual espaço do Zoológico Municipal de Volta Redonda um sistema de geração de
renda, através de galerias de artes permanentes, feira de artesanato, palcos para show,
apresentações de dança, musica, teatro, circo e demais manifestações artísticas juntamente
com praça de alimentação como já existem em muitas cidades que atraem turistas com a arte
e a cultura, como por exemplo, a cidade de Umbu, em São Paulo.
21- Substituir aos poucos os animais de verdade por esculturas de animais onde crianças, jovens e
população em geral, possam interagir tocar, subir e tirar fotos, tornando inclusive o local mais
atrativo, já que vários animais se escondem e não aparecem ao público. Que essas esculturas
sejam feitas pelos artistas locais, já que temos vários artistas na cidade especializados nesse
tipo de escultura.
Setorial de Música
Eixo | - Preservação e Memória
A memória, entendida como elemento fundamental na formação da identidade cultural
individual e coletiva, deve ser valorizada e preservada, Preservar à memória de uma sociedade
não significa atrelá-la ao passado e impedir q seu desenvolvimento, mas sim conservar seus
pilares constituintes a fim de não perder conhecimentos e identidades. De toda documentação
musical existentes no Brasil, apenas uma pequena parcela encontra-se organizada e
preservada em bibliotecas e centros de documentação. É preocupante o descaso com a
preservação do acervo musical folclórico e popular. As instituições públicas, que deveriam
conservar os registros sonoros, não o fazem,
1- OPlano Municipal de Cultura deverá prever ações para que a memória musical de Volta
Redonda não venha a desaparecer ao longo dos anos;
2» Garantir a memória, preservação, pesquisa e documentação do patrimônio musical de Volta
Redonda;
3 Criar um espaço de memória da música (fonética) na Biblioteca Municipal para a preservação
de acervos de imagem e som (discos, partituras, fotos, vídeos, etc) em formato físico é digital,
disponibilizando para acesso público;
ICÂMBRA MUNI 'OLTA REDONDAS
| Divisão de Documentação e Arquivo |
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nd Câmara Municipal de Vo
LEI MUNICIPAL Nº 5.298
4- Providenciar a digitalização de fitas k7 e LP's lançados por antigos artistas da cidade,
disponibilizando para acesso público em plataforma digital (website);
> Desenvolver uma plataforma digital (website) para que grupos e artistas da cidade possam
armazenar e organizar, a qualquer momento, seus próprios acervos musicais, mantendo
disponíveis para acesso público;
6- Criar parcerias com escolas municipais para a realização de atividades que possibilitem o
acesso de crianças e adolescentes à memória musical de Volta Redonda.
7- Criar editais de estimulo à pesquisa para a realização de documentários destinados a
preservação da memória musical de Volta Redonda;
8- Catalogar e disponibilizar para acesso em plataforma digital, trabalhos realizados no meio
acadêmico (monografias, artigos e teses) sobre o universo cultural e musical de Volta
Redonda.
9. Promover exposições de acervos fotográficos ligados à história da música de Volta Redonda
no museu Zélia Arbex.
Eixo Il- Formação e Capacitação
A Lei de Diretrizes e Bases 9394/06 teve seu texto alterado em 2008, tornando obrigatórios os
conteúdos de música no ensino de arte na educação básica. Muitos professores têm se
mostrado temerosos em desempenhar tais funções, possivelmente pelo fato de a música não
ter estado presente na formação desses indivíduos. É importante ressaltar que para grande
parte da população brasileira a escola configura-se, muitas vezes, como única possibilidade de
acesso ao patrimônio cultural. Além do tema “música nas escolas”, o Plano Municipal de
Cultura precisa contemplar a formação e a capacitação profissional do músico, do produtor
musical e dos demais agentes da cadeia produtiva da música no município, incluindo as
novas tecnologias.
-—
T
Desenvolver € implantar programas de formação e capacitação no município, visando atingir
escolas, comunidades e o profissional atuante na cadeia produtiva da música.
2: Garantir o acesso da população aos ensaios da Banda e Coral Municipal de Volta Redonda
(instituir ensaio aberto) como forma de estimulo e incentivo aos músicos, produtores e
pesquisadores do município.
3- Criar programa de formação para a primeira Orquestra Municipal de Volta Redonda.
4: Criar projeto de música nas escolas conforme modelo desenvolvido em Barra Mansa.
5- Criar parceria com a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro para a implantação de
um escritório de apoio a projetos culturais em Volta Redonda,
6- Criar rograma de bolsa de estudos para profissionais (músicos, produtores, regentes, técnicos
de sonorização, etc) que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos na área visando à formação
de multiplicadores para atuarem na capacitação do músico iniciante,
7- Criar programa cultural de musicalização infantil no municipio para possibilitar, de forma lúdica,
o primeiro contato da criança com a música universal a partir do jardim de infância.
PCÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS
Divisão de Documentação é Arquivo
O:
gens?
Câmara Municipal de Volta Redonda
LEI MUNICIPAL Nº 5,298
8- Criar edital de fortalecimento à sustentabilidade de Orquestras de Câmara independentes,
visando incentivar o surgimento de novas iniciativas no município.
Eixo Ill- Criação é Produção
A diversidade da música brasileira é muito abrangente, Sabemos que o Brasil tem dimensões
continentais e as várias etnias nos remetem a diferentes culturas que se misturam e se
entrelaçam formando uma enorme quantidade de gêneros musicais. O Plano Municipal de
Cultura deve proteger e promover a diversidade, a criação artística e as manifestações
individuais ou coletivas de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais.
1- Estimular e promover q desenvolvimento da criatividade e da produção musical no
município, valorizando sempre a diversidade.
2» Criar edital anual de apoio à gravação de CD para a música autoral, tendo como
critério a gravação em estúdios do município para o fortalecimento da cadeia
produtiva.
3- Criar edital anual de apoio à gravação de videoclipe para a música autoral, tendo como
critério a contratação de profissionais e/ou produtoras do município.
Criar edital anual de apoio à realização de festivais, espetáculos e eventos, visando à
ocupação de espaços público e privados do município.
5- Criar parceria com a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro para a
implantação de um escritório de apoio a projetos culturais em Volta Redonda para
auxiliar o artista na inscrição dos editais.
6- Mapear os espaços públicos da cidade, restaurar 08 que precisam e criar editais de
ocupação.
7. Criar uma concha acústica na Praça Brasil com edital de ocupação.
8 Possibilitar o acesso à Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Mecenato — 158).
Fa
U
Eixo 4- Difusão e Distribuição
“Sendo a música uma linguagem cultural, um tipo de música se torna significativo para nós na medida
em que, pela vivência cotidiana, nos familiarizamos com os seus ptincípios de organização sonora,
com a sua poética. Em contrapartida, a música que não faz parte de nossa experiência é vista com
estranhamento.” (PENNA, Maura. Poéticas musicais e práticas sociais: reflexões sobre a educação
musical diante da diversidade. Revista da ABEM, Porto Alegre, V. 13, 7-16, set. 2005).
1. Desenvolver programas e ações para a valorização, difusão e distribuição da música
autoral de Volta Redonda;
2- Criar um grande festival de música que possibilite a inclusão de todos os gêneros e
expressões musicais do município, inserindo sua realização no calendário anual de
eventos da cidade;
21
FORMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONIAS
Divisão de Documentação é Arquivo h
LEI MUNICIPAL Nº 5.298
3- Incentivar a criação de uma rádio comunitária com programação dedicada aos artistas
da cidade;
4- Criar edital para o fortalecimento de projetos de difusão e distribuição musical (zines,
plataformas digitais, apps, jornais, revistas, canais no youtube, web rádios, etc) com
foco na cultura local;
5- Criar, em Volta Redonda, um ponto de distribuição para a venda de discos e produtos
dos artistas com trabalho autoral no município. Exemplo: um quiosque no Mercado
Popular;
6-. Criar programa em parceria com a Secretaria de Educação para a distribuição anual de
coletâneas e fanzines em escolas municipais visando a democratização do acesso à
produção cultural local; .
7» Criar mecanismos para a divulgação de agenda semanal dos eventos promovidos
pelos artistas e produtores culturais de Volta Redonda;
8- Firmar parcerias com Rádios, TV's e Jornais do entorno para ampliar a difusão.
9- Criar um espaço para a divulgação dos eventos no Portal VR;
10-Garantir a inserção do nome do artista de Volta Redonda em outdoor, cartazes e
demais veículos quando houver a participação destes em eventos da Prefeitura;
11-Evitar sempre o termo “artistas da região”.
Eixo 5 - Circulação
A circulação de espetáculos culturais é um importante instrumento de difusão para a formação de
plateias, A circulação cultural vem contribuindo para o fortalecimento do mercado de trabalho artístico,
o intercâmbio entre artistas, o incentivo ao turismo e o desenvolvimento da cadeia produtiva das artes
no Brasil.
1: Consolidar e fomentar a circulação do artista local no município & em território nacional
€ internacional,
2- Criar projeto “Palco Itinerante” com caminhão equipado com estrutura de som e luz
(nos moldes do caminhão do Centro Cultural Fundação CSN) para possibilitar a
circulação artística em praças e bairros de Volta Redonda, assim como em municípios
do entorno.
3- Criar editais de ocupação de espaços públicos garantindo estrutura de som,
iluminação, transporte, alimentação, cachê e equipe técnica.
4- Criar edital de intercâmbio e difusão cultural que possibilite a circulação de espetáculos
em território nacional e internacional
5- Realizar parcerias com Secretarias de Cultura de outros estados e municípios para
estimular 0 intercâmbio e possibilitar a circulação de grupos artísticos de Volta
Redonda.
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