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norma nº 2498/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2498 / 1990
Date 1990-01-08
EmentaMODIFICA O ART. 151 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931 DE 26/10/84. (ESTATUTO DO SERVIDOR).
native_id3576

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ARTIGO 151
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rlo de Janelro
Lei Municipal Nº za
EMENTA: MODIFICA O ART. 151 DA LEI MUNICIPAL
1931 DE 26/10/84.º
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A art. 151 da Lei Municipal 1931, de 26/10/84 passa a ter a
seguinte redação:
»art. 151 - Ao entrar em gozo de férias o funcionário fará
jus a perceber 1/3 (um terço) a mais em sua remu-
neração e recebera a título de adiantamento, a
seu pedido, o valor correspondente a 50% (cin-
quenta por cento) de sua remuneração, relativo ao
mês do gozo das ferias."
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Volta Redonda, 08 de janeiro de 1990.
. SS
Mario Ribeiro de a-Ça
VICE-PRESIDENTE
P,. de Lei nº 061/89
Autor: Vereador Edson Pedro da Cruz
jcaa/.

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