| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2498 / 1990 |
| Date | 1990-01-08 |
| Ementa | MODIFICA O ART. 151 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931 DE 26/10/84. (ESTATUTO DO SERVIDOR). |
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ss ms Gs ía ma , C sao dos cão a aa uz oO O cos Ed camas iwús ARTIGO 151 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rlo de Janelro Lei Municipal Nº za EMENTA: MODIFICA O ART. 151 DA LEI MUNICIPAL 1931 DE 26/10/84.º A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A art. 151 da Lei Municipal 1931, de 26/10/84 passa a ter a seguinte redação: »art. 151 - Ao entrar em gozo de férias o funcionário fará jus a perceber 1/3 (um terço) a mais em sua remu- neração e recebera a título de adiantamento, a seu pedido, o valor correspondente a 50% (cin- quenta por cento) de sua remuneração, relativo ao mês do gozo das ferias." Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 08 de janeiro de 1990. . SS Mario Ribeiro de a-Ça VICE-PRESIDENTE P,. de Lei nº 061/89 Autor: Vereador Edson Pedro da Cruz jcaa/.