| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2500 / 1990 |
| Date | 1990-03-16 |
| Ementa | CRIA O DISC-DROGA NO MUNICÍPIO. |
| native_id | 3578 |
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em Camara Municipal ds Bolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º. 2,500. EMENTA: “CRIA O DISC-DROGA NO MUNICÍPIO". pn Pia a A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado no Município, o!DISC-DROGA". Art. 2º — Cabera à Prefeitura ceder toda a estrutura para que o “DISC-DROCA" possa funcionar, compreendendo um local, linha exclusiva, médico, psicólogo, fun- cionários burocráticos e equipamentos. ! . Art. 3º - O "DISC-DROGA" tera como principal finalidade orientar as pessoas e encami- nhar os viciados para os Centros de Tratamento Especializados Art. 4º - O "DISC-DROGA" ficara subordinado diretamente à Secretaria de Saude é Promo ção Social. rt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º — Revogam-se as disposições em contrário: 90 P. de Lei nº 150/89 Autor: Ver. Everaldo vigira Guinaráes jcaa/.