br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2500/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2500 / 1990
Date 1990-03-16
EmentaCRIA O DISC-DROGA NO MUNICÍPIO.
native_id3578

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

em
Camara Municipal ds Bolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º. 2,500.
EMENTA: “CRIA O DISC-DROGA NO MUNICÍPIO".
pn Pia a
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no Município, o!DISC-DROGA".
Art. 2º — Cabera à Prefeitura ceder toda a estrutura para que o “DISC-DROCA" possa
funcionar, compreendendo um local, linha exclusiva, médico, psicólogo, fun-
cionários burocráticos e equipamentos.
! .
Art. 3º - O "DISC-DROGA" tera como principal finalidade orientar as pessoas e encami-
nhar os viciados para os Centros de Tratamento Especializados
Art. 4º - O "DISC-DROGA" ficara subordinado diretamente à Secretaria de Saude é Promo
ção Social.
rt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º — Revogam-se as disposições em contrário:
90
P. de Lei nº 150/89
Autor: Ver. Everaldo vigira Guinaráes
jcaa/.

open original →