| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2501 / 1990 |
| Date | 1990-03-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 120.100.000 (CENTO E VINTE MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 39.500.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). |
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A MUNICIPAL DE VOTA ( | Divisão do Documentação é LEI, FLS. Omara Munioipal do Polta Redonda po Estado do Rlo de Janeiro E Lei MUNICIPAL N.º 2.501. À EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - o" SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ .......... 120.100.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES E -CEM MIL CRUZEIROS) ME CRÉDITO ADICIO Y 'NAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ ......... 39.500.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E ro . QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte ! Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$. 120.100.000,00 (cento e vinte milnões e cem mil.cruzeiros), nos valores a- baixo indicados, dos programas e dotações também especifica dos, tudo constante da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012.01 3.1.9.2 400.000,00 01.03070232.04 5.000.000,00 03,03070212.04 8.000.000,00 03.03080212.02 10.000.000,00 03.03080302.04 6.000.000,00 05.03070212.02 3.000.000,00 05.07401832.04 15.000.000,00 05.08462281.03 15.000.000,00 05.16070212.05 5.000.000,00 05.16070212,06 10.000.000,00 05.16070212.06 10.000.000,00 05.16070212,06 10.000.000,00 05.16915752.08 15.000.000,00 07..13754282.02 1.000.000,00 08.08482472,02 1.700.000,00 11.03070201.01 3.000.000,00 11.03070202.01 2.000.000,00 ornvoovovovonrnoon . VPPLHARERRRaR-oH RIO OCO ANT NMNNãOH MN O wo w = SAO Ss DUO DL AO O SU 4. a e... as. . Osmara Municipal do DBolto Rodanda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 2,50) 02. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal' autorizado a abrir Credito! - Adicional Especial no valor de Cr$ 39.500.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos mil cruzeiros), para fazer face as despesas da Câmara Municipal Constituirte, Vale-Transpor- te, Programa do Desjejum e ainda: para a construção do Hospi- tal do Câncer e a manutenção das, creches, a saber: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL ' DOTAÇÃO VALOR ' 00.01010011.02 4.1.3.0 2.000.000,00 04.15814271.06 3,1.3.2 5.000.000,00 04.15814862.05 3.1.3.2 4.000.000,00 05.13754281.08- Convênio MS 4,1.1.0 23.000.000,00 06.08472352,07 , 3.1.3.2 500.000,00 06.15814832.08 4.1.3.0 5.000,000,00 TOTAL ..ccsrccoa ++... 39.500.000,00 f 3º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais mencionados nos artilgos anteriores, no valor de Cr$ 159.600. 000,00 (cen- to e cinquenta e nove milhões e seiscentos mil cruzeiros), ' serão utilizados como fonte de recursos: - Cancelamento da importância de Cr$ 655.000,00 (seiscentos! e cinquenta e cinco mil cruzeiros), nos valores abaixo in- dicados dos programas e dotações também especificados, tu- E) do constante da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012.01 3.1.1.1 300.000,00 00.01010012.01 3.1.1.3 100.000,00 07.15814862.09 3.1.2.0 117.000,00 07.15814862.09 3.1.3.1 50.000,00 07,15814862,09: 3.1.3.2 35.000,00 07.15814862.09 4.1.2.0 53.000,00 TOTAL ..cccccccsiccca 655.000,00 - O válor de Cr$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de cru- zeiros) referente ao Convênio firmado entre o Município e o Ministério da Saúde. lnões, novecentos e quarenta e cinco mil cruzbiros) refe- rente a parte do provável excesso de arrecadatão a realizada no exercício. DD CA EL DE Vi R Divisão de Documentação e LEI NR FLS. Oamara Municipal do Polta Robonda Estado do Rio da Janeiro. Lei MUNICIPAL N.º 2,501 03: t ) | | . r a ' ht Art. 4º 1 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, revoga- das: as disposições em contrário, Y h Volta Redonda, 27 de março de 1990 Wanildo de Carvalh PREFEITO MUNICIPAL m nº 006/90