| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2505 / 1990 |
| Date | 1990-04-09 |
| Ementa | CONCEDE ABONO TEMPORÁRIO PARA PROFESSORES REGENTES DE TURMA DO 1º GRAU - 1ª FASE E DA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. |
| native_id | 3583 |
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, CHARA INICIAL DE VMLTA Re - RES REGENTES DE TURMA DO 1º GRAU - 12 o lvisão de Documentação e Argylvo Art. 2º Art. 3º O... | Árt. 4º M | à , | ensagem nº 028/89 jJcaa/. Omara Municipal do Volto Rebenda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 2,505 EMENTA: CONCEDE ABONO TEMPORÁRIO PARA PROFESSO- FASE E DA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. , Í | Fica concedido "Abono Temporario" de 20% (vinte por cento) so bre o vencimento base aos Professores reigentes de Turma do 1º Grau - 12 e 22 fases e aos Professores Regentes de Turma da ' , área de Educação Especial. : , Do O beneficio ora concedido sera pago no periodo de 1º de agos- to a 31 de dezembro de 1989, inclusive na Gratificação Natali na e 13º Salário. O “Abono temporário" não será incorporado aos salários sob ne nhuma hipotese. . Esta Lei entrará em vigor na data de suà publicação, surtindo seus efeitos a contar de 1º de agosto dé 1989, revogando-se ! as disposições em contrario, em especial os Decretos nºs 3.177, de 01/08/89, e 3,188, de 11/08/89, deduzidos os valo- res que tiverem sido antecipados ate a presente data.