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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2505/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2505 / 1990
Date 1990-04-09
EmentaCONCEDE ABONO TEMPORÁRIO PARA PROFESSORES REGENTES DE TURMA DO 1º GRAU - 1ª FASE E DA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
native_id3583

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, CHARA INICIAL DE VMLTA Re - RES REGENTES DE TURMA DO 1º GRAU - 12
o
lvisão de Documentação e Argylvo
Art. 2º
Art. 3º
O...
| Árt. 4º
M
|
à
, | ensagem nº 028/89
jJcaa/.
Omara Municipal do Volto Rebenda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2,505
EMENTA: CONCEDE ABONO TEMPORÁRIO PARA PROFESSO-
FASE E DA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
,
Í
|
Fica concedido "Abono Temporario" de 20% (vinte por cento) so
bre o vencimento base aos Professores reigentes de Turma do 1º
Grau - 12 e 22 fases e aos Professores Regentes de Turma da
' ,
área de Educação Especial.
: , Do
O beneficio ora concedido sera pago no periodo de 1º de agos-
to a 31 de dezembro de 1989, inclusive na Gratificação Natali
na e 13º Salário.
O “Abono temporário" não será incorporado aos salários sob ne
nhuma hipotese. .
Esta Lei entrará em vigor na data de suà publicação, surtindo
seus efeitos a contar de 1º de agosto dé 1989, revogando-se !
as disposições em contrario, em especial os Decretos nºs
3.177, de 01/08/89, e 3,188, de 11/08/89, deduzidos os valo-
res que tiverem sido antecipados ate a presente data.

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