| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 213 / 1959 |
| Date | 1959-06-30 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS VETERANOS DA C.S.N. |
| native_id | 359 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
A so [6] o Ps o [77] CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DELIBERAÇÃO nº 213 "e. Considera de Utilidade Pública a Cogperativa de Consue mo dos Veteranos da Companhia Siderúrgica Nacional Ltda A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu SANCIO NO a seguinte Deliberação :- ed Artigo 1º :- Fica considerada de Utilidade Pública a Cooperativa de Consu e o . mo dos Veteranos da Companhia Siderúrgica Nacional Ltda,, - , constituida nos termos do Decreto-Lei nº 22,239, de 19 de de zembro de 1932 e do Decreto-Lei nº 581, de 1º de agósto de 1938, revigorados pelo Decreto-Lei nº 8.401, de 19 de degem- “, , bro de 1945, com seus Estatutos devidamente registrados no no Serviço de Economia Rural do Ministério da Agricultura sob o nº 5.854 de 2 de abril de 1959, .» Artigo 2º :- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua - publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 30/ 6/5 = Prefeito