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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2512/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2512 / 1990
Date 1990-04-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A SEGURADORA DO GRUPO BANERJ, UM SEGURO DE VIDA COLETIVO EM FAVOR DOS GUARDAS E VIGIAS MUNICIPAIS.- SERVIDORES
native_id3590

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Estado do Rio ds Janeiro
Le: MUNICRPAL N.º 2.512
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A SEGURA-
DORA DO GRUPO BANERJ, UM SEGURO DE VIDA COLETIVO EM
FAVOR DOS GUARDAS E VIGIAS MUNICIPAIS.
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova c cu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a contratar com a
Art. 28
Art. 3º
seguradora do Grupo BANERJ, um seguro de vida coletivo em favor
dos Guardas e Vigias Municipais, ate o valor max imo de Cz$......
5.000,00(cinco mil cruzeiros) por segurado correspondente a
76,38 NVR's.
PARÁGRAFO ÚNICO - A exoneração, dispensa, licença médica; licen-
ça sem vencimentos por período superior a 30
(trinta) dias do segurado, acarretarã o imedia
to cancelamento da apolice a seu favor.
- A despesa decorrente da presente Lei correra a conta da dotação
04.03070212.01 - 3.1.3.2.
Fica dispensada a licitação nos termos do Artigo 22-X do Parágra
fo Único - in fine - do Decreto-Lei nº 2.300 de 21 de novembro
de 1986.
art. 49 — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrario.
Vollta Redonda, 26 de |] il de 1990
Wanildo de Carvalho
PREFEITO MUIICIPA
I— ento
Mensagem nº 092/89 PRE
sbf/
Divisão de Doca
Autor: Prefeito Municipal LEI tus”
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