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norma nº 2513/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2513 / 1990
Date 1990-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA, NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
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Camara AMunioipal do Bolha Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º255.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ODON
TOLOGIA, NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar, na Es-
trutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, (o) De-
partamento de Odontologia.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará, atraves de De-
creto, as atribuições e competências do Departamento de Odonto-'
gia e dos orgãos que o compõem.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na. data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, /)3 de maio de 1990.
Projeto dê Lei nº 182/89
Autor: Everaldo Vieira Guimarães
EM FemPipa DE qrm Po
Divisão de Documentação é Arquivo
LEI rs
Jagf/.

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