| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2513 / 1990 |
| Date | 1990-05-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA, NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. |
| native_id | 3591 |
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= um fo Camara AMunioipal do Bolha Redonda Estado do Rlo de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º255. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ODON TOLOGIA, NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DA SE- CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- guinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar, na Es- trutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, (o) De- partamento de Odontologia. Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará, atraves de De- creto, as atribuições e competências do Departamento de Odonto-' gia e dos orgãos que o compõem. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na. data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, /)3 de maio de 1990. Projeto dê Lei nº 182/89 Autor: Everaldo Vieira Guimarães EM FemPipa DE qrm Po Divisão de Documentação é Arquivo LEI rs Jagf/.