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norma nº 2514/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2514 / 1990
Date 1990-05-03
EmentaDESAFETA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE PERMUTA COM ÁREA DE TERRA DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (BAIRRO VILA AMERICANA).
native_id3592

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DEC EROROTE MN Pa
Divisão de Documentação e Arquivo
Oâmara Aunicipal do Bolta Robonda LEI NS Fis TT
Estado do Rio de Janeiro | estu 016
Lei MUNICIPAL N.º2.514
EMENTA: DESAFETA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO: DE.
PERMUTA:COM ÁREA DA COMPANHIA-SIDERÚRGICA NACIONAL .:
dO tp saro) es
0 qn o a 0 O 0 10 00 O O 00 DA 0 2 OS
= o ae mico Das 6 md RD pita 6 HD om dr pm oo
Coe creio rom a 1 7 sa
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lelis
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de, situada no Bairro Vila Americana, entre a Rodovia BR-393 (ax BR-116) 6 a.|.
empatar
tinha -fêrrea da Rede Ferroviária Federal S.A., defronte 8 Av. Argentina, obeda
cendo as seguintes características: partindo do ponto nº. 1 situado na confron-
tação: de terras de propriedade de Camilo Pereira Filho e com área da serras de
Cet qu Cria und a DR No point
nominada de área “'B''; dal, com um desenvolvimento em curva de 147,20 (cento e |.
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Artigo 19 - Fica desafetada uma ôrea de terras da Hunlcipalida-
quarenta é sete metros e vinte centímetros), atinge-se o ponto de nº 2 confron. .
Ser aria tea tee
tando com área de terra denominada de área “'B!' e com terras de Camilo Perelra! ..
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Filho; daf,: com uma distância de 26,40m (vinte e sels metros e quarenta centT-=
Cérdri bos RD ma ANDO O oa
metros), atinge-se o ponto n9.3 situado sob a cerca de domínio da Rodovia BR= |.
a HO tra 15 are e O SD Si
393 (ex BR-116), confrontando com terras de Camilo Peralra Filho; dal, acompa-
[1 nhando a citada cerca no sentido Barra do Piraf - Volta Redonda a uma distên =
cla de 119,00m (cento e dezenove metros). atinge-se o ponto n9 4 situado ainda ..
sob a cerca da faixa de domínio da rodovia mencionada é confrontando com ter=
a DSP SRTA q DD aecido o
res de Camilo Pereira Filho; dal, com uma distância de 110,70m (cento e dez me.
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tros e setenta centÍmetros), atinge-se 0 ponto n$.1 Inicial, com suas caracte-,
rTsticas anteriormente citadas, sendo sus área, que se denomina área “A, cal .
culado analiticamente, do 7,597,30m2 (sete mil, quinhentos e noventa e sete mo |
VER RIO LD gue
tros e trinta decimetros quadrados), aval lada em Cr$ 18,99 (dezo!
e noventa e nove centavos),
- e
to cruzeiros! .
RA DUDA Pesar ci sap co +
Artigo 29 = A rea descrita no artigo anterior se destina a ser.
perautada por uma outra situada à Avenida Nossa, Senhora do Amparo, 8/n9, Balr= ..
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ro Niterôl; de propriedade da £ompanhia Siderúrgica Naklonal, obedecendo as.
seguintes característicast partindo do ponto "GQ! « "MH yr, em divisa com terre- |.
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no de propriedade de terceiros e terrenos da Companhia |Siderúrgica Naclona] : *:
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Ogmara Munioipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
02.
Lei MUNICIPAL N.º
to "Gt! - NDois!!, em divisa com terreno da Companhia Siderúrgica Nactonal pero
Clube), atê o ponto !'g!! - "Três", em mede 215,00m (duzentos e quinze metros), do
ponto “G" - NTrês" em divisM coma Av. Nossa Senhora do Amparo, atê o ponto: !
CW » VHum, mede 50,62m (cinquenta metros e sessenta e dois centimetros), do
ponto "H'º » Hum! em divisa com o lote n9 12 e com terreno da Casa n9 30, ter=.
reno da Casa nº 40, terreno da Casa nº 5h e terreno da Casa 70 da Quadra, pe ..
atê o ponto “GQ! « NQuatro”, mede 69,17m (sessenta e nove metros e dezessete: ! o
centInetros), do ponto "G! - "Quetro! em divisa com terreno a ser remembrado !..
sos lotes das Casas nos 78 e 90, da Quadra “P!, atê q ponto “G! = setel, gen
do que o ponto "G” - Quatro ag ponto "G'! = Meinco!!, mede 1,70m (hum metro é se .
tenta centimetros), do ponto "'g'! - Cinco so ponto "G'" - "'Selg!! mede 23,95m NE
(vinte e três metros e noventa e cinco centimetros), do ponto "G” - "Seis! ao.
tra
ponto "G!! - "Sete mede 1,70m (hum metro e setenta centimetros), do ponto "6",
- "Sete"! em divisa com terreno da Casa n9 102 da Quadra "P!! atê o ponto HG! -
"oito", mede 15,30m (quinze metros e trinta centímetros), do ponto “6! - "Ol. |
to" em divisa com terrenos a ser remembrado ao lote da Casa nº 114, da Quadra!
“po, at6 o ponto "G" - "Onze! sendo que do ponto | “e” = Mgito" eo ponto MG! =
“Nove'!, mede 1,70m (hum metro e setenta centímetros), do ponto Hg! « :
ponto “tg! - !Dez'!, medo 17,097 (dezagsete metros), do ponto MG! - Moog ao pon,
to "6! » WOnze!", mede 1,70m (hum metro e setenta cent metros), da ponto "6!
"Onze" em divisa com terreno da Casa nº 122, da Quadra "P", atê o ponto “6! =
"Doze", mede 19,30m (dezenove metros e trinta centfmetros), do ponto "6! - "Do
ze" em divisa com terreno a ser remembrado aos lotes das Casas n9s 140 é 152,,.,
da Quadra "PP", atê o ponto "gt = "Quinze!, sendo que do ponto "'G!! = "Doxe'!, ao
ponto "q! = "Treze", mede 1,70m (hum metro e setenta centimetros), do ponto: *.:
“gt + HTreze!! ao ponto “G! = “Quatorze”, mede 25,10m (vinte e cinco metros é
dez centimatros), do ponto "G'! - “Quatorze!! ao ponto “GQ! - "Quinze!, mede
1,70m (hum metro e setenta centImatros) do ponte "G!! - "Quinze! em divisa com .
terreno do prédio nº 170 e terreno de propriedade de terceiros, da Quadra "PM,
atê o ponto "G!* « *Wumt!, fechando a poligonal do ponto de partida, mede 53,06m |
(cinquenta e três metros e zero seis centímetros), ehcerrando com a área total
referida (ârea “A“), de 10.834,71m2 (dez mil, oitocentos a trintaé quatro me-.
tros e setenta e um decfmatros, Quadrados), aval lada é
três. cruzeiros o setenta é olto centavos).
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Artigo 39 - 'Não: haverá nenhuma reposição: ou pagamento do Muntel.-
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plo à Companhia Siderúrgica Nacional, decorrente da diferença de avallação: das |
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* areas,
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Artigo Nº - A ârea o ser adquirida pelo Hunkcípio, mencionada no
[o dar re A rod)
artigo 29 desta Lel, se destina a ser dada em cessão: de uso à Secretaria de Es-.|.
a a Rd Vero MEP,
tado da Polfcla Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a construção: do Quar=
tel da Companhia de Polícia Militar, sediada no Município, ficando, dispensade a.
licitação:
Osaquinno 4 ces
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Artigo 5º - Os memoriais descritivos correspondentes Bs: áreas a
Tah TA Cica A nd
serem permutadas e que Integram esta Lel, estão: insertos às'fis. 81 e 123u9 do
pe nia
Processo Administrativo Municipal nº 07023/84. .,
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Artigo 69 = Esta Lol entrará em vigor na data de sua publicação, |.
revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n9 1.812/º 1,
Qntrar ciaimento, a AEE G!! Rr Ar
82 e os atos dela derivados,
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Mensagem nº? 003/90
Autor: Prefeito Municipal
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