| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2515 / 1990 |
| Date | 1990-05-03 |
| Ementa | CRIA VAGAS PARA GUARDAS MUNICIPAIS A FIM DE ATUAREM SOB O REGIME ESTATUTÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS |
| native_id | 3593 |
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Oamara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Jansiro Lei MUNICIPAL N.º 2.5! EMENTA: CRIA VAGAS PARA GUARDAS MUNICIPAIS A FIM DE ATUAREM SOB |. O REGIME ESTATUTÁRIO, MODIFICA O ANEXO Il E EXFINGUE VA- GAS PARA O. EMPREGO DE GUARDA MUNICIPAL CONSTANTES DO ANE .. XO VI, DA LEI MUNICIPAL NO 2.181/87. o a A DD UA O DU O e O OD O O DA O fe a ' Eta DS CD DA G LD na ato à A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu sanciono a seguinte Leis, ve esto o ou ca Artigo 19 - O Cargo de Guarda Kunicipal, constante do Anexo, ..Il, . da Lel Muntelpal n9 2.181, da 29 de Janalro de 1987, fica acrescido do, ses |... guinte número ds vagas: MEC ND Genius. us. Caco ei ANEXO 1! me emarores Cargo een coco" NÍVEL... (.,. Quantidade |... Guarda Municipal (oo. 00. 9866l so 250. . as Artigo 29 - O preenchimento do cargo de Guarda Hunicipal será : realizado atravês: de Concurso Externo, nos. termos da Legislação vigente, se, . gundo critêrios estabelecidos, pelo Orgão; competente, (...., 00 aco ros Artigo 39 « Ficam extintos 58 (cinquenta e oito) empregos. de, Guarda Municipal, regidos pela Consolidação: das Leis do Trabalho, constantes Ear epa fo pe o do Anexo VI da Lel Municipal n9 2.181/87, bem como as vagas que vierem, | a a oO s4 me pe cpa =0ma> existir em virtude de aposentadoria, demissão, transferência e falecimento. Veeuta tora she o pensas Artigo 49 - Esta-Lel entrará em vigor na data de sua publicação, , revogadas as disposições em contrário. «o Eid Volta Redonda, O. Mensagem nº 008/90 es , Autor: Prefeito Municipal com OT rr a acb/. TT Pinto” do DAR A