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norma nº 2515/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2515 / 1990
Date 1990-05-03
EmentaCRIA VAGAS PARA GUARDAS MUNICIPAIS A FIM DE ATUAREM SOB O REGIME ESTATUTÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
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Oamara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Jansiro
Lei MUNICIPAL N.º 2.5!
EMENTA: CRIA VAGAS PARA GUARDAS MUNICIPAIS A FIM DE ATUAREM SOB |.
O REGIME ESTATUTÁRIO, MODIFICA O ANEXO Il E EXFINGUE VA-
GAS PARA O. EMPREGO DE GUARDA MUNICIPAL CONSTANTES DO ANE ..
XO VI, DA LEI MUNICIPAL NO 2.181/87.
o a A DD UA O DU O e O OD O O DA O fe a
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A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu sanciono a seguinte Leis,
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Artigo 19 - O Cargo de Guarda Kunicipal, constante do Anexo, ..Il, .
da Lel Muntelpal n9 2.181, da 29 de Janalro de 1987, fica acrescido do, ses |...
guinte número ds vagas:
MEC ND Genius. us. Caco ei
ANEXO 1! me emarores
Cargo een coco" NÍVEL... (.,. Quantidade |...
Guarda Municipal (oo. 00. 9866l so 250. . as
Artigo 29 - O preenchimento do cargo de Guarda Hunicipal será :
realizado atravês: de Concurso Externo, nos. termos da Legislação vigente, se, .
gundo critêrios estabelecidos, pelo Orgão; competente, (...., 00 aco ros
Artigo 39 « Ficam extintos 58 (cinquenta e oito) empregos. de,
Guarda Municipal, regidos pela Consolidação: das Leis do Trabalho, constantes
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do Anexo VI da Lel Municipal n9 2.181/87, bem como as vagas que vierem, | a
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existir em virtude de aposentadoria, demissão, transferência e falecimento.
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Artigo 49 - Esta-Lel entrará em vigor na data de sua publicação, ,
revogadas as disposições em contrário.
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Volta Redonda, O.
Mensagem nº 008/90 es ,
Autor: Prefeito Municipal com OT rr a
acb/. TT Pinto” do DAR A

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