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norma nº 2517/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2517 / 1990
Date 1990-05-04
EmentaESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO NO CARGO OU EMPREGO DE PROFESSOR I, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.423, QUE ALTEROU A LEI 1975 - PLANO DE CARGOS - MAGISTÉRIO
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1
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova « eu sanciono a seguinte
Les:
Art. 1º - Om Cargos e Empregos de ProTessor I, criados pela Lei Muni-
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Câmara Municipal de Volta R
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Lei Municipal N.ºzsu.
EMENTA: ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO NO
CARGO OU EMPREGO DE PROFESSOR 1, CRIADOS PELA LEI
MUNICIPAL Nº 2,423, DE 06 DE JULHO DE 1989, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gipal nº 2,425, de O6 de julho ds 1609, sstão contidos no
seguinte número de vagas:
ANEXO II - Lei Municipal nº 2.181
VII - Quadro de Magistério,
CARGO NÍVEL QUANTIDADE
PROFESSOR 1 EI 300
ANEXO VI - Lei Municipal nº 2,181
II - Atividades de Nível Superior
EMPREGO NÍVEL QUANTIDADE
PROFESSOR 1 I oso
por tempo igual ou superior « OS (cinco) anos, terrypot
tos ou não, será assegurado o enquadramento q
I, dends que comprove habilitação específica re
Art. MH =
Art, 61 -
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Divisão de Decumontação » Arquivo
(| 3) LEI N FL
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Estado da Ric de Janaira
Fi, 02
Le: MUNICIPAL N.º2.5!7
o requeira no prazo de 02 (dois) anos, a contar da vigên-!
cia desta Lei,
Ao Profeusor de 1º Greu que conte 20 (vinte) anos, ou
mais, de efetivo exercicio em Regência de Cinasa na Rede
Municipal, será assegurado o enquadramento como Professor
1, mediante comprovação de licenciatura plena em Pedagogia,
a contar da data do requerimento,
parágrato Único - O tempo de serviço de que trata este ar-
tigo abrangerá um minimo de 7.300 ( mete mil e trezentos )
dias trabalhados, descontadas, para esse fim, as licen-
ças previstas no artigo 152, incisom V, VI « VII, da Lei *
Municipai nº 1.031, de 26 de outubro de 1984, verificadas!
durante o período aquisitivo,
O enquadramento na forma desta Lei assegurará ao requeran-
te a contagem do tempo de exercício no cargo anterior,
Aos profissionais enquadrados nos termos dos artigos 1º e
2% desta Lei, é ansegurado o exercício das atividades de
Especialista de Educação,
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas um dinpostifões em contrário e, em especial a Leí Mu-
nicípal nº 2,423, de 06 de julhoide 1989,
Volta Redonda, tá de mato de 1990.

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