| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2517 / 1990 |
| Date | 1990-05-04 |
| Ementa | ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO NO CARGO OU EMPREGO DE PROFESSOR I, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.423, QUE ALTEROU A LEI 1975 - PLANO DE CARGOS - MAGISTÉRIO |
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1 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova « eu sanciono a seguinte Les: Art. 1º - Om Cargos e Empregos de ProTessor I, criados pela Lei Muni- A e, fm UR - a . Po io Po TU É E dE al ea so É ques é e. 3º) Ap Ss cm co 9 “ à E] Altorado pola LA ZEZE [rum MINC DE PM] Pr pap Fo; TES Divisão. a Documentação * Arquivo do 2 fs (iii LEI N, FLS, St LM Câmara Municipal de Volta R Euindo do Mio do Jumetro Lei Municipal N.ºzsu. EMENTA: ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO NO CARGO OU EMPREGO DE PROFESSOR 1, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2,423, DE 06 DE JULHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Gipal nº 2,425, de O6 de julho ds 1609, sstão contidos no seguinte número de vagas: ANEXO II - Lei Municipal nº 2.181 VII - Quadro de Magistério, CARGO NÍVEL QUANTIDADE PROFESSOR 1 EI 300 ANEXO VI - Lei Municipal nº 2,181 II - Atividades de Nível Superior EMPREGO NÍVEL QUANTIDADE PROFESSOR 1 I oso por tempo igual ou superior « OS (cinco) anos, terrypot tos ou não, será assegurado o enquadramento q I, dends que comprove habilitação específica re Art. MH = Art, 61 - asas cr sl AA TAM O RR o || Divisão de Decumontação » Arquivo (| 3) LEI N FL bots lmss fode Ip] Estado da Ric de Janaira Fi, 02 Le: MUNICIPAL N.º2.5!7 o requeira no prazo de 02 (dois) anos, a contar da vigên-! cia desta Lei, Ao Profeusor de 1º Greu que conte 20 (vinte) anos, ou mais, de efetivo exercicio em Regência de Cinasa na Rede Municipal, será assegurado o enquadramento como Professor 1, mediante comprovação de licenciatura plena em Pedagogia, a contar da data do requerimento, parágrato Único - O tempo de serviço de que trata este ar- tigo abrangerá um minimo de 7.300 ( mete mil e trezentos ) dias trabalhados, descontadas, para esse fim, as licen- ças previstas no artigo 152, incisom V, VI « VII, da Lei * Municipai nº 1.031, de 26 de outubro de 1984, verificadas! durante o período aquisitivo, O enquadramento na forma desta Lei assegurará ao requeran- te a contagem do tempo de exercício no cargo anterior, Aos profissionais enquadrados nos termos dos artigos 1º e 2% desta Lei, é ansegurado o exercício das atividades de Especialista de Educação, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas um dinpostifões em contrário e, em especial a Leí Mu- nicípal nº 2,423, de 06 de julhoide 1989, Volta Redonda, tá de mato de 1990.