| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2519 / 1990 |
| Date | 1990-05-12 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.059.642,00 (DOIS BILHÕES, CINQUENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.754.330.00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) |
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em e | y guseipao DEVIA PO são de Documentação o Arquivo a di LED [FLS Câmara Municipal de Volta Redonda 2.549 Estado do Blo de Janeiro Lei Municipal Nº 2. EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 2.059.642.000,00 (DOIS BILHÕES, CIN- QUENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.754.330,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CIN- QUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E TRINTA CRUZEIROS). A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu sanciono a seguinte Let: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crê dito Adicional Suplementar no montante de Cr$ 2,059.642.000,00 (dois bilhões, cinquenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e dois mil cruzeiros) nos va- lores abaixo indicados dos Programas e dotações também especificados, tudo * constante da Lei de Meios vigentes: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALORES 00.01010012.01 3.1.1.1 25.000,000,00 00.01010012.01 3.1.2.0 1:000.000,00 00.01010012.01 3.1.3.1 900.000,00. 00.01010012.01 3.1.3.2 1:930:000,00 00.01010012.01 3.2,5.2 130.000,00 00.01010012.01 3.2.5.3 500.000,00 00.01010012.01 3.2.5.5 300:000,00 00.01010012.01 4,1.1.0 300.000,00 00.01010012.01 4.1.2.0 300:000,00 00.01010232.02 3.1,3,2 200.000,00 01.03070202.03 3.1,1,1 40.837,000,00 01.03070202,03 3.1.2.0 1.000.000,00 01.03070202,03 3.1,3,2 7.000.000,00 01.03070232.04 3.1,3.2 20:000.000,00 01.07814861.02 3,2.1.,1 25.000.000,00 02.03090202.01 3,1,1.1 37:815.000,00 02.03090431,03 4.1.3.0 40.000.000,00 03.03070212.01 . 3.2.8.0 , 9.000.000,00 03.03080212.02 4.1.3.0 03.03080302.03 3.1.1.1. 03.03080302.03 3,1,3.2 03.03080312.05 3.2.3.1 03.03080332,06 3.2.6.1 03.03080332.06 4.3.5.1 04,03070212,01 3.1.2.1 04.03070212,01 3.1.3,2 CNO4 .03070212,02 3.1.1.3 [éra PINA DE VEIA per Divisão de Documentação e Arquivo LED jts O | 2549 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rlo de Janeiro o2, Lei Municipal Nº 2.ss CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALORES 04.03070212.02 3.2.5.1 82.800.000,00 04.03070212.02 3.2.5.2 36.483,000,00 04.03070212.02 3,2.5.3 12.801.000,00 04,03070212.02 3.2.5.4 3.538.000,00 04.03070212.02 3.2,5.5 200.000,00 04.03070212.02 3.2.5.9 48.000,00 04,05221372.03 4.1.3.0 40.000,000,00 ) 04.15814862.05 3.1.3.2 7.000.000,00 05.03070212.01 3.1.1.1 109.934.000,00 05.03070212.01 3.1.2.0 2.000.000,00 05.03070212.01 3,1.3,2 1.000.000,00 05.03070251.01 4,1,1.0. 15,000.000,00 05.03070252.03 4,1.3.0 3.000.000,00 05.08421881.02 4.1.3.0 10.000.000,00 05.13764481.06 4.1.3.0 25.000.000,00 05.16070212.05 3.1.2.0 5.000.000,00 05.16070212.06 3.1.2.0 15.000.000,00 05.16070212.06 3.1.3.2 5.000.000,00 05.16583282,07 4.1.3.0 5.000.000,00 05.16915751.07 | 4.1.1.0 20.000.000,00 05.16915752.08 4.1.1.0 20.000.000,00 06.08420312.01 3,2.1.1 55.000.000,00 06.08421881.02 4.1.2.0 5.000.000,00 0 06.08421882.02 3.1.1.1 359,331.000,00 06.08421882.03 3,1,1.1.01 1.500.000,00 06.08421882.03 3,1.3,2 15,000.000,00 06.08421882.03 4.1.2.0 5.055.000,00 06.08422172,05 4.1.3.0 3.000.000,00 07.13750312.01 3.2.1.1 35.000.000,00 07.13754282.02 3.1.1.1 157.095.000,00 07.13754282,03 4.1,.3.0.02 40.000.000,00 07.15603262.04 3.1.2.0 3.000.000,00 07.15810312.05 3,2,1.1 30.000.000,00 07.15814832,07 3.1.3,1 1.000.000,00 07.15814872.11 3.1.2.0 300.000,00 07.15824942.12 4,1.3.0 200.000,00 07.15824942.13 3.1,3.2 08,08482472.01 3.1,1.1 08.08482472.01 3.1.3.2 08.08482472,02 3.1.3,2 08.08482472.03 4.1.2.0 09.08462241,02 3.1.2.0 09. 08462241 ..02 3.1.3,2 [ERA PSP DE VIA PUT Divisão de Documentação 6 Arquivo LEI R. Era. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro 03. . e Lei Municipal N.º 29. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALORES 09.08462282.04 3.1.1.1 31,536.000,00 09.08462282.04 3.1.2.0 300.000,00 09,08462282,04 3.1.3.2 500.000,00 10.03070212.01 3.1.1.1 97.508.000,00 10.08481062.03 3.1.2.0 1.000.000,00 10.10603252,06 3.1.3.2 100.000.000,00 10.10603272,08 3.1.2.0 17.000.000,00 10.10603272.08 3.1.3.2 25.000.000,00 10.10603272.09 4.1.3.0 20,000.000,00 10.16915732.12 4,1,3,0 15,000.000,00 11.03070201.01 3.1.9.1 46.000.000,00 11.03070201.01 4.1.9.1 8.000.000,00 11.03070202.01 3,1.1.1 13.572,000,00 11.03070202.01 3.1.2.0 50.000,00 11.03070202,01 3.1.3.2 100.000,00 2,059.642.000,00 Artigo 2º - Fica o Poder Executívo Municipal autorizado a abrir crê dito Adicional Especial no valor de Cr$ 2.754.330,00 (dois milhoes, setecen - tos e cinquenta e quatro mil e trezentos e trinta cruzeiros) para fazer face! as despesas com a Manutenção e Expansão das Unidades de Ensino Promunicípio , a saber: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 08.08421881.03 - Promunicípio 4.1,3,0 2.754.330,00 TOTAL cerecorcarcrsorso sonora ra rernsorcasoso 2.754.330,00 Artigo 3º - Para permitir a ebertura dos Creditos Adicionais mencio nados nos artigos anteriores, no valor de Cr$ 2.062.396.330,00 (dois bilhões! sessenta e dois milhões, trezentos e noventa e seis mil e trezentos e trinta" cruzeiros) serão utilizados como fonte de recursos. - Cancelamento da importância de Cr$ 1.680.130,00 (hum milhão, seis centos e oitenta mil e cento e trinta cruzeiros) nog valores abaixo indicados dos programas e dotações também especificados, tudo constante da Leilde Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO 01.03070202,01 4.1,3,0 01.03070202.02 4.1.3.0 e EM PL RE OL 4 Divisão de Documentação e e Arquivo LEIA 2.539 Fis. gua Câmara Municipal de Volta Redonda Estsdo do Rio de Janeiro 04, . . e º Lei Municipal Nº zo CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 01.03070221.01 4.1.3.0 65.000,00 01,03070322.05 4,1,3.0 15.000,00 01.03080312.06 3,2.3.3 5.000,00 01,07401832.09 3.2.1.1 300.000,00 07,15814832.06 3.1.2.0 943.000,00 07.15814832.06 3.1.3.2 30.000,00 07.15814832,06 4,1,2.0 12.130,00 1.680.130,00 - O valor de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e . quinhentos mil cruzei- ros) referente ao Convênio de Assistência Finenceira, firmado entre o Munici- pio e a Secretaria de Estado de Educação. “ O valor de Cr$ 2.754.330,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta cruzeiros) referente ao Convênio Promunicí - pio, - O valor de Cr$ 2,.056.411.315,00 (dois bilhões, cinquenta e seis mi- lhões, quatrocentos e onze mil e trezentos e quinze cruzeiros) referente a parte do provável excesso de arrecadação a ser realizado no exercício, na for ma do que prescreve o artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, - O valor de Cr$ 50.555,00 (cinquenta mil e quinhentos e cinquenta! e cinco cruzeiros), referente aos recursos provenientes do FNDE, Art, 4º - Esta Lei entrara vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redalda, 12 de maio de anildo de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL Mensagem nº 021/90 acb/.