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norma nº 2519/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2519 / 1990
Date 1990-05-12
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.059.642,00 (DOIS BILHÕES, CINQUENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.754.330.00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS)
native_id3597

Documents (1)

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em
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y guseipao DEVIA PO
são de Documentação o Arquivo
a di LED [FLS
Câmara Municipal de Volta Redonda 2.549
Estado do Blo de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE Cr$ 2.059.642.000,00 (DOIS BILHÕES, CIN-
QUENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS
MIL CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE Cr$ 2.754.330,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CIN-
QUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E TRINTA CRUZEIROS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu sanciono a seguinte Let:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crê
dito Adicional Suplementar no montante de Cr$ 2,059.642.000,00 (dois bilhões,
cinquenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e dois mil cruzeiros) nos va-
lores abaixo indicados dos Programas e dotações também especificados, tudo *
constante da Lei de Meios vigentes:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALORES
00.01010012.01 3.1.1.1 25.000,000,00
00.01010012.01 3.1.2.0 1:000.000,00
00.01010012.01 3.1.3.1 900.000,00.
00.01010012.01 3.1.3.2 1:930:000,00
00.01010012.01 3.2,5.2 130.000,00
00.01010012.01 3.2.5.3 500.000,00
00.01010012.01 3.2.5.5 300:000,00
00.01010012.01 4,1.1.0 300.000,00
00.01010012.01 4.1.2.0 300:000,00
00.01010232.02 3.1,3,2 200.000,00
01.03070202.03 3.1,1,1 40.837,000,00
01.03070202,03 3.1.2.0 1.000.000,00
01.03070202,03 3.1,3,2 7.000.000,00
01.03070232.04 3.1,3.2 20:000.000,00
01.07814861.02 3,2.1.,1 25.000.000,00
02.03090202.01 3,1,1.1 37:815.000,00
02.03090431,03 4.1.3.0 40.000.000,00
03.03070212.01 . 3.2.8.0 , 9.000.000,00
03.03080212.02 4.1.3.0
03.03080302.03 3.1.1.1.
03.03080302.03 3,1,3.2
03.03080312.05 3.2.3.1
03.03080332,06 3.2.6.1
03.03080332.06 4.3.5.1
04,03070212,01 3.1.2.1
04.03070212,01 3.1.3,2
CNO4 .03070212,02 3.1.1.3
[éra PINA DE VEIA per
Divisão de Documentação e Arquivo
LED jts O
| 2549
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
o2,
Lei Municipal Nº 2.ss
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALORES
04.03070212.02 3.2.5.1 82.800.000,00
04.03070212.02 3.2.5.2 36.483,000,00
04.03070212.02 3,2.5.3 12.801.000,00
04,03070212.02 3.2.5.4 3.538.000,00
04.03070212.02 3.2,5.5 200.000,00
04.03070212.02 3.2.5.9 48.000,00
04,05221372.03 4.1.3.0 40.000,000,00
) 04.15814862.05 3.1.3.2 7.000.000,00
05.03070212.01 3.1.1.1 109.934.000,00
05.03070212.01 3.1.2.0 2.000.000,00
05.03070212.01 3,1.3,2 1.000.000,00
05.03070251.01 4,1,1.0. 15,000.000,00
05.03070252.03 4,1.3.0 3.000.000,00
05.08421881.02 4.1.3.0 10.000.000,00
05.13764481.06 4.1.3.0 25.000.000,00
05.16070212.05 3.1.2.0 5.000.000,00
05.16070212.06 3.1.2.0 15.000.000,00
05.16070212.06 3.1.3.2 5.000.000,00
05.16583282,07 4.1.3.0 5.000.000,00
05.16915751.07 | 4.1.1.0 20.000.000,00
05.16915752.08 4.1.1.0 20.000.000,00
06.08420312.01 3,2.1.1 55.000.000,00
06.08421881.02 4.1.2.0 5.000.000,00
0 06.08421882.02 3.1.1.1 359,331.000,00
06.08421882.03 3,1,1.1.01 1.500.000,00
06.08421882.03 3,1.3,2 15,000.000,00
06.08421882.03 4.1.2.0 5.055.000,00
06.08422172,05 4.1.3.0 3.000.000,00
07.13750312.01 3.2.1.1 35.000.000,00
07.13754282.02 3.1.1.1 157.095.000,00
07.13754282,03 4.1,.3.0.02 40.000.000,00
07.15603262.04 3.1.2.0 3.000.000,00
07.15810312.05 3,2,1.1 30.000.000,00
07.15814832,07 3.1.3,1 1.000.000,00
07.15814872.11 3.1.2.0 300.000,00
07.15824942.12 4,1.3.0 200.000,00
07.15824942.13 3.1,3.2
08,08482472.01 3.1,1.1
08.08482472.01 3.1.3.2
08.08482472,02 3.1.3,2
08.08482472.03 4.1.2.0
09.08462241,02 3.1.2.0
09. 08462241 ..02 3.1.3,2
[ERA PSP DE VIA PUT
Divisão de Documentação 6 Arquivo
LEI R. Era.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
03.
. e
Lei Municipal N.º 29.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALORES
09.08462282.04 3.1.1.1 31,536.000,00
09.08462282.04 3.1.2.0 300.000,00
09,08462282,04 3.1.3.2 500.000,00
10.03070212.01 3.1.1.1 97.508.000,00
10.08481062.03 3.1.2.0 1.000.000,00
10.10603252,06 3.1.3.2 100.000.000,00
10.10603272,08 3.1.2.0 17.000.000,00
10.10603272.08 3.1.3.2 25.000.000,00
10.10603272.09 4.1.3.0 20,000.000,00
10.16915732.12 4,1,3,0 15,000.000,00
11.03070201.01 3.1.9.1 46.000.000,00
11.03070201.01 4.1.9.1 8.000.000,00
11.03070202.01 3,1.1.1 13.572,000,00
11.03070202.01 3.1.2.0 50.000,00
11.03070202,01 3.1.3.2 100.000,00
2,059.642.000,00
Artigo 2º - Fica o Poder Executívo Municipal autorizado a abrir crê
dito Adicional Especial no valor de Cr$ 2.754.330,00 (dois milhoes, setecen -
tos e cinquenta e quatro mil e trezentos e trinta cruzeiros) para fazer face!
as despesas com a Manutenção e Expansão das Unidades de Ensino Promunicípio ,
a saber:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
08.08421881.03 - Promunicípio 4.1,3,0 2.754.330,00
TOTAL cerecorcarcrsorso sonora ra rernsorcasoso 2.754.330,00
Artigo 3º - Para permitir a ebertura dos Creditos Adicionais mencio
nados nos artigos anteriores, no valor de Cr$ 2.062.396.330,00 (dois bilhões!
sessenta e dois milhões, trezentos e noventa e seis mil e trezentos e trinta"
cruzeiros) serão utilizados como fonte de recursos.
- Cancelamento da importância de Cr$ 1.680.130,00 (hum milhão, seis
centos e oitenta mil e cento e trinta cruzeiros) nog valores abaixo indicados
dos programas e dotações também especificados, tudo constante da Leilde Meios
vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO
01.03070202,01 4.1,3,0
01.03070202.02 4.1.3.0
e
EM PL RE OL 4
Divisão de Documentação e e Arquivo
LEIA
2.539
Fis.
gua
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estsdo do Rio de Janeiro
04,
. . e º
Lei Municipal Nº zo
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
01.03070221.01 4.1.3.0 65.000,00
01,03070322.05 4,1,3.0 15.000,00
01.03080312.06 3,2.3.3 5.000,00
01,07401832.09 3.2.1.1 300.000,00
07,15814832.06 3.1.2.0 943.000,00
07.15814832.06 3.1.3.2 30.000,00
07.15814832,06 4,1,2.0 12.130,00
1.680.130,00
- O valor de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e . quinhentos mil cruzei-
ros) referente ao Convênio de Assistência Finenceira, firmado entre o Munici-
pio e a Secretaria de Estado de Educação.
“ O valor de Cr$ 2.754.330,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta
e quatro mil, trezentos e trinta cruzeiros) referente ao Convênio Promunicí -
pio,
- O valor de Cr$ 2,.056.411.315,00 (dois bilhões, cinquenta e seis mi-
lhões, quatrocentos e onze mil e trezentos e quinze cruzeiros) referente a
parte do provável excesso de arrecadação a ser realizado no exercício, na for
ma do que prescreve o artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964,
- O valor de Cr$ 50.555,00 (cinquenta mil e quinhentos e cinquenta!
e cinco cruzeiros), referente aos recursos provenientes do FNDE,
Art, 4º - Esta Lei entrara
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redalda, 12 de maio de
anildo de Carvalho
PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem nº 021/90
acb/.

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