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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2527/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2527 / 1990
Date 1990-06-14
EmentaCONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA À GUARDA MUNICIPAL.
native_id3605

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA C mM
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº: 2. 527
Concede gratificação de risco de vida aos
Guardas Municipais.
A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu sanciono a
Seguinte Lei:
Artigo 1º - É assegurado aos Guardas Municipais o pa-
“gamento da gratificação de risco de vida, no percentual de 25%.
(vinte ecinco por cento) sobre o seu vencimento ou salário, ba
se.
Parágrafo Único (VETADO)
Artigo 29 - A gratificação de que trata esta Lei não
se incorpora ao veíicimento para nenhum efeito e só serã paga
enquanto o servidor exercer suas atividades sob condições de
risco de vida.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Lei corre
rão à conta da dotação 04.15814271.02 - 3.1.3.2,
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas ab disposições em contrário,
Mensagem nº 001/90
Autor: Prefeito Municipal
dis.
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CET porem DEVER PT
Divisão de Documentação e Arquivo À
LER oo 1)
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
| Lei Municipal Nº>50.
EMENTA: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS GUAR-
DAS MUNICIPAIS.
O A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu promulgo a seguinte
Lei:
Parágrafo Único - A gratificação mencionada neste artigo fi-
ca estendida aos vigias dos próprios muni —
cipais.
Art. 22º — correa renco o reno rose arca es as or essere sro scene rasas
Art. 1º — econcenescorerose sen sore sna ora sessao ses ros scene Dados
Art. 3º — cororaceroccocuco oc oreno ro ec rc seas eras canon cirinaas
40H
far Art. 4º — coeroocencendoncoconconacsrcence scans Deere rose receoso
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WANILDO DE CARVALHO
Prefeito Nunicipal
Autor: Prefeito Nunicipal
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Mensagem nº 001/90
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