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norma nº 2529/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2529 / 1990
Date 1990-05-30
EmentaALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.975 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
native_id3607

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A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
bz,
Art. 1º — A Letra "i”" do Art. 16, da Lei Municipal nº 1.975/85, passa
a ter a seguinte redação:
Projeto de Lei nº 014/90
Autor: Vereador José Pedro de Oliveira Lemos
cbc.
Art, 16 — cecorenene nene neo acata cena aa a nana as sos ses Usa s ssa 5
cm
CARA hos DE dci |
Divisão do Documentação e Arquivo
LEI NS | FLS |
se2 | 0M
Câmara Municipal do DPolta Redonda
Estado do Rio do Janoiro
Lei MUNICEPAL N.º2,529.
EMENTA: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 1.975/85.
Letra "i" — no Cargo de Agente Fiscal de Rendas 3, o atual
ocupante de Cargo de Agente Fiscal 8, lotado na
Secretaria Municipal de Finanças, ou que tenha
o Agente Fiscal — TAF prestado serviços a esta
Secretaria na Função de Fiscalização de ISSQN
r prazo superior a Ob (dois) anos.

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