| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2529 / 1990 |
| Date | 1990-05-30 |
| Ementa | ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.975 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS |
| native_id | 3607 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: bz, Art. 1º — A Letra "i”" do Art. 16, da Lei Municipal nº 1.975/85, passa a ter a seguinte redação: Projeto de Lei nº 014/90 Autor: Vereador José Pedro de Oliveira Lemos cbc. Art, 16 — cecorenene nene neo acata cena aa a nana as sos ses Usa s ssa 5 cm CARA hos DE dci | Divisão do Documentação e Arquivo LEI NS | FLS | se2 | 0M Câmara Municipal do DPolta Redonda Estado do Rio do Janoiro Lei MUNICEPAL N.º2,529. EMENTA: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 1.975/85. Letra "i" — no Cargo de Agente Fiscal de Rendas 3, o atual ocupante de Cargo de Agente Fiscal 8, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, ou que tenha o Agente Fiscal — TAF prestado serviços a esta Secretaria na Função de Fiscalização de ISSQN r prazo superior a Ob (dois) anos.