| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2530 / 1990 |
| Date | 1990-06-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.500.000.00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) - (INAUGURAÇÃO DO MEMORIAL ZUMBI) |
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CM ânesa, E A Divisão de Documentação 6 Arquivo LEI Fes sa | 25ã09 | g12 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2,52%. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADI- CIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 3.500.000,00 (três mi- lhões e quinhentos mil cruzeiros), para fazer face as despe- sas com a inauguração do Memorial Zumbi, a saber: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 08.08482472,08 3.1.3.2 Cr$ 3.500.000,00 Art. 22º — Para permitir a Abertura do Credito Adicional mencionado no antigo anterior, no valor de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros), sera utilizado como fonte de recur sos parte do provável excesso de arrecadação a ser realizado no exercício, na forma do que prescreve o artigo 43, parágra- fo 1º inciso II, da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de É 1964. - “ Art. 3º - Esta Lei entra. em vigor nesta data, revogando as disposi- ções em contrápio. lta Redonda, 01 dé junho de 1990. QAAA Wanildo de Carvalho! Prefeito Municipal Mensagem nº 029/90 Autor: Prefeito Municipal cbc.