br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2530/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2530 / 1990
Date 1990-06-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.500.000.00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) - (INAUGURAÇÃO DO MEMORIAL ZUMBI)
native_id3608

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

CM
ânesa,
E A
Divisão de Documentação 6 Arquivo
LEI Fes sa
| 25ã09 | g12
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2,52%.
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADI-
CIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.500.000,00
(TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de Cr$ 3.500.000,00 (três mi-
lhões e quinhentos mil cruzeiros), para fazer face as despe-
sas com a inauguração do Memorial Zumbi, a saber:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
08.08482472,08 3.1.3.2 Cr$ 3.500.000,00
Art. 22º — Para permitir a Abertura do Credito Adicional mencionado no
antigo anterior, no valor de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e
quinhentos mil cruzeiros), sera utilizado como fonte de recur
sos parte do provável excesso de arrecadação a ser realizado
no exercício, na forma do que prescreve o artigo 43, parágra-
fo 1º inciso II, da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de É
1964. - “
Art. 3º - Esta Lei entra.
em vigor nesta data, revogando as disposi-
ções em contrápio.
lta Redonda, 01 dé junho de 1990.
QAAA
Wanildo de Carvalho!
Prefeito Municipal
Mensagem nº 029/90
Autor: Prefeito Municipal
cbc.

open original →