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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2531/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2531 / 1990
Date 1990-06-04
EmentaCRIA O CENTRO DE TRATAMENTO DE QUEIMADOS NO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.
native_id3609

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Cimara Municipal de Volta Redonda
Estado do Elo de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.3
EMENTA: CRIA O CENTRO DE TRATAMENTO DE QUEIMADOS
NO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se
misto Led
Art. Jo - Fica o Poder Executivo autorizado a criar e implan-
car um scrviço de atendimento e internação ao quei-
mado, no Hospital São João Batista.
1
Art. 2º - Os equipamentos para o Centro de Tratamento aos quei
mados, adquiridos pela Prefeitura Municipal de Vol-
ta Redonda, serão instalados e de propriedade do
Hospital São João Batista.
Art. 30 - Esto Centro de Tratamento aos queimados será priori,
tariamente à referência da rede pública de saúde do
município.
Art. 49 - A equipe técnica responsável pelo funcionamento do
Centro de Tratamento aos queimados, serã composta '
pelos funcionários do Hospital São João Batista, '
não permitindo a contratação por terceiros.
Art. 5º - O Hospital São João Batista, através do seu corpo
clínico, providenciará cursos de especialização pa-
ra os funcionários responsáveis pela equipe técnica
do Centro de Tratamento aos queimados.
Art. 60 - O Poder Executivo terá um prazo de 180(cento e oi -
' tenta) dias a partir da publicação desta Lei,para '
implantação do Centro de Tratamento aos queimados, *
| : . no ltospital São João Batista.
No Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
um pen
Divisão do Decumentução O Arquivo
LEI Be Cins,
S3! [ou |
Oamara Municipal de Volta Redonda
. Estado do Rio de Janeiro
02.
Leu MUNICIPAL N.º 2.531.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 04 de junho de 1990.
7 =,
na Dib tanta) 4
Mário Ribeiro de Souza Carneiro Neto
Vice-Presidente
Projeto de Lei nº 188/89
Autor: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira Lima

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