| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2531 / 1990 |
| Date | 1990-06-04 |
| Ementa | CRIA O CENTRO DE TRATAMENTO DE QUEIMADOS NO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA. |
| native_id | 3609 |
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FASES ) A | 093 UEAHLANANA ISCA LL LUGLQUAL DO E UEM LEO RH LOS RL LL UUHO BU UTI 23 TETO em memema, rd TITO Ef Diviãa do Decumo E) E) Ns ' ra Cimara Municipal de Volta Redonda Estado do Elo de Janeiro Lei Municipal N.º 2.3 EMENTA: CRIA O CENTRO DE TRATAMENTO DE QUEIMADOS NO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se misto Led Art. Jo - Fica o Poder Executivo autorizado a criar e implan- car um scrviço de atendimento e internação ao quei- mado, no Hospital São João Batista. 1 Art. 2º - Os equipamentos para o Centro de Tratamento aos quei mados, adquiridos pela Prefeitura Municipal de Vol- ta Redonda, serão instalados e de propriedade do Hospital São João Batista. Art. 30 - Esto Centro de Tratamento aos queimados será priori, tariamente à referência da rede pública de saúde do município. Art. 49 - A equipe técnica responsável pelo funcionamento do Centro de Tratamento aos queimados, serã composta ' pelos funcionários do Hospital São João Batista, ' não permitindo a contratação por terceiros. Art. 5º - O Hospital São João Batista, através do seu corpo clínico, providenciará cursos de especialização pa- ra os funcionários responsáveis pela equipe técnica do Centro de Tratamento aos queimados. Art. 60 - O Poder Executivo terá um prazo de 180(cento e oi - ' tenta) dias a partir da publicação desta Lei,para ' implantação do Centro de Tratamento aos queimados, * | : . no ltospital São João Batista. No Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. um pen Divisão do Decumentução O Arquivo LEI Be Cins, S3! [ou | Oamara Municipal de Volta Redonda . Estado do Rio de Janeiro 02. Leu MUNICIPAL N.º 2.531. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 04 de junho de 1990. 7 =, na Dib tanta) 4 Mário Ribeiro de Souza Carneiro Neto Vice-Presidente Projeto de Lei nº 188/89 Autor: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira Lima