| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2532 / 1990 |
| Date | 1990-06-04 |
| Ementa | CRIA O CENTRO DE MEMÓRIA DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3610 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda! A , POL ep Estado do Rilo de Janeiro tais to [cumeniação 6 Arquivo | LEI. LS. 2.532 | 099 | | Lei Municipal N.º 2:53 EMENTA: CRIA O CENTRO DE MEMÓRIAS DE VOLTA RE- DONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin te Lei: Art. le - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar o Centro de Memórias de Volta Redonda. Através de ato adminis - trativo. g 1º - O Centro de Memórias de Volta Redonda, deverá funcionar, constituido em forma de grupos de trabalho composto por historiadores, sociõlogos, bibliotecários e pessoal administrativo vincula - ão à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. $ 2º - O Centro de Memórias de Volta Redonda terá por a objetivo resgatar a memória de Volta Redonda e de todos que contribuiram para o seu desenvolvi mento e história. s 3º - Para eventuais encargos decorrentes de sua ins- talação, o Centro de Memórias de Volta Redonda, disporá dos recursos vinculados à Secretaria Mu nicipal de Cultura e Turismo. Art. 2º - Na implantação do Centro de Memórias de Volta Redonda, serão observados os seguintes critérios: a) Não haverá aumento de despesas com pessoal. b) O procedimento de funções no Centro de Memórias de Volta Redonda, serã efetuado exclusivamente pela transferência de funcionários da administração dire ta e indireta sem prejuízos de seus vencimentos. c) O Centro de Memórias de Volta Redonda, terã em seu quadro funcional o número de nove servidores munici pais. Art. 30 - O ato administrativo do executivo que cria o Centro de < Art. Art. Projeto de Lei nº 189/89 Autor: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira Lima 40 — 59 -— Câmara Municipal de Volta Redon Estado do Rio de Janciro Lei Municipal Memórias de Volta Redonda, franquearáã à comunidade, a cesso às informações que as pessoas desejarem em ter- mos de pesquisas, assim como dará total divulgação do Centro de Memórias de Volta Redonda. O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 60(sessen ta) dias a partir da publicação desta Lei,para a sua criação. A presente Lei entra em vigor na data de sua publica-, ção, revogadas as disposições em contrário. o Volta Redonda, 04 de junho de 1990. A anca 'N mário Ribeiro de Souza Carneiro Neto Vice-Presidente