br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2532/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2532 / 1990
Date 1990-06-04
EmentaCRIA O CENTRO DE MEMÓRIA DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3610

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Câmara Municipal de Volta Redonda! A , POL ep
Estado do Rilo de Janeiro tais to [cumeniação 6 Arquivo |
LEI. LS.
2.532 | 099 | |
Lei Municipal N.º 2:53
EMENTA: CRIA O CENTRO DE MEMÓRIAS DE VOLTA RE-
DONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin
te Lei:
Art. le - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar o Centro
de Memórias de Volta Redonda. Através de ato adminis -
trativo.
g 1º - O Centro de Memórias de Volta Redonda, deverá
funcionar, constituido em forma de grupos de
trabalho composto por historiadores, sociõlogos,
bibliotecários e pessoal administrativo vincula
- ão à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
$ 2º - O Centro de Memórias de Volta Redonda terá por
a objetivo resgatar a memória de Volta Redonda e
de todos que contribuiram para o seu desenvolvi
mento e história.
s 3º - Para eventuais encargos decorrentes de sua ins-
talação, o Centro de Memórias de Volta Redonda,
disporá dos recursos vinculados à Secretaria Mu
nicipal de Cultura e Turismo.
Art. 2º - Na implantação do Centro de Memórias de Volta Redonda,
serão observados os seguintes critérios:
a) Não haverá aumento de despesas com pessoal.
b) O procedimento de funções no Centro de Memórias de
Volta Redonda, serã efetuado exclusivamente pela
transferência de funcionários da administração dire
ta e indireta sem prejuízos de seus vencimentos.
c) O Centro de Memórias de Volta Redonda, terã em seu
quadro funcional o número de nove servidores munici
pais.
Art. 30 - O ato administrativo do executivo que cria o Centro de
<
Art.
Art.
Projeto de Lei nº 189/89
Autor: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira Lima
40 —
59 -—
Câmara Municipal de Volta Redon
Estado do Rio de Janciro
Lei Municipal
Memórias de Volta Redonda, franquearáã à comunidade, a
cesso às informações que as pessoas desejarem em ter-
mos de pesquisas, assim como dará total divulgação do
Centro de Memórias de Volta Redonda.
O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 60(sessen
ta) dias a partir da publicação desta Lei,para a sua
criação.
A presente Lei entra em vigor na data de sua publica-,
ção, revogadas as disposições em contrário.
o
Volta Redonda, 04 de junho de 1990.
A anca 'N
mário Ribeiro de Souza Carneiro Neto
Vice-Presidente

open original →