| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2534 / 1990 |
| Date | 1990-06-06 |
| Ementa | INSTITUI PLANTÃO DE ATENDIMENTO AO ZOOLÓGICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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em =" CRGMRA EMSPAL DE VOLTA RES | Divisão do Documentação e Arquivo 1 a LEI Nº HAS Câmara Municipal de Volta Redond: ê ' Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº2.53 EMENTA: INSTITUI PLANTÃO DE ATENDIMENTO AO ZOOLÓGICO MUNICI- PAL E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS. da e ep e o a e a TO e a e e aee A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sancíono a seguinte Lei: Art, Art, Art, Art. Art. 1º - Fica criado o plantão de atendimento aos animais do Zoológico Munici 22 38 4º 52 pal. O plantão instituído, será composto por todos os profissionais da área de zoologia existente no quadro de funcionários da Administra - ção Municípal. Caberã aos veterinários e biólogos titulares do Zoológico Municipal, sempre que necessário, ministrar cursos e palestras aos demais pro - fissionais familiarizando-os com as novas técnicas e aperfeiçoamen - tos ligados à área da zoologia. Serã de competência da Secretaria Municipal de Administração, a ele- boração, a clentificação a quem de direito e a fiscalização do fiel cumprimento da escala de plantão. A escala de plantão será efetuada com vístas a suprir es deficiênci- as nos fins de semana, feriados, e nos dias normaís quando do impedi mento dos titulares; Parágrafo 1º - O plantão nos fins de semana e feriaddy, caso o plan- tonista possua meios práticos de comunikação, poderá! ser cumprido em sua própria residência, | sendo portan- to obrigatório a efetuação de vistoria Niária ao plan tel do Zoológico. Art, 6º — Art, 79 Art. Bº — Art. 9º — Divisão da Decumontação o Arquivo , , LES tio ; FASO l2sa4 | at | £! Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro 02. Lei Municipal Nº2.53 Parágrafo 2º - Quando do impedimento dos titulares, em dias normais, o plantonista, cumprira expediente normal nas depen - dências do Zoológico, Parágrafo 3º - Os titulares, exceto por motivos de enfermidades re - pentinas, quando da necessidade de se ausentarem, de- verão encaminhar à Secretaria Municipal de Administra ção com a antecedência mínima de 72 horas, expediente onde conste período de ausência e justificativa; Em dias normais, após o término do expediente, o atendimento se pro- cessará da seguinte forma: - Prioritariamente os titulares - Havendo dificuldades na localização dos referidos titulares, qual- quer tecnico integrante da escala. O horário de funcionamento do plantão, tera início sempre às 18:00 ! horas do prímeiro dia subsequente de cada feriado e fim de semana e terminara às 8:00 horas do primeiro dia útil posterior aos mesmos. Ficara a critério da Secretaria Municipal de Admínistração, a manei- ra de compensação que sera atribuída aos profissionais em questão, * pelos serviços executados em caráter extraordinário. Os titulares do Zoológico, em casos emergencidls, poderão solicitar' ajuda a um ou mais profissionais capacitados pra auxiliar em cirur- | gias ou tratamentos especiais. CÂMAMA MMCEPAL DE VOLTA RETMISA Divisão de Documentação e Arquivo LEI ii Soa Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rlo de Janeiro 03. Lei Municipal N.º 2.53 Art, 10 - Será vetado aos demais servidores do Zoológico, proceder remoção de animais de seus respectivos ambientes, bem como ministrar medicemen tos, sem a prévia autorização e orientação do profissional competen te. , Art. 11 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Volta Redonda, 06 de junho Ide 1990. Wanildo de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº 160/89 Autor: Ver. José Pedro de Oliveira Lemos acb/,