| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2535 / 1990 |
| Date | 1990-06-12 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 1.050.000,00 (UM MILHÃO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). |
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em Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nºz,535 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 1.050.000,00 (HUM MILHÃO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) . a] - s . Las 5 A Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinio Lei: Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adi cional Especial no valor de Cr3 1.050.900,00 (hum wilhão e cin- quenta mil cruzeiros), destinados a proporcionar ajuda Ffinancei- ra ao Volta Redonda Futebol Clube, a ser paga mensalmente em co- tas de Cr 150.000,00 (cento ce cinquenta mil cruzeiros) a partir do mes de maio de 1990, na funcional 01.08462272.11 - 3.1.3.2, criada especificamente com esta finalidade. Art. 22 — Para possibilitar a abertura do Crédito de que trata o artigo anterior, serão cancelados Cr$ 1.050.000,00 (hum milhão e cin- quenta mil cruzeiros) da dotação 03.03080302.04 - 3.1.0.2, cons- tantes do orçamento em vigor. Art. 3º - O Volta Redonda Futebol Clube deverá firmar com o Município ter- mo ce compromisso atraves do qual se ovrigará a aplicar, inte — gralmente, as importâncias recebidas, no desenvolvimento do fute bol. Art. 422 - A liberação das parcelas mensais pela Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura iunicipal de Volta Redonda sera condicio N o a nuda a apresonhição do DalanceLe do mes anterior. Art. 5º — Esta Lei entrafk em vigor na data delbua publicação, revogadas . m contrario. Volta pot lanildo de Carvalhá as disposições PREFEITO MUNICIPAL FP eua RETA lensagem nº 024/90 Pa o? Autor: Prefeito Municipal Divisão de Documentação, cbc. (LER NO no bs [6.599 At