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norma nº 2535/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2535 / 1990
Date 1990-06-12
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 1.050.000,00 (UM MILHÃO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
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em
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nºz,535
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR
DE CR$ 1.050.000,00 (HUM MILHÃO E CINQUENTA MIL
CRUZEIROS) .
a] - s . Las 5
A Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinio Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adi
cional Especial no valor de Cr3 1.050.900,00 (hum wilhão e cin-
quenta mil cruzeiros), destinados a proporcionar ajuda Ffinancei-
ra ao Volta Redonda Futebol Clube, a ser paga mensalmente em co-
tas de Cr 150.000,00 (cento ce cinquenta mil cruzeiros) a partir
do mes de maio de 1990, na funcional 01.08462272.11 - 3.1.3.2,
criada especificamente com esta finalidade.
Art. 22 — Para possibilitar a abertura do Crédito de que trata o artigo
anterior, serão cancelados Cr$ 1.050.000,00 (hum milhão e cin-
quenta mil cruzeiros) da dotação 03.03080302.04 - 3.1.0.2, cons-
tantes do orçamento em vigor.
Art. 3º - O Volta Redonda Futebol Clube deverá firmar com o Município ter-
mo ce compromisso atraves do qual se ovrigará a aplicar, inte —
gralmente, as importâncias recebidas, no desenvolvimento do fute
bol.
Art. 422 - A liberação das parcelas mensais pela Secretaria Municipal de
Finanças da Prefeitura iunicipal de Volta Redonda sera condicio
N o a
nuda a apresonhição do DalanceLe do mes anterior.
Art. 5º — Esta Lei entrafk em vigor na data delbua publicação, revogadas
.
m contrario.
Volta pot
lanildo de Carvalhá
as disposições
PREFEITO MUNICIPAL
FP eua RETA
lensagem nº 024/90 Pa o?
Autor: Prefeito Municipal Divisão de Documentação,
cbc. (LER NO no bs
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