| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2536 / 1990 |
| Date | 1990-06-12 |
| Ementa | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE DE REGATAS FLAMENGO DE VOLTA REDONDA.(AUXÍLIO) |
| native_id | 3614 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rlo de Janeiro Lei Municipal Nº2,53%. EMENTA: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE DE REGATAS FLA MENGO DE VOLTA REDONDA. A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder aju da financeira de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) ao Clube de Regatas Flamengo de Volta Redonda, Art. 2º — O beneficiário devera comprovar: a) a regularidade da eleição de sua atual diretoria; b) gozar de reconhecimento de utilidade pública em Volta Redon da; c) a não remuneração de seus Diretores; d) a regularidade de sua situação econômico-financeira perante os órgãos públicos; e) a aplicação do valor da ajuda financeira exclusivamente em suas finalidades desportivas. Art. 3º — A despesa decorrente desta Lei correra à conta de dotação orça mentária propria. Art. 4º - Esta Lei entrará |em vigor na data de siho publicação, revogadas as disposições em contrário, Mensagem nº 025/90 Autor: Prefeito Municipal cbc. em