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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2536/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2536 / 1990
Date 1990-06-12
EmentaCONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE DE REGATAS FLAMENGO DE VOLTA REDONDA.(AUXÍLIO)
native_id3614

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Lei Municipal Nº2,53%.
EMENTA: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE DE REGATAS FLA
MENGO DE VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder aju
da financeira de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) ao
Clube de Regatas Flamengo de Volta Redonda,
Art. 2º — O beneficiário devera comprovar:
a) a regularidade da eleição de sua atual diretoria;
b) gozar de reconhecimento de utilidade pública em Volta Redon
da;
c) a não remuneração de seus Diretores;
d) a regularidade de sua situação econômico-financeira perante
os órgãos públicos;
e) a aplicação do valor da ajuda financeira exclusivamente em
suas finalidades desportivas.
Art. 3º — A despesa decorrente desta Lei correra à conta de dotação orça
mentária propria.
Art. 4º - Esta Lei entrará |em vigor na data de siho publicação, revogadas
as disposições em contrário,
Mensagem nº 025/90
Autor: Prefeito Municipal
cbc.
em

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