| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2537 / 1990 |
| Date | 1990-06-12 |
| Ementa | ALTERA A TABELA DE NÍVEIS E OCUPAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.502, DE 27 DE MARÇO DE 1990. |
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ém Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rlo de Janeiro Lei Municipal N.2.53. EMENTA: ALTERA A TABELA DE NÍVEIS E OCUPAÇÕES DA LEI MU- NICIPAL Nº 2.502, DE 27 DE MARÇO DE 1990. A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguifite Lei nos termos do Arti go 53, inciso II, da Lei Orgânica do Município: Art, 1º — O Anexo único, constante da Lei Municipal nº 2.502, de 27 de março de 1990, fica alterado de maneira a transpor os Professo- res de 1º Grau - 13 Fase, da letra “FF” para a letra "HH", S 1º —- Os servidores de que trata o Artigo 1º permanecerão na mesma referência em que se encontram, ao serem enquadra- dos ae nível "HH". 44 o) 19 —- As vagas ora ocupada pelos Professores no Nível “rFM, Ficam extintas em consequência deste enquadramento, a- crescendo-se esse mesmo número de vagas ao Nível "HH". $ 3º - Os benefícios do Artigo 1º se estendem aos Professores aposentados. |. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efei- tos retroagirão/a 01 de maio de 1990, vogando-se as disposi- a a goes em contrario. lta Redonda, 12 de junho de 1990. lo Wanildo de Carvalho Prefeito Municipal Mensagem nº 030/90 Autor: Prefeito Municipal cbc. | Divisão de Documentação e Arquiv CLERO [853 | Cm MUNCIPAL DE VOA REM FLS. oJ4