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norma nº 2537/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2537 / 1990
Date 1990-06-12
EmentaALTERA A TABELA DE NÍVEIS E OCUPAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.502, DE 27 DE MARÇO DE 1990.
native_id3615

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ém
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Lei Municipal N.2.53.
EMENTA: ALTERA A TABELA DE NÍVEIS E OCUPAÇÕES DA LEI MU-
NICIPAL Nº 2.502, DE 27 DE MARÇO DE 1990.
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguifite Lei nos termos do Arti
go 53, inciso II, da Lei Orgânica do Município:
Art, 1º — O Anexo único, constante da Lei Municipal nº 2.502, de 27 de
março de 1990, fica alterado de maneira a transpor os Professo-
res de 1º Grau - 13 Fase, da letra “FF” para a letra "HH",
S 1º —- Os servidores de que trata o Artigo 1º permanecerão na
mesma referência em que se encontram, ao serem enquadra-
dos ae nível "HH".
44
o)
19
—- As vagas ora ocupada pelos Professores no Nível “rFM,
Ficam extintas em consequência deste enquadramento, a-
crescendo-se esse mesmo número de vagas ao Nível "HH".
$ 3º - Os benefícios do Artigo 1º se estendem aos Professores
aposentados. |.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efei-
tos retroagirão/a 01 de maio de 1990, vogando-se as disposi-
a a
goes em contrario.
lta Redonda, 12 de junho de 1990.
lo
Wanildo de Carvalho
Prefeito Municipal
Mensagem nº 030/90
Autor: Prefeito Municipal
cbc.
| Divisão de Documentação e Arquiv
CLERO
[853
| Cm MUNCIPAL DE VOA REM
FLS.
oJ4

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