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norma nº 2538/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2538 / 1990
Date 1990-06-21
EmentaCRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE MÉDICO E ASSISTENTE SOCIAL E TRANSFERE VAGAS DOS EMPREGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ALTERANDO A LEI 2181 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
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cm
Divisão do Decumentação 8 Arquivo
LEI. AS
est | 0J0 |
|
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estadao do Rlo de Janelro
Lei Municipal N.º 2a
EMENTA: CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE MÉDICO E ASSISTENTE
SOCIAL E TRANSFERE VAGAS DOS EMPREGOS DE ASSIS-
TENTE SOCIAL E AUXILIAR DE ENFERMAGEM
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os cargos de Médico e Assistente Social, constantes do Anexo II
da Lei Municipal nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987, ficam acres
cidos dos seguintes numeros de vagas:
ANEXO TE
Cargo Nível Quantidade
Assistente Social NS-II 05
Médico - NS-II 92
Art. 2º - As vagas existentes dos empregos de Assistente Social, nível
“JJ! (duas) e Auxiliar de Enfermagem, nível “EE” (cinquenta e
cinco), constantes do Anexo VI da Lei Municipal nº 2.181/87, fi-
cam transferidas para vagas nos mesmos, constantes do Anexo II,
nos níveis NS-II e AMA-III, respectivamente, da referida Lei.
Art. 3º - O preenchimento dos cargos de Medico, Assistente Social e Auxi-
Ziar de Enfermagem será realizada através de Concurso Público,
nos termos da legislação vigente e de acordo com o que dispuser
o Edital de Concurso.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data dejlsua publicação, revogadas
a a
as disposiçoes contrario.
Volta Redonda, 21 /fe junho de
quero
Wanildo de Carval
PREFEITO
Mensagem Nº 019/90
Autor: Prefeito Municipal
4 a

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