| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4385 / 2007 |
| Date | 2007-12-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 3622 |
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de, o . Estado do Rio de Janeiro " CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |, wlvisão. de Docu pai Nº Ei Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos Adicionais Suplementares, discriminados abaixo: I - no valor máximo de R$ 1.122.000,00 (um milhão e cento e vinte e dois mil reais), visando atender as despesas com os Programas de Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Programa de Apoio ao Ensino Fundamental - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na COHAB/VR; Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde — Material de Consumo, no FURBAN/VR, a saber: FUNCIONAL Cat. Econômica | Cód. de Despesa VALOR 7.80.04.122.0126.2.001 31901100.99 780.020 R$ 1.000.000,00 7.80.12.361.0124.2.003 | 31901100.99 780.570 R$ 100.000,00 7.55.10.301.0303.2007 | 33903000.99 755.250 R$ 22.000,00 L R$ 1.122.000,00 TOTAL II - no valor máximo de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Assistência Médica, Hospitalar e Laboratorial - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, na SMA; Programas de Manutenção e Opcracionalização da PGM - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Sentenças Diversas — Sentenças Judiciais (5), na PGM, a saber: FUNCIONAL Cat. Econômica | Cód. de Despesa | VALOR 7.04.04.302.0149.2.033 33903600.40 704.130 R$ 5.000,00 Loo o TOTAL] R$ 130.000,00] Il - no valor máximo de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cingienta mil reais), visando atender as despesas com os Programas de Serviço de Água e Esgoto dos Próprios da SME - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Serviço de Água e Esgoto — Ensino Fundamental - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Programa de Manutenção een De Operacionalização da Merenda Escolar - Outros Serviços de Terceiros — Pessoás Jurídica, na SME, a saber: Cof CAMA MONCIRL 6 ich REDONDA [o U b. Ulvisão de ncumentaçã TE G.3gs |4 . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4,385 [FUNCIONAL | Cód. de Despesa 7. 06. 2. 361. VIA. 2. 09] 33903900. 00 706. “430 50.000,00 33903900.23 TOTAL| R$ 1.250.000,00 IV - no valor máximo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para inclusão da Fonte 23 FUNDEB no Programa de Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental, na SME, a saber: FUNCIONAL Cat. Econômica VALOR 7.06.12.361.0324.2.072 33903200.23 R$ 2.000.000,00 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso 1, do artigo 1º, serão usados como fonte de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR - Obrigações Patronais, Indenizações Restituições Trabalhistas e Juros sobre a Dívida por Contrato, Programa de Apoio a Saúde - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais e Indenizações Restituições Trabalhistas, Programa de Apoio ao Ensino Fundamental - Obrigações Patronais, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Indenizações Restituições Trabalhistas, na COHAB/VR; Programa de Manutenção, Construção, Ampliação e Reforma de CAC — Obras e Instalações, no FURBAN/VR, a saber: FUNCIONAL Cat. Econômica | Cód. de Despesa 7.80.04.122.0126.2.00] 31901300.99 31909400.99 32902100.99 R$ 100.000,00 780.060 R$ 300.000,00 7.80.10.122.0125.2.002 31901100.99 780. 1300 100.000,00 7.80.10.122.0125.2.002 31901300.99 780.320 50.000,00 780.340 80.000,00 780.580 E 150.000,00 7.80.12.361.0124.2.003 7.55.04.244.0302.2.006 7.80.04.122.0126.2.001 7.80.04.122.0126.2.001 Cia 4 DE MULH FEDORE “die. Estado do Ria de Janciro Toa, | stvisão do Docunantaçã CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 4a No? (4385 LEI MUNICIPAL Nº 4.385 Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso II, do artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA — Material de Consumo, na SMA, a saber: FUNCIONAL Cat. Econômica | Cód. de Despesa VALOR 7.04.04.122.0143.2.03] | 33903000.00 704.040 130.000,00 Art. 4º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares mencionado nos incisos HI e IV, do artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE/FNDE — Material de Consumo, Programa de Captação de Recursos Externos Convênios Diversos — Obras e Instalações, Programa de Manutenção c Opcracionalização da Merenda Escolar - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Transporte Escolar - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Salário Educação — Ensino Fundamental — Material de Distribuição Gratuita e Programa de Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental — Equipamentos e Material Permanente, na SME, a saber: Cód. de Despesa VALOR 706.010 R$ 100.000,00 7.06.08.361.0237.2.069 33903000.05 7.06.12.122.0236.2.088 44905100.42 R$ 100.000,00 706.260 R$ 80.000,00 7.06.12.361.0324.2.072 44905200.23 706.660 R$ 40.000,00 TOTAL| RS 3.250.000,00 Volta Redonda, 27 de dezembro de 2007. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 040/07 Autor: Prefeito Municipal dsqá am chMama Bum UÉ Mit Ro | e.