br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4385/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4385 / 2007
Date 2007-12-27
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
native_id3622

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

de,
o
. Estado do Rio de Janeiro "
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |, wlvisão. de Docu
pai Nº Ei
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais
Suplementares.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos
Adicionais Suplementares, discriminados abaixo:
I - no valor máximo de R$ 1.122.000,00 (um milhão e cento e vinte e dois
mil reais), visando atender as despesas com os Programas de Manutenção e
Operacionalização da COHAB/VR — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil,
Programa de Apoio ao Ensino Fundamental - Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil, na COHAB/VR; Programa de Construção, Ampliação e Reforma de
Unidades de Saúde — Material de Consumo, no FURBAN/VR, a saber:
FUNCIONAL Cat. Econômica | Cód. de Despesa VALOR
7.80.04.122.0126.2.001 31901100.99
780.020 R$ 1.000.000,00
7.80.12.361.0124.2.003 | 31901100.99 780.570 R$ 100.000,00
7.55.10.301.0303.2007 | 33903000.99 755.250 R$ 22.000,00
L R$ 1.122.000,00
TOTAL
II - no valor máximo de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), visando
atender as despesas com o Programa de Assistência Médica, Hospitalar e
Laboratorial - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, na SMA; Programas de
Manutenção e Opcracionalização da PGM - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica e Sentenças Diversas — Sentenças Judiciais (5), na PGM, a saber:
FUNCIONAL Cat. Econômica | Cód. de Despesa | VALOR
7.04.04.302.0149.2.033 33903600.40 704.130 R$ 5.000,00
Loo o TOTAL] R$ 130.000,00]
Il - no valor máximo de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e
cingienta mil reais), visando atender as despesas com os Programas de Serviço de
Água e Esgoto dos Próprios da SME - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica,
Serviço de Água e Esgoto — Ensino Fundamental - Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica, Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental - Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Programa de Manutenção een De
Operacionalização da Merenda Escolar - Outros Serviços de Terceiros — Pessoás
Jurídica, na SME, a saber:
Cof
CAMA MONCIRL 6 ich REDONDA
[o U
b.
Ulvisão de ncumentaçã
TE
G.3gs |4
. Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4,385
[FUNCIONAL | Cód. de Despesa
7. 06. 2. 361. VIA. 2. 09] 33903900. 00 706. “430 50.000,00
33903900.23
TOTAL| R$ 1.250.000,00
IV - no valor máximo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para
inclusão da Fonte 23 FUNDEB no Programa de Manutenção e Operacionalização do
Ensino Fundamental, na SME, a saber:
FUNCIONAL Cat. Econômica VALOR
7.06.12.361.0324.2.072 33903200.23 R$ 2.000.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso 1, do artigo 1º, serão usados como fonte de recursos os
cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização da
COHAB/VR - Obrigações Patronais, Indenizações Restituições Trabalhistas e Juros sobre
a Dívida por Contrato, Programa de Apoio a Saúde - Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil, Obrigações Patronais e Indenizações Restituições Trabalhistas, Programa
de Apoio ao Ensino Fundamental - Obrigações Patronais, Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Jurídica e Indenizações Restituições Trabalhistas, na COHAB/VR; Programa de
Manutenção, Construção, Ampliação e Reforma de CAC — Obras e Instalações, no
FURBAN/VR, a saber:
FUNCIONAL Cat. Econômica | Cód. de Despesa
7.80.04.122.0126.2.00] 31901300.99
31909400.99
32902100.99
R$ 100.000,00
780.060 R$ 300.000,00
7.80.10.122.0125.2.002 31901100.99
780. 1300 100.000,00
7.80.10.122.0125.2.002 31901300.99 780.320 50.000,00
780.340 80.000,00
780.580 E 150.000,00
7.80.12.361.0124.2.003
7.55.04.244.0302.2.006
7.80.04.122.0126.2.001
7.80.04.122.0126.2.001
Cia 4 DE MULH FEDORE
“die.
Estado do Ria de Janciro Toa,
| stvisão do Docunantaçã
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
4a No?
(4385
LEI MUNICIPAL Nº 4.385
Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso II, do artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento
parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA — Material de
Consumo, na SMA, a saber:
FUNCIONAL Cat. Econômica | Cód. de Despesa VALOR
7.04.04.122.0143.2.03] | 33903000.00 704.040 130.000,00
Art. 4º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares
mencionado nos incisos HI e IV, do artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os
cancelamentos parciais do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE/FNDE
— Material de Consumo, Programa de Captação de Recursos Externos Convênios
Diversos — Obras e Instalações, Programa de Manutenção c Opcracionalização da
Merenda Escolar - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa
Transporte Escolar - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Salário
Educação — Ensino Fundamental — Material de Distribuição Gratuita e Programa de
Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental — Equipamentos e Material
Permanente, na SME, a saber:
Cód. de Despesa VALOR
706.010 R$ 100.000,00
7.06.08.361.0237.2.069 33903000.05
7.06.12.122.0236.2.088 44905100.42
R$ 100.000,00
706.260 R$ 80.000,00
7.06.12.361.0324.2.072 44905200.23 706.660 R$ 40.000,00
TOTAL| RS 3.250.000,00
Volta Redonda, 27 de dezembro de 2007.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 040/07
Autor: Prefeito Municipal
dsqá
am
chMama Bum UÉ Mit Ro |
e.

open original →