| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2542 / 1990 |
| Date | 1990-07-03 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.404.800.000,00 (UM BILHÃO, QUATROCENTOS E QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.300.000,00 (TRINTA MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS). |
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Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: o sa caca neo mo su Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crêdito Adicional, ' Suplementar no montante de Cr$ 1.404.800.000,00 (hum bilhão, tos e quatro milhões Bs oitocentos mid ceruzeiros) | nos “valores abaixo “a. dicados dos Programas, e dotações, “também “especificados, “tudo de Lel de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 00,01010012.01 00.01010012,01 00.01010012.01 00.01010012.01 00.01010012.01 00.01010012.01 00.01010012.01 00.01010012,01 00.01010232.02 01.03070202.03 01.03070202.03 01.03070202.03 01.03070232.04 01.07814861.02 02.03090312.02 03.03080212.02 03.03080302.03 03.03080312,05 03.03080332.06 04.03070212,01 04.03070212.02 04.,15814271.06 04,15814862,05 05.03070212.01 EMENTA:= AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU PLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 1.404,800,000,00 T ' (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E QUATRO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) E CRÉDITO ESPECI AL NO VALOR DE Cr$ 30.300.000,00 (TRINTA NT LHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) . Did. e o . 1 4» em ee e] we: a “o DOTAÇÃO. CIMA. “2 3.1.2,0,, e RR CREED a cm dal 9,2, 9 05 or 320303, wo cDe2eDB, 4.1.2.0 cetrs get, Wila we Il 3elelel. 3.1.2.0, .... <a. Seledd, BERNA Dedo na . Ma 1.3.0 3010302 to 3.2.3.1 aco a a es b.3.5.1. 0. 4.1.2.0, RR: [7-0 3.2 co bes sua dal = 313,2 10. 3. 1,2,0 mo q ze ac Ota Ta maca [o - qeemra qem CE UMA RDAM Divisão de Documentação + Arquivo, | EM N.º 2,542 cus MILHÕES quatrocen . . cons tan te » ta VALOR 25.000,000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 - 500.000,00 500.000,00 100.000,00 Ho. 000.000,00 1.000.000,00 0.000,000,00 e... 30,000.000,00 15.000.000,00 “16,000,000,00 100,.000.000,00 - 3.000.000,00 pos o 10.000.000,00 1.000.000,00 2.5 » as CAMARA MUMICIBRL CE VOLTA RELONIA Divisão de Documentação é Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro 02. Lei Municipal N.º 2.sa2, ss: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO. . VALOR 05.03070212.01 332. 8.000.000,00 05.03070251.0) aca Oo . 5.000.000,00 05.03070252.03 a Ma 3D, =. 8,000,000,00 05.07401832.04 MO — 25.000,000,00 05.08421881.02 ccnMela3D 2. 25.000.000,00 05.13764481,06 TO PE 115.000.000,00 05.16070212.05 00. 3.1.2.0, o 0.000.000,00 05.16070212.06 oco 320, 2. 20.000.000,00 05. 16070212.06 6, 3610302, cs 15,000.000,00 05.16070212.06 sro ho T20 eo N0.000.000,00 05.16915751.07 REDE PA 50.000.000,00 05.16915752.08 ER PA ES PD es 50.000.000,00 06.08420312.01 ce o o. 60,000.000,00 06.08424272.06 2. M120 eo 5.000.000,00 06,15814832.08 00 MT 300 =. 1.000,000,00 07.1375h282.02 2.320... co 141 000.000,00 07.13754282.02 o 33 eo 5+ 000.000,00 07.13754282.03 20H 30002. 2. 50.000.000,00 07.15603262.04 e PS es 0.000,00 07.15810312.05 IBRI 2. 5.000.000,00” 07.15814832.07 DE PP eo... 1 000.000,00 07.15814832.07 BABA eo. 2,000,000,00 07.15814832.07 E: PS PS Pr 2. N00,000,00 07.15814862,08 20303620 o, 1.000.000,00 07.15814872. 10 cera Do 16260 Ao, . 200.000,00 07. 15814872.10 e. 310302 . 200.000,00 07.15814872.11 o 3.3.2 À .. 100.000,00 07.15824942.13 ce 3410302 08.08482472.01 e: .3.1.2.0 08.08482472.02 ANNE PS PE Pr 08.08482472.03 003010362, 09.08462241:,02 NR PA 4 09.084622h1.02 co 3362 . 700.000,00 09.08462241.03 0 32,0 no. W0.000,00 3.1.3.2. 2. 200.000,00 most . 09.08462241.03 poi PE AML REONDA E Divisão LES Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nºz CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 09.08462281 .04 09.08462281,04 09.08462282,04 09.08462282.04 09.08462282,05 09.08h62282,05 09.08462282.05 09.08492241,05 10.03070212.0] 10,08481062.03 10.10583282.04 10.10583282.05 10,10603252.06 10.10603272,08 10.10603272.08 10.10603272.09 11.03070201.01 W.03070202,01 1.03070202.01 11.03070202,01 TOTAL Art.29 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional ! | es. to nf Cs vas on delo3e2 combttoZeD cnndalo3o2 cera 240 DOTAÇÃO, 1301,2.0 3.1.3.2, 3.4.2.0 ve ne <a 2. * ue + cega var doar 200 3014342 se a a. 303.2 MAO. 332 De 2D 3.132, Bal 3.2 “.: 3.1.2.0. 4.1.3.0 «qu ea REAR 3.1.2.0 3.1.3.2, MD. e de Documentação € o Arquivo 03. .542 o ss é . NALOR “300.000,00 |. 2.000.000,00 . 1.000.000,00 ... 5.000.000,00 | 250.000,00 | 250.000,00 . . 500,000,00 | 200.000,00 1.500.000,00 “2.000.000,00 . 5.000.000,00 . 18.000.000,00 150.000.000,00 46.000.000,00 | 20,000.000,00 20.000.000,00 10.000.000,00 100.000,00 2. 200.000,00 - V00,000,000,00 1.404.800,000,00 e Especial no valor de r$ 30, 300. 000, 00 (trinta milhões e trezentos mil. cruzeiros) para fazer face às despesas | decorrentes da Lel Municipal nº” : 2.536 (ajuda financeira ao Clube de Regatas Flamengo de Volta Redonda), e ainda as provenlentes das festividades de comemoradão “do 369 aniversã º rio de emancipação do Município, a saber: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 01.08462242.13 08.08482472.09 TOTAL Art.39 - Para permitir a abertura, dos Créditos e aoicionais ad 000,00 (hum bl1 “DOTAÇÃO (313.2, 20301032 Rd sus E gos anteriores no valor “de Cr$1 1. 435.1 tos e trinta e cinco milhões e cem mil, cruzeiros) será ut) fonte de recursos parte do provável, excesso “de “arrecadação. a ser. réalto zado no exercício. .. me o. — o euuuaes cheana GRGM PE NOLA REPSA Divisão de Documentação é Arquivo | Câmara Municipal de Volta Redonda 04, Estado do Elo de Janeiro Lei Municipal Nº2,s Art.49 » Esta Lel entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis posições em contrario. PR pres «2 olta Redonda, 03 dê julho de 1990, N ÂNILDO DE CARVALHO Prefeito e q Mensagem nP 037/90 Autor: Prefeito Municipal ur e co lep.