br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2543/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2543 / 1990
Date 1990-07-04
EmentaDESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS PARA ADAIL TOLEDO. (AV.SÁVIO GAMA - BAIRRO RETIRO)
native_id3628

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

Em
CRASE DE LA RETO
| Divisão de Documentação 6 6 Arquivo
Ogmara Municipal do Bolta Rebenda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º. 2.544.
EMENTA: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS
PÚBLICAS.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEQUINTE LEI: -
Art.1º - Fica desafetada da finalidade de uso comum do povo para
bem patrímoníal dominial, bem como autorizada a conces -
são de investidura a ADAIL TOLEDO, de três faixas de ter
ras defronte aos lotes nºs 1, 2 e 5, de sua propriedade,
na Av. Savio Gama, Baírro Retíro, conforme os três memo
riaís deecrítívos, a saber: LOTE Nº 1 - Pela frente con
frontando com o alinhamento da calçada da Av. Sávio Cota
de Almeida Gama, mede em línha reta 12,10 m (doze vírgu
la dez metros); ê direita confrontando com o lote nºl da
Quadra “A” da Av. Savio Cota de Almetda Gama, mede em
linha reta 9,55m (nove vírgula cinquenta e cínco metros)
à esquerda confrontando com o lote nº 2 da Quadra Ol da
Av. Sávio Cota de Almeida Gama, mede em línha reta 8,80m
(oito vírgula oitenta metros); pelos fundos confrontando
com o lote n£ 1 da Quadra Ol da Av, Sávio Cota de Almeí
da Gama, mede em linha reta 12,60m (doze vírgula sessen-
ta metros). A área de terra acima descrita possui uma
superfície de 113,83mº (cento e treze vírgula oitenta e
três metros quadrados) assínalada no desenho SETOP-120 ,
cujo original encontra-se arquivado na Seção de Topogra-
fia da Secretaría Municípal de Planejamento da Prefeitu
ra Munticípal de Volta Redonda, LOTE Nº 2 - Pela frente
confrontando com o alinhamento da calçada da Av. Sávio
Cota de Almeida Gama, mede em línha reta 12,90m (doze '!
vírgula noventa metros); a direíta confrontando com o lo
te nº 1 da Quadra Ol da Av. Sávio Cota de Almeida Gama ,
mede em línha reta 8,80m (oito vírgula oitenta metros)já
esquerda confrontando com o lote nº 3, da Av. Sávio Cota
de Almeida Gama, mede em línha reta 8,20m (oito vírgula
vinte metros); pelos fundos confrontando com.o lote nº22
adra Ol da Av. Sávio Cota de Almeida Gama, mede em
reta 12,90m (doze vírgula noventa metros). A área
às desçrita possuí uma superficie de 109,20m' ( cento
BTOP-120, cujo original encontra-se arquivado na
po” de Topografia da Secretaría Municipal de Planeja -
mento da Prefeitura Municípal de Volta Redonda. LOTE Nº
5 - Pela frente confrontando com o alínhamento da calça-
da da Av. Savio Cota de Almeida Gama, mede em línha reta
13,00 (treze metros); à direita confrontando com o lote
,
Art.28 -
Art.3º -
Mensagem nº 017/90
Autors Prefeito Municípal
lcp.
Divisão de Documentação 2 Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Fls. 02
Lei Municipal Nºzsa.
nº 4 da Quadra | mede em linha reta 8,50m (oito vírgula:
cinquenta metros); à esquerda confrontando com o lote nº
6 da Quadra 1 mede em linha reta 8,70m (oito vírgula se
tenta metros); pelos fundos confrontando com o lote nº
5 da Quadra | mede em linha reta 13,00m (treze metros).A
area acima descrita possuí uma superfície de 111,800º
(cento e onze vírgula oitenta metros quadrados) assínala
da no desenho SETOP-129, cujo original encontra-se arqui
vado na Seção de Topografia da Secvetarta Munícipal de
Planejamento da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Passa a integrar a presente Lei o desenho íinserto as '
fls. 06, do Processo Administrativo nº 07419/89 e que
representa graficamente a alteração de destinação da '
area citadas.
Esta Lei entrara em vigor na data de aua publicação, re-
vogadas as dí posições em contrario,
Volta Redonda, 04 de julho de 1990.
WANILDO DE CARVALHO
Prefeito

open original →