| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2543 / 1990 |
| Date | 1990-07-04 |
| Ementa | DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS PARA ADAIL TOLEDO. (AV.SÁVIO GAMA - BAIRRO RETIRO) |
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Em CRASE DE LA RETO | Divisão de Documentação 6 6 Arquivo Ogmara Municipal do Bolta Rebenda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º. 2.544. EMENTA: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEQUINTE LEI: - Art.1º - Fica desafetada da finalidade de uso comum do povo para bem patrímoníal dominial, bem como autorizada a conces - são de investidura a ADAIL TOLEDO, de três faixas de ter ras defronte aos lotes nºs 1, 2 e 5, de sua propriedade, na Av. Savio Gama, Baírro Retíro, conforme os três memo riaís deecrítívos, a saber: LOTE Nº 1 - Pela frente con frontando com o alinhamento da calçada da Av. Sávio Cota de Almeida Gama, mede em línha reta 12,10 m (doze vírgu la dez metros); ê direita confrontando com o lote nºl da Quadra “A” da Av. Savio Cota de Almetda Gama, mede em linha reta 9,55m (nove vírgula cinquenta e cínco metros) à esquerda confrontando com o lote nº 2 da Quadra Ol da Av. Sávio Cota de Almeida Gama, mede em línha reta 8,80m (oito vírgula oitenta metros); pelos fundos confrontando com o lote n£ 1 da Quadra Ol da Av, Sávio Cota de Almeí da Gama, mede em linha reta 12,60m (doze vírgula sessen- ta metros). A área de terra acima descrita possui uma superfície de 113,83mº (cento e treze vírgula oitenta e três metros quadrados) assínalada no desenho SETOP-120 , cujo original encontra-se arquivado na Seção de Topogra- fia da Secretaría Municípal de Planejamento da Prefeitu ra Munticípal de Volta Redonda, LOTE Nº 2 - Pela frente confrontando com o alinhamento da calçada da Av. Sávio Cota de Almeida Gama, mede em línha reta 12,90m (doze '! vírgula noventa metros); a direíta confrontando com o lo te nº 1 da Quadra Ol da Av. Sávio Cota de Almeida Gama , mede em línha reta 8,80m (oito vírgula oitenta metros)já esquerda confrontando com o lote nº 3, da Av. Sávio Cota de Almeida Gama, mede em línha reta 8,20m (oito vírgula vinte metros); pelos fundos confrontando com.o lote nº22 adra Ol da Av. Sávio Cota de Almeida Gama, mede em reta 12,90m (doze vírgula noventa metros). A área às desçrita possuí uma superficie de 109,20m' ( cento BTOP-120, cujo original encontra-se arquivado na po” de Topografia da Secretaría Municipal de Planeja - mento da Prefeitura Municípal de Volta Redonda. LOTE Nº 5 - Pela frente confrontando com o alínhamento da calça- da da Av. Savio Cota de Almeida Gama, mede em línha reta 13,00 (treze metros); à direita confrontando com o lote , Art.28 - Art.3º - Mensagem nº 017/90 Autors Prefeito Municípal lcp. Divisão de Documentação 2 Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Fls. 02 Lei Municipal Nºzsa. nº 4 da Quadra | mede em linha reta 8,50m (oito vírgula: cinquenta metros); à esquerda confrontando com o lote nº 6 da Quadra 1 mede em linha reta 8,70m (oito vírgula se tenta metros); pelos fundos confrontando com o lote nº 5 da Quadra | mede em linha reta 13,00m (treze metros).A area acima descrita possuí uma superfície de 111,800º (cento e onze vírgula oitenta metros quadrados) assínala da no desenho SETOP-129, cujo original encontra-se arqui vado na Seção de Topografia da Secvetarta Munícipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Passa a integrar a presente Lei o desenho íinserto as ' fls. 06, do Processo Administrativo nº 07419/89 e que representa graficamente a alteração de destinação da ' area citadas. Esta Lei entrara em vigor na data de aua publicação, re- vogadas as dí posições em contrario, Volta Redonda, 04 de julho de 1990. WANILDO DE CARVALHO Prefeito