| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2548 / 1990 |
| Date | 1990-08-10 |
| Ementa | PROMOVE CANCELAMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, POR DECURSO DE PRAZO AO CENTRO ESPÍRITA CASA BLANCA,NO BAIRRO CASA DE PEDRA. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.128/86. |
| native_id | 3633 |
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CAMARA MUNICIPAL BE VOL RERSU>SO Divisão de são ds Documentação e Arquivo, Les Nº, 78LS, | esW | ou Oâmara Municipal de Volta Redonda Estado do Ro de Janeiro Le1 MUNICIPAL N.º2.54º EMENTA : - Promove cancelamento de concessão de direito real o de Uso, por decurso de prazo, revoga a Lei Muntcl ; “= pal, nº 2,128/86, . A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E/zU SANCIONO A SEQUINTE LEI: - Artigo 19 - Fica extinta a Concessão de Direito Real de Uso autorizada para o Centro Espirita Casa Blanca e, também, o Contrato a ela corresponden te, em decorrência de. descumprimento de prazo, Artigo 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal n9 2,128, de 18 de Junho de 1986 e outras disposições em contrário. weca Volta Redonda, 10 de lagosto de 1990. Mensagem nº 018/90 Autor: Prefeito Municipal lcp. = - + se.