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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2548/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2548 / 1990
Date 1990-08-10
EmentaPROMOVE CANCELAMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, POR DECURSO DE PRAZO AO CENTRO ESPÍRITA CASA BLANCA,NO BAIRRO CASA DE PEDRA. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.128/86.
native_id3633

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CAMARA MUNICIPAL BE VOL RERSU>SO
Divisão de são ds Documentação e Arquivo,
Les Nº, 78LS, |
esW | ou
Oâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Ro de Janeiro
Le1 MUNICIPAL N.º2.54º
EMENTA : - Promove cancelamento de concessão de direito real
o de Uso, por decurso de prazo, revoga a Lei Muntcl ;
“= pal, nº 2,128/86, .
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E/zU SANCIONO A SEQUINTE LEI: -
Artigo 19 - Fica extinta a Concessão de Direito Real de Uso autorizada para o
Centro Espirita Casa Blanca e, também, o Contrato a ela corresponden
te, em decorrência de. descumprimento de prazo,
Artigo 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei
Municipal n9 2,128, de 18 de Junho de 1986 e outras disposições em
contrário.
weca
Volta Redonda, 10 de lagosto de 1990.
Mensagem nº 018/90
Autor: Prefeito Municipal
lcp.
= - +
se.

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