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norma nº 2549/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2549 / 1990
Date 1990-08-10
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.018/85 QUE DESAFETA ÁREA DE TERRAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO LUIZ.
native_id3634

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texto integral #

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em
Divisão de Decumeniação é Arquivo |
LEI No
Osmara Municipal do Beolta Rebenda] 2 sua
Estado do Rlo de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º2.549
EMENTA: - Revoga a Let Municipal nº 2.018/85..
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEQUINTE LEI: -
promoveu a desafetação de área de terras do Patrimônio Público.
vai
Artigo 29 - Esta Lel entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 10 agosto de 1990.
Mensagem nº 020/90
Autor: Prefeito Municipal
Icp.

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