| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2549 / 1990 |
| Date | 1990-08-10 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.018/85 QUE DESAFETA ÁREA DE TERRAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO LUIZ. |
| native_id | 3634 |
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em Divisão de Decumeniação é Arquivo | LEI No Osmara Municipal do Beolta Rebenda] 2 sua Estado do Rlo de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º2.549 EMENTA: - Revoga a Let Municipal nº 2.018/85.. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEQUINTE LEI: - promoveu a desafetação de área de terras do Patrimônio Público. vai Artigo 29 - Esta Lel entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 10 agosto de 1990. Mensagem nº 020/90 Autor: Prefeito Municipal Icp.