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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2551/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2551 / 1990
Date 1990-08-28
EmentaDISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE IDOSOS. (PASSE LIVRE PARA TRANSPORTE COLETIVO).
native_id3636

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texto integral #

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Cm
Osmara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rlo de Janelro
Lei MUNICIPAL N.º 2,551
EMENTA : DI spõe sobre cadastramento de Idosos.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Art. 19 - A Carteira de Passe-dos idosos passa a ter caráter vitalício.
Art. 29 - Novos cadastramentos far-se-ão quando de eventual solicitação de
segundas vias ou de emissão Inicial. Vs
=>
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publ cação.
“o
Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, j agosto de. 1990
onto
WANILDO DE CARVALHO
refeito, Munici
Projeto de Let n9 027/90
Autor: Vereador Lenine -Sêrglo Lima de Moura
lcp.
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qua su
CAMARA MUNCIIA DE VOLTA RERORA
Divisão de Documentação e Arquivo

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