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norma nº 2554/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2554 / 1990
Date 1990-09-20
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.768.700.000,00 (UM BILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).
native_id3640

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 5

êm
CAMARA INACIPIA DE VOLTA au
Divisão de Documentação sr
Câmara Municipal d de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nºsesu.
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN
TAR NO VALOR DE Cr$ 1.768.700.000,00 (UM BILHÃO,
SETECENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES E SETECENTOS
MIL CRUZEIROS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adi-
cional Suplementar no montante de Cr$ 1.768.700.000,00 (um bi-
lhão, setecentos e sessenta e oito milhoes e setecentos mil cru-
seiros), nos valores abaixo indicados dos programas e dotações
tanbém especificados, tudo constante da Lei de Melos vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012.,01 3.1.1.1 90.800.000,00
00.01010012.01 3.1.2.0 1.500.000,00
00.01010012.01 3.1.3.1 1.600.000,00
00.01010012.01 3.1.3.2 2.500.000,00
00.01010012.01 3.1.9.2 800.000,00
00.01010012.01 3.2.S.l 1.500.000,00
00.01010012.01 3.2.5.2 650.000,00
00.01010012.01 3.2.5.3 2.000.000,00
00.01010012.01 3.2.5.5 1.300.000,00
00.01010232.02 3.1.3.2 2.350.000,00
01.03070202.03 3.1.2.1 50.000.000,00
01.03070202.03 3.1.2.0 2.000.000,00
01.03070202.03 o 3.1.3.2 12.000.000,00
01.03070232.04 3.1.3.2 50.000.000,00
01.07814861.02 3.2.1.1 10.000.000,00
01.08462242.13 3.1.3.2 750.000,00
01.08462272.11 3.1.3.2 650.000,00
02.03090202.01 3.1.1.1 40.000.000,00
02.03090312.02 3.2.1.1 30.000.000,00
03.03070212.01 3.2.8.0 10.000.000,00
CAMAMA HUMOR CE VOLTA RENMITA
Divisão de Documentação é Arquivo
Câmara Municipal é de Volta Redonda 02.
Estado do Bio de Janeiro
Lei Municipal Nº ss
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
03.03080302.03 3.1.1.1 50.000.000,00
03.03080302.03 3.1.3.2 1.000.000,00
03.03080302.02 4.1.2.0 1.000.000,00
03.03080302.04 3.1.3.2 1.000.000,00
03.03080332.06 3.2.6.1 18.000.000,00
03.03080332.06 4.3.5.1 26.000.000,00
04.03070212.01 3.1.1.1 20.000.000,00
04.03070212.01 3.1.2.0 2.000.000,00
04.03070212.01 3.1.3.2 5.000.000,00
04.03070212.02 3.1.1.3 30.000.000,00
04.03070212.02 3.2.5.1 S50.000.000,00
04.07070212.02 3.2.5.2 20.000.000,00
04.03070212.02 3.2.5.5 500.000,00
04.03070212.02 3.2.5.9 100.000,00
04.15814271.06 3.1.3.2 30.000.000,00
04.15814862.05 3.1.3.2 5.000.000,00
05.03070212.01 3.1.2.0 1.500.000,00
05.03070212.01 3.1.3.2 10.000.000,00
05.03070212.02 3.1.2.0 1.000.000,00
05.03070251.01 4.1.1.0 32.000.000,00
05.03070252.03 4.1.3.0 10.000.000,00
05.07401832.04 4.1.1.0 20.000.000,00
05.08421881.02 4.1.3.0 22.000.000,00
05.08462281.03 4.1.3.0 25.000.000,00
05.16070212.06 3.1.2.0 8.000.000,00
05.16070212.06 3.1.3.2 16.000.000,00
05.16583282.07 4.1.3.0 2.000.000,00
05.16915752.08 4.1.3.0 50.000.000,00
06.08420312.01 3.2.1.1 8B0.000.000,00
03.03080212.02 4.1.3.0 110.000.000,00
06.08421881.02 4.1.2.0 5.000.000,00
06.08421882.02 3.1.1.1 140.000.000, 00
06.08421882.02 3.1.2.0 8.000.000,00
06.08421882.02 3.1.3.2 2.000.000,00
06.08421882.03 3.1.1.1 3.000.000,00
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL Dotação
00. 04421882.03 3.1.3.6
06.1$514833,03 413.0
07.13750312.01 É PE
07.13754232.03 40L.3.0
07. 15503263.04 Job2,0
07. 15503263.04 3ele3e2
07.15810312.05 330,1
07.15314862.08 301,32
07.15914872.10 ER
07.15824942.13 301.302
03.08482472.01 Jebodol
09.09482473.01 3.1.4.0
08.08482472.01 31.308
09.08482472.03 J.1.2.0
08.03482472.03 3Jolod.2
09.08462241.03 3.1.3.3
09.08452241,09 Sel,3.2
09. 08462281.04 3.1.3.0
09.08462281.04 3.1.3.2
0908424 30d Lo1-
09. 08462282.04 3.1.2.0
09.03402282.04 3e1,3.2
09. 08462283.05 3.1.3.0
10.03070212.01 Jelodod o
10.03070212.01 3.1.2.0
10.03070212,02 30h03
10, 10583282.04 3.1.3.0
10, 10503252.06 301.302
10.19603272,08 3olo3.3
y SeZedel
3olo9d
JoloLod
ua HUMICIPAL DE VOLTA REDONPA
Ivisão do Documentação e Arquivo
N.º essa
VALOR
10,000,000,00
7.000.000,00
$9.000.090,00
49,000,000,00
3.000.000,00
300.000,00
$5,090.000,00
1,000.000,00
200.000,00
49.040.000,00
5.900.000,00
500.090,00
3.490.000,00
109.009,00
35.009,009,00
1.500.000,00
500.000,00
1.590.000,00
2.030.000,00
$ 900, 000,09 7
600,000,90
6,000,000,00
150.000,00
250.000,00
30.000,000,00
1.000.000,00
3.500.000,00
500.000,00
390.000.000,00
10,.000.009,00
30.000.000,00
20.000.000,00
3.000.000,00
TOTAL edcovosoraosoce 1.768.700.000,00
CAMARA AUUIGIPAL DE VOLTA REDO"E
Divisão de Documentação é Arquivo
Estado do Rlo de Janeiro
Lei Municipal Nas
árt. 2º — Para permitir a abertura des Créditos Adicionais mencionados no
artigo anterior no valer de Cr$ 1.768.700.000,00 (um bilhão, sete
centos « sessenta e cito nilhoss e setecentos «il cruzeiros), se»
rão utilisados como fonte de recursos:
- Cancelamento da iupertância de Cr$ 4.520.000,00 (quatro uilhões
e quinhentes e vinte uil cruzeiros) nos valores abaixo indica -
doa, dos programas e dotações tandêa especificados, tudo cons -
tante da Lei de Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.02010011.01 4.1.3.0 84.268,74
00.01020012.01 3.1.1.3 100.000,00
00.01010012.01 3.2.3.3 90.195,63
02.03090203.01 3.d,3.1 400.000,00
04.03070212.02 3.3.5.6 150.000,00
05.03070212.01 30,301 $9.000,00
07.15814862.08 301.301 500.000,00
08.08482472.04 3.1.3.2 100.000,00
08.08482472.05 3.1.2.0 19.000,00
03.08482472.05 302.302 32.000,00
08.08482472.05 4.1.2.0 6.000,00
08.03482472.06 3.1.2.0 300.000,00
08.08432472.06 3.1.3.2 23.000,00
08.08482472.06 4.1.3.0 100.000,00
08.08482472.07 3.1.3.2 101.000,00
08.08482472.08 3.1.3.8 310.000,00
09.09462291.04 4.1.3.0 3.000,00
09.08492241.05 3.1.3.0 200.000,00
10.03070212.02 3.1.2.0 1.000.000,00
10.10173041.01 4.1.3.0 260.000,00
: 4.1.3.0 144.000,00
4.1.2.0 300.000,00
4.1.3.0 190.000,00
4.1.2.0 31.535,63
TOTAL AAA AAA 4.520.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº sas
- Q valor de Cr$ 2.920.882,00 (dois milhões, novecentos e vinte
mil e oitocentos é oitenta o dois cruscíiros) referente ao Con-
vénio firsado cos o Estado - Secretaria de Educação,
- O valor de Cr$ 1.761,259.118,00 (um bilhão, setecentos e ses-
senta é um milhões, duzentos e cinquenta e nove ull e cento é
dezoito cruseiros) correspondente a parte do provável excesso
de arrecadação a ser realizada no exercício.
Art. 3º - Esta Lei entrará eh vigor na date de qua publicação, covogadas as
disposições em c
30 de oljtenbro do 1990,
Hensagen nº 050/90
Autor: Prefeito Municipal
ebo.
CA GAL DEVO MO
Divisão de Documentação é Arquivo

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