| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2554 / 1990 |
| Date | 1990-09-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.768.700.000,00 (UM BILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS). |
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êm CAMARA INACIPIA DE VOLTA au Divisão de Documentação sr Câmara Municipal d de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nºsesu. EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR NO VALOR DE Cr$ 1.768.700.000,00 (UM BILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adi- cional Suplementar no montante de Cr$ 1.768.700.000,00 (um bi- lhão, setecentos e sessenta e oito milhoes e setecentos mil cru- seiros), nos valores abaixo indicados dos programas e dotações tanbém especificados, tudo constante da Lei de Melos vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012.,01 3.1.1.1 90.800.000,00 00.01010012.01 3.1.2.0 1.500.000,00 00.01010012.01 3.1.3.1 1.600.000,00 00.01010012.01 3.1.3.2 2.500.000,00 00.01010012.01 3.1.9.2 800.000,00 00.01010012.01 3.2.S.l 1.500.000,00 00.01010012.01 3.2.5.2 650.000,00 00.01010012.01 3.2.5.3 2.000.000,00 00.01010012.01 3.2.5.5 1.300.000,00 00.01010232.02 3.1.3.2 2.350.000,00 01.03070202.03 3.1.2.1 50.000.000,00 01.03070202.03 3.1.2.0 2.000.000,00 01.03070202.03 o 3.1.3.2 12.000.000,00 01.03070232.04 3.1.3.2 50.000.000,00 01.07814861.02 3.2.1.1 10.000.000,00 01.08462242.13 3.1.3.2 750.000,00 01.08462272.11 3.1.3.2 650.000,00 02.03090202.01 3.1.1.1 40.000.000,00 02.03090312.02 3.2.1.1 30.000.000,00 03.03070212.01 3.2.8.0 10.000.000,00 CAMAMA HUMOR CE VOLTA RENMITA Divisão de Documentação é Arquivo Câmara Municipal é de Volta Redonda 02. Estado do Bio de Janeiro Lei Municipal Nº ss CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 03.03080302.03 3.1.1.1 50.000.000,00 03.03080302.03 3.1.3.2 1.000.000,00 03.03080302.02 4.1.2.0 1.000.000,00 03.03080302.04 3.1.3.2 1.000.000,00 03.03080332.06 3.2.6.1 18.000.000,00 03.03080332.06 4.3.5.1 26.000.000,00 04.03070212.01 3.1.1.1 20.000.000,00 04.03070212.01 3.1.2.0 2.000.000,00 04.03070212.01 3.1.3.2 5.000.000,00 04.03070212.02 3.1.1.3 30.000.000,00 04.03070212.02 3.2.5.1 S50.000.000,00 04.07070212.02 3.2.5.2 20.000.000,00 04.03070212.02 3.2.5.5 500.000,00 04.03070212.02 3.2.5.9 100.000,00 04.15814271.06 3.1.3.2 30.000.000,00 04.15814862.05 3.1.3.2 5.000.000,00 05.03070212.01 3.1.2.0 1.500.000,00 05.03070212.01 3.1.3.2 10.000.000,00 05.03070212.02 3.1.2.0 1.000.000,00 05.03070251.01 4.1.1.0 32.000.000,00 05.03070252.03 4.1.3.0 10.000.000,00 05.07401832.04 4.1.1.0 20.000.000,00 05.08421881.02 4.1.3.0 22.000.000,00 05.08462281.03 4.1.3.0 25.000.000,00 05.16070212.06 3.1.2.0 8.000.000,00 05.16070212.06 3.1.3.2 16.000.000,00 05.16583282.07 4.1.3.0 2.000.000,00 05.16915752.08 4.1.3.0 50.000.000,00 06.08420312.01 3.2.1.1 8B0.000.000,00 03.03080212.02 4.1.3.0 110.000.000,00 06.08421881.02 4.1.2.0 5.000.000,00 06.08421882.02 3.1.1.1 140.000.000, 00 06.08421882.02 3.1.2.0 8.000.000,00 06.08421882.02 3.1.3.2 2.000.000,00 06.08421882.03 3.1.1.1 3.000.000,00 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL Dotação 00. 04421882.03 3.1.3.6 06.1$514833,03 413.0 07.13750312.01 É PE 07.13754232.03 40L.3.0 07. 15503263.04 Job2,0 07. 15503263.04 3ele3e2 07.15810312.05 330,1 07.15314862.08 301,32 07.15914872.10 ER 07.15824942.13 301.302 03.08482472.01 Jebodol 09.09482473.01 3.1.4.0 08.08482472.01 31.308 09.08482472.03 J.1.2.0 08.03482472.03 3Jolod.2 09.08462241.03 3.1.3.3 09.08452241,09 Sel,3.2 09. 08462281.04 3.1.3.0 09.08462281.04 3.1.3.2 0908424 30d Lo1- 09. 08462282.04 3.1.2.0 09.03402282.04 3e1,3.2 09. 08462283.05 3.1.3.0 10.03070212.01 Jelodod o 10.03070212.01 3.1.2.0 10.03070212,02 30h03 10, 10583282.04 3.1.3.0 10, 10503252.06 301.302 10.19603272,08 3olo3.3 y SeZedel 3olo9d JoloLod ua HUMICIPAL DE VOLTA REDONPA Ivisão do Documentação e Arquivo N.º essa VALOR 10,000,000,00 7.000.000,00 $9.000.090,00 49,000,000,00 3.000.000,00 300.000,00 $5,090.000,00 1,000.000,00 200.000,00 49.040.000,00 5.900.000,00 500.090,00 3.490.000,00 109.009,00 35.009,009,00 1.500.000,00 500.000,00 1.590.000,00 2.030.000,00 $ 900, 000,09 7 600,000,90 6,000,000,00 150.000,00 250.000,00 30.000,000,00 1.000.000,00 3.500.000,00 500.000,00 390.000.000,00 10,.000.009,00 30.000.000,00 20.000.000,00 3.000.000,00 TOTAL edcovosoraosoce 1.768.700.000,00 CAMARA AUUIGIPAL DE VOLTA REDO"E Divisão de Documentação é Arquivo Estado do Rlo de Janeiro Lei Municipal Nas árt. 2º — Para permitir a abertura des Créditos Adicionais mencionados no artigo anterior no valer de Cr$ 1.768.700.000,00 (um bilhão, sete centos « sessenta e cito nilhoss e setecentos «il cruzeiros), se» rão utilisados como fonte de recursos: - Cancelamento da iupertância de Cr$ 4.520.000,00 (quatro uilhões e quinhentes e vinte uil cruzeiros) nos valores abaixo indica - doa, dos programas e dotações tandêa especificados, tudo cons - tante da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.02010011.01 4.1.3.0 84.268,74 00.01020012.01 3.1.1.3 100.000,00 00.01010012.01 3.2.3.3 90.195,63 02.03090203.01 3.d,3.1 400.000,00 04.03070212.02 3.3.5.6 150.000,00 05.03070212.01 30,301 $9.000,00 07.15814862.08 301.301 500.000,00 08.08482472.04 3.1.3.2 100.000,00 08.08482472.05 3.1.2.0 19.000,00 03.08482472.05 302.302 32.000,00 08.08482472.05 4.1.2.0 6.000,00 08.03482472.06 3.1.2.0 300.000,00 08.08432472.06 3.1.3.2 23.000,00 08.08482472.06 4.1.3.0 100.000,00 08.08482472.07 3.1.3.2 101.000,00 08.08482472.08 3.1.3.8 310.000,00 09.09462291.04 4.1.3.0 3.000,00 09.08492241.05 3.1.3.0 200.000,00 10.03070212.02 3.1.2.0 1.000.000,00 10.10173041.01 4.1.3.0 260.000,00 : 4.1.3.0 144.000,00 4.1.2.0 300.000,00 4.1.3.0 190.000,00 4.1.2.0 31.535,63 TOTAL AAA AAA 4.520.000,00 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº sas - Q valor de Cr$ 2.920.882,00 (dois milhões, novecentos e vinte mil e oitocentos é oitenta o dois cruscíiros) referente ao Con- vénio firsado cos o Estado - Secretaria de Educação, - O valor de Cr$ 1.761,259.118,00 (um bilhão, setecentos e ses- senta é um milhões, duzentos e cinquenta e nove ull e cento é dezoito cruseiros) correspondente a parte do provável excesso de arrecadação a ser realizada no exercício. Art. 3º - Esta Lei entrará eh vigor na date de qua publicação, covogadas as disposições em c 30 de oljtenbro do 1990, Hensagen nº 050/90 Autor: Prefeito Municipal ebo. CA GAL DEVO MO Divisão de Documentação é Arquivo