| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2557 / 1990 |
| Date | 1990-10-05 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. |
| native_id | 3643 |
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Cm — «+ TT Lamara Municipal k Polto Redonda Estado do Rio de Janeiro qem la LEI MUNICIPAL N.'2,557 EMENTA: - ALTERA À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Artigo 19 - Fica transferida da estrutura administrativa da Secretaria Municl- pal de Serviços Públicos e Meio Amblente para a Secretaria Munici pal de Cultura e Turismo, a Divisão do Zoológico Muntcipal, incor |) porada pelo Decreto n9 2.711, com todo o acervo patrimonial e O pessoal respectívo. Artigo 20 - Esta Let entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Volta Redonda, 5 de outubro de 1990, Mensagem n9 033/90 Autor: Prefeito Municipal gm MUNICIPAL DE ANTA RENNAA Divisão de Documentação e e Arquivo Tcp.