| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2560 / 1990 |
| Date | 1990-10-05 |
| Ementa | PROMOVE CANCELAMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OUTORGADA AO LIONS CLUBE INTERNACIONAL - CLUBE VOLTA REDONDA E CLUBE DE VOLTA REDONDA 17 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REVOGA A LEI 1977. |
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eo my CURA MIMI FLS Câmara Municipal d de Volta Redonda Estado do Bio de Joneiro Lei Municipal N.º 2.5 EMENTA: PROMOVE CANCELAMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OUTORGADA AO LIONS CLUBE INTERNACIO NAL-CLUBE VOLTA REDONDA E CLUBE VOLTA REDONDA 17 DE JULHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Art, 2º — Art. 3º - Mensagem nº 045/90 Autor: Prefeito Municipal cbc. Por decurso de prazo fica sem efeito a concessão de direito real de uso outorgada a favor do LIONS CLUBE INTERNACIONAL-CLU- BE DE VOLTA REDONDA e CLUBE VOLTA REDONDA 17 DE JULHO, inerente a uma area de terras com 3600,00u2 situada entre os Bairros Ca- sa de Pedra e Tiradentes, conforme da conta o memorial descriti vo pertinente que passa a integrar esta Lei. Parágrafo Único - Consequentemente, a área a que se refere este artigo passa a integrar novamente o patrimo - nio imobiliário disponível do Município. O órgão municipal competente providenciara a anotação relativa ao cancelamento da concessão de que trata esta Lei. Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as Leis Municipais nºs 1.977/85 e 2.271/88 e outras disposições 5 de outubro de 1990, Om po BE CLA um Divisão do Documentação 6 o 6 À?