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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2560/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2560 / 1990
Date 1990-10-05
EmentaPROMOVE CANCELAMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OUTORGADA AO LIONS CLUBE INTERNACIONAL - CLUBE VOLTA REDONDA E CLUBE DE VOLTA REDONDA 17 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REVOGA A LEI 1977.
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CURA MIMI
FLS
Câmara Municipal d de Volta Redonda
Estado do Bio de Joneiro
Lei Municipal N.º 2.5
EMENTA: PROMOVE CANCELAMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO OUTORGADA AO LIONS CLUBE INTERNACIO
NAL-CLUBE VOLTA REDONDA E CLUBE VOLTA REDONDA
17 DE JULHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Leis
Art. 1º -
Art, 2º —
Art. 3º -
Mensagem nº 045/90
Autor: Prefeito Municipal
cbc.
Por decurso de prazo fica sem efeito a concessão de direito
real de uso outorgada a favor do LIONS CLUBE INTERNACIONAL-CLU-
BE DE VOLTA REDONDA e CLUBE VOLTA REDONDA 17 DE JULHO, inerente
a uma area de terras com 3600,00u2 situada entre os Bairros Ca-
sa de Pedra e Tiradentes, conforme da conta o memorial descriti
vo pertinente que passa a integrar esta Lei.
Parágrafo Único - Consequentemente, a área a que se refere este
artigo passa a integrar novamente o patrimo -
nio imobiliário disponível do Município.
O órgão municipal competente providenciara a anotação relativa
ao cancelamento da concessão de que trata esta Lei.
Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas
as Leis Municipais nºs 1.977/85 e 2.271/88 e outras disposições
5 de outubro de 1990,
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Divisão do Documentação 6 o 6 À?

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