| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2562 / 1990 |
| Date | 1990-10-05 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.556/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PEDI - DIRETRIZES) |
| native_id | 3648 |
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cm —— "0000000000 E Call MUNCRIL DE VOA Ps. Divisão de Documentação. à Arqlivo LEI Nº p Osmara Municipal de Polio Redonda Estado do Rio da Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 2.562 EMENTA : - REVOGA À LEI MUNICIPAL NO 1.556/79 E DX OUTRAS o PROVIDÊNCIAS. à CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Artigo 10 - Fica revogada a Lef Municipal nº 1.556 de 12 de outubro de 1979, restabelecendo-se o inciso 1 do parágrafo 19 do artigo 41 da Lei Munfcipal n9 1.411 de 22 de dezembro de 1976. Artigo 29 - Esta Leí entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Volta Redonda, 05 de dutubro de 1990. WANILDO DE CARVALHO lo . Prefeito Muntcfpal Mensagem n9 026/90 Autor: Prefeito Municipal Tcp.