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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2564/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2564 / 1990
Date 1990-10-05
EmentaCRIA A COORDENADORIA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3650

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A "Chu Om
uy Cred lviaão do Doom ada,
LEI Ns: FLS,
Oamara Municipal de Polto Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 2.564
EMENTA: - CRIA À COORDENADORIA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E
DK OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Artigo 19 - Fica criada, na estrutura administrativa da Secretaria Municipa] '
de Governo, a Coordenadoria de Serviços Funerarios.
0) ,
Artigo 20 - Ficam, ainda, transferidos para a estrutura da mesma Secretaria,
com subordinação direta B Coordenadoria de Serviços Funerários:
1 - o Cemitério Municipal (Cenftêrio Bom Jardim);
IH - a Funeraria Huntcipal (Funerária Aristides Martins da Si]
va);
Artigo 39 - O Prefeito Municipal baixara, por Decreto:
I - as unidades administrativas e funções de chefia de nível infe
rtor, bem como o regimento interno da Coordenadoria criada !
por esta Jet, do qual constarão:
a) atribuições gerais da Coordenadoria de Serviços Funerárt -
os;
b) atrfbuições comuns e especificas dos servidores investidos
nas funções de dtreção.
II - as tabelas de preços, calculadas em UFIVRE's dos serviços
dos materfaís a serem fornecidos pela Funerârta Muni pa
- am BNAICIPAL DÊ VOLTA ú
Olvialo da Decumentaçã SA
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
02.
Lei Municipal Nº 25
Artigo 49 - As despesas decorrentes da presente lei serão atendidas com recur
sos orçamentarios próprios.
Artigo 59 - Esta Jet entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
WANILDO DE CARVALH
Prefeito Munjtipal
Mensagem n9 032/90
Autor: Prefeito Muntcipal
Tep.

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