| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2564 / 1990 |
| Date | 1990-10-05 |
| Ementa | CRIA A COORDENADORIA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3650 |
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” A "Chu Om uy Cred lviaão do Doom ada, LEI Ns: FLS, Oamara Municipal de Polto Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 2.564 EMENTA: - CRIA À COORDENADORIA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DK OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Artigo 19 - Fica criada, na estrutura administrativa da Secretaria Municipa] ' de Governo, a Coordenadoria de Serviços Funerarios. 0) , Artigo 20 - Ficam, ainda, transferidos para a estrutura da mesma Secretaria, com subordinação direta B Coordenadoria de Serviços Funerários: 1 - o Cemitério Municipal (Cenftêrio Bom Jardim); IH - a Funeraria Huntcipal (Funerária Aristides Martins da Si] va); Artigo 39 - O Prefeito Municipal baixara, por Decreto: I - as unidades administrativas e funções de chefia de nível infe rtor, bem como o regimento interno da Coordenadoria criada ! por esta Jet, do qual constarão: a) atribuições gerais da Coordenadoria de Serviços Funerárt - os; b) atrfbuições comuns e especificas dos servidores investidos nas funções de dtreção. II - as tabelas de preços, calculadas em UFIVRE's dos serviços dos materfaís a serem fornecidos pela Funerârta Muni pa - am BNAICIPAL DÊ VOLTA ú Olvialo da Decumentaçã SA Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro 02. Lei Municipal Nº 25 Artigo 49 - As despesas decorrentes da presente lei serão atendidas com recur sos orçamentarios próprios. Artigo 59 - Esta Jet entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. WANILDO DE CARVALH Prefeito Munjtipal Mensagem n9 032/90 Autor: Prefeito Muntcipal Tep.