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norma nº 4379/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4379 / 2007
Date 2007-12-19
EmentaALTERA O ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.149/95, ACRESCENTANDO OS EMPREGOS DE ODONTÓLOGO E GUARDA MUNICIPAL.
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4,379
EMENTA: ALTERA O ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.149/95,
ACRESCENTANDO OS EMPREGOS DE ODONTOLOGO E GUARDA
MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Altera o Anexo V, da Lei Municipal nº 3.149/95, acrescendo os
empregos abaixo discriminados, a serem providos por concurso público,
conforme determina a legislação em vigor:
o EMPREGO CLT.
Odontólogo 46
Guarda Municipal 60
PARÁGRAFO ÚNICO — Para q ingresso das vagas destinadas a Guarda
Municipal é obrigatório que o candidato possua Carteira de Habilitação.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, serão atendidas com
recursos orçamentários próprios.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
9 Volta Redonda, 19 de dezembro de 2007.
EVAN
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 035/07
Autor: Prefeito Municipal
“UBLICAÇÃO NO JORNAL *
DE A) AR /200f

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