| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4379 / 2007 |
| Date | 2007-12-19 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.149/95, ACRESCENTANDO OS EMPREGOS DE ODONTÓLOGO E GUARDA MUNICIPAL. |
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CMAvVR Chita cia Dlvado de Documenta ALL, AIM, RR red º o Ala As | Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 4,379 EMENTA: ALTERA O ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.149/95, ACRESCENTANDO OS EMPREGOS DE ODONTOLOGO E GUARDA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Altera o Anexo V, da Lei Municipal nº 3.149/95, acrescendo os empregos abaixo discriminados, a serem providos por concurso público, conforme determina a legislação em vigor: o EMPREGO CLT. Odontólogo 46 Guarda Municipal 60 PARÁGRAFO ÚNICO — Para q ingresso das vagas destinadas a Guarda Municipal é obrigatório que o candidato possua Carteira de Habilitação. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, serão atendidas com recursos orçamentários próprios. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 9 Volta Redonda, 19 de dezembro de 2007. EVAN Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 035/07 Autor: Prefeito Municipal “UBLICAÇÃO NO JORNAL * DE A) AR /200f