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norma nº 4374/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4374 / 2007
Date 2007-12-13
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
native_id3660

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 11

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Estado do Rio de Janeiro «me EUR ENA ÇÃ fi
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 481 Mo | FLS, /
DIY ZA
LEI MUNICIPAL Nº 4.374
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos
Adicionais Suplementares, discriminados abaixo:
I - no valor máximo de R$ 7.895.000,00 (sete milhões, oitocentos e noventa e
cinco mil reais), visando atender as despesas com os Programas de Manutenção e
Operacionalização da SMG- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Publicação e
Divulgação de Atos Oficiais- Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Física e Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, na SMG; Programas de Despesas de
Exercícios Anteriores- Despesas de Exercícios Anteriores (5) e Manutenção e
Operacionalização da SMF- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica e Programa da
Dívida Contratada Interna- Principal da Dívida Contratual Resgatado, na SMF; Programas
de Assistência Médica, Hospitalar e Eaboratorial- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Jurídica e Despesas com Serviços de Telefonia- Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica,
na SMA; Programas Manutenção e Operacionalização da Frota de Máquinas e Veículos
Material de Consumo, Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal-
Material de Consumo e Obras e Instalações, Construção e Revitalização de Praças de
Esportes e Áreas de Lazer- Obras e Instalações, na SMO; Programas Eventos Culturais do
Município- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica e Manutenção e Operacionalização
da SMC- Material de Consumo, na SMC; Programa Modernização de Equipamentos
Esportivos- Obras e Instalações, na SMEL; Programa Manutenção e Operacionalização da
PGM- Aquisição de Imóveis, na PGM, a saber:
7.01.04.122.0118.2.001 701.060 R$ 100.000,00
7.01.04.131.0330.2.002 701.080 R$ 100.000,00
7.01.04.131.0330.2.002 701.090 R$ 30.000,0
Cód. de Despesa
7.01.04.131.0330.2.002 33903900.00 701.100 R$ 600.000,0
7.03.04.122.0175.2.007 33909200.00 703.020 R$ 150.000,0
7.03.04.123.0186.2.010 33903900.00 703.100 R$ 400.000,0
7.03.28.123.0177.2.013 46907100.00 703.150 R$ 360.000,00
R$ 1.100.000,00
7.04.04.302.0149.2.033 33903900.40 704.150
7.04.24.722.0150.2.038 33903900.00 704.330
33903000.00
7.05.04.122.0002.2.120
PUBLICAÇÃO NO JORNAL -
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R$ 300.000,00
R$ 1.000.000,00
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| CAMA MUNICIPAL DE FOLIA REDORD
Vlvisão do Documsatação argr.
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
.02
LEI MUNICIPAL Nº 4.374
Valor
7.05.26.782.0295.2.118 | 44905100.00 705.390 R$ 1.000.000,00
R$ 80.000,00
45906100.00 712.070
TOTAL
H - no valor máximo de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), visando atender
as despesas com o Programa de Complemento a Manutenção dos Próprios Municipais-
Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, no IPPU/VR, a saber:
R$ 7.895.000,00
FUNCIONAL Cat. Econômica Cód. de Despesa VALOR
7.35.04.122.0003.2.001 33903000.99 735.010 R$ 20.000,00
7.35.04.122.0003.2.001
735.020 R$ 150.000,00
TOTAL
HI - no valor máximo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), visando
atender as despesas com o Programa Conselho Municipal de Saúde- Passagens e Despesas
com Locomoção, Programas de Manutenção e Operacionalização do FMS- Diversos
Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Material Médico, Outros Serviços de
Terceiros- Pessoa Jurídica, Contratos, Diversos Serviços e Equipamentos e Material Permanente
e Incentivo a Saúde Bucal- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programas Agentes
Comunitários- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica e Assistência Farmacêutica
Básica- Sentenças Judiciais (5), Programas Saúde da Família- Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica e Manutenção e Operacionalização do HMR- Material Médico, Programa de
Incentivo Programa Nacional de HIV/AIDS e Outras DSTS- Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica, no FMS, a saber:
FUNCIONAL
7.50.10.122.0242.2.002
7.50.10.301.0241.2.003
7.50.10.301.0241.2.003 33903003.20
7.50.10.301.0241.2.003 33903600.20
7.50.10.301.0241.2.003 33903900.99 750.140
7.50.10.301.0241.2.003 33903902.20
7.50.10.301.0241.2.003 33903903.20
7.50.10.301.0241.2.003 44905200.20
7.50.10.301.0261.2.006 33903900.20
7.50.10.301.0261.2.006 33903900.99
VALOR
RS 5.000,00
R$ | 100.000,00
R$” 60.000,00
R$ 50.000,00
R$ 1.200.000,00
R$ 1.700.000,00
R$ 10.000,00
R$ 140.000,00
Cat. Econômica Cód. de Des
33903300.99 750.030
33903002.20 750.100
esa
750.310
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RARO
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.374
FUNCIONAL Cód. de Despesa VALOR
7.50.10.301.0262.2.007 33903900.20 750.320 R$ 220.000,00
7.50.10.301.0262.2.007 [7 33903900.99 750.330
7.50.10.301.0265.2.008 33909100.99 R$ 220.000,00
7.50.10.301.0270.2.012 33903900.20 750.570
$
$
7.50.10.301.0270.2.012 33903900.99 750.580 R
R
7.50.10.302.0241.2.013 33903002.20 750.620 000,
7.50.10.305.0264.2.015 33903900.20 750.870 R$ 26.000,00
O R$ 5.000.000,00
IV - no valor máximo de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais),
visando atender as despesas com o Programas de Manutenção das Atividades
Administrativas- Obrigações Patronais, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros-
Pessoa Jurídica e Obrigações Tributárias e Contributivas e Estacionamento Rotativo- Material
de Consumo e Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, na EPD/VR; Programa
Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Jurídica, Programa de Apoio a Saúde- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, na
COHAB/VR, a saber:
FUNCIONAL Cat. Econômica | Cód. de Despesa
7.75.04.126.0190.2.002 31901300.00
R$ 40.000,00
7.75.04.126.0190.2.002 31901300.99 R$ 80.000,00
7.75.04.126.0190.2.002 33903000.00 R$ 40.000,00
7.75.04.126.0190.2.002 33903000.99 775.120 R$ 40.000,00
775.140 R$ 100.000,00
775.150 R$ 50.000,00
7.75.04.126.0190.2.002 33903900.99
7.75.04.126.0190.2.002 33904700.99
7.75.26.782.0137.2.003 33903000.00 775.180 R$ 50.000,00
7.75.26.782.0137.2.003 33903900.00 775.190 R$ 50.000,00
7.80.04.122.0126.2.001 33903900.00 780.210 R$ 50.000,00
7.80.10.122.0125.2.002
33903900.99 780.360 R$ 30.000,00
Do TOTAL RS 530.000,00
Y - no valor máximo de R$ 4.180.000,00 (quatro milhões, cento e oitenta mil
reais), visando atender as despesas com o Programa de Indenizações e Restituições-
Devolução de Tributos- Indenizações e Restituições, na SMF, Programa de Outros
Encargos com Pessoal- Obrigações Patronais, na SMA; Programas Encargos com Pessoal
Inativo da SME- Aposentadorias e Reformas e Manutenção e Operacionalização do Ensino
Fundamental- Salário Família, Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil e Obrigações
Patronais, na SME; Programa Despesas com Inativos da Saúde Aposentadorias e Reformas,
na SMS; Programa Manutenção e Operacionalização da SMC- Vencimentos e Vantagens
Fixas- Pessoal Civil, na SMC, asaber:
CMMAA MUMICIPAL DE FOLIA REDONDA
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
.04
LEI MUNICIPAL Nº 4-374
VALOR
7.03.04.123.0174.2.008 703.040 R$ 30.000,00
7.04.09.122.0176.2.036 31901300.00 R$ 250.000,0
150.000,00
706.600 R$ 60.000,00
7.06.12.361.0324.2.072 R$ 3.500.000,00
R$ 50.000,0
R$ 100.000,0
R$ 40.000,0
Do
R$ 4.180.000,00
R$
:
:
VI - no valor máximo de R$ 2.516.000,00 (dois milhões, quinhentos e
dezesseis mil reais), visando atender as despesas com o Programa Construção, Ampliação e
Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental- Obras e Instalações, na SME,
a saber:
FUNCIONAL Cat. Econômica | Cód. de Despesa
7.06.12.361.0209.1099 | 44905100.28 706.295 R$ 800.000,00
7.06.12.361.0209.1.099 | 44905100.23 706.720 R$ 1.716.000,00
E
TOTAL R$ 2.516.000,00
VII - no valor máximo de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais),
visando atender as despesas com os Programas de Construção de Estações de Tratamento de
Esgoto- Obras e Instalações e Construção de Redes de Esgoto Sanitário- Obras e Instalações,
no SAAE/VR, a saber:
FUNCIONAL Cód. de Despesa
7.45.17.512.0042.1.009 44905100.92 745.370 R$ 277.500,00
7.45.17.512.0042.1.009 44905100.99 745.380 R 92.500,00
3
7.45.17.512.0043.1.010 44905100.92 745.420 R$ 15.000,00
7.45.17.512.0043.1.010 44905100.99 745.430 R$ 5.000,00
TOTAL R$ 390.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
no inciso 1, do artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais dos
Programas de Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal Obras €
Instalações, Construção e Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer- Obras e
Instalações e Eventos Culturais- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, na SMC;
Programa Manutenção do Parque Aquático- Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Física e
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Programas Educacional 2º Tempo- Material de
Consumo e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e Construção e Manutenção de
uadras e Áreas de Lazer- Obras e Instalações, na EL; Programa à
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4-374
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e Operacionalização da SMSP- Equipamentos e Material Permanente, Manutenção do
Departamento de Parques e Jardins- Material de Consumo e Obras e Instalações,
Manutenção do Cemitério Municipal Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros—
Pessoa Jurídica, Manutenção da Funerária Municipal- Equipamentos e Material Permanente;
Programa de Manutenção e Operacionalização da SMAC- Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, na SMAC; Programas de Manutenção
e Operacionalização da COORDEMA- Material de Distribuição Gratuita e Equipamentos e
Material Permanente, Operacionalização da Expo 2007- Material de Distribuição Gratuita,
Projeto de Recuperação da Represa do Parque Natural da Fazenda- Outros Serviços de
Terceiros- Pessoa Jurídica, Recuperação de Área Degradada e Recomposição de Mata
Ciliar- Equipamentos e Material Permanente, Projeto de Nascentes de Contribuição da Bacia
Hidrográfica- Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Outros
Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente,
Operacionalização do Horto Municipal Fazenda Santa Cecília do Ingá- Outros Serviços de
Terceiros— Pessoa Jurídica e Obras e Instalações, na COORDEMA,; Programa de Incentivo a
Micro e Pequenas Empresas- Material de Distribuição Gratuita e Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Física, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMDET- Material de
Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física e
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, na SMDET; Programa de Revitalização da Av.
Almirante Adalberto Nunes- Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Jurídica e Obras e Instalações, Programa de Urbanização de Áreas de Posse e Degradada-
Obras e Instalações, no FURBAN/VR; Programas de Manutenção e Operacionalização da
FBG-- Material de Consumo e Manutenção, Construção e Ampliação dos Próprios da FBG-
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, Equipamentos e Material
Permanente, na FBG; Programas de Manutenção e Operacionalização da Unidade-
Obrigações Patronais, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material
Permanente e Serviço de Dívida Interna- Juros sobre a Divida por Contrato, no SAAE/VR, a
saber:
7.05.26.782.0295.2.118 44905100.06
7.05.27.813.0007.2.119 44905100.08
o o 99
7.09.27.812.0282.2.014
7.09.27.812.0287.2.021 33903000.18
7.09.27.812.0287.2.026 44905100.00
7.10.04.122.0009.2.125
7.10.04.452.0011.2.127
100.000,000
20.000,00
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
me
1
LEI MUNICIPAL Nº 4.374
7/2
ANOS
ing
06
7.10.04.452.0011.2.127 44905100.00 R$ 45.000,00
33903000.00 710.110 R$ 40.000,00
33903900.00 710.120 R$ 45.000,00
7.10.08.244.0013.2.129 44905200.13
7.11.08.122.0092.2.052 33903900.00
7.11.08.122.0092.2.052 44905200.00 711.070
7.13.04.122.0162.2.043 33903200.00
o 713.120 R$ 25.000,00
713.230 R$ 60.000,00
713.240 R$ 95.000,00
7.13.18.541.0004.2.063 44905200.00 713.260 R$ 30.000,00
7.13.18.541.0005.2.06] 33903000.00 . R$ 15.000,00
713.300 R$ 135.000,00
R$ 40.000,00
7.13.18.541.0005.2.061 713.320 R$ 25.000,00
44905200.92 713.340 R$ 70.000,00
R$ 115.000,00
713.380 R$ 25.000,00
R$ 45.000,00
o
7.55.15.451.0306.1.025
7.25.08,122.0164.2.003
7.25.08.122.0165.2.001
7.25.08.122.0165.2.001 R$ 50.000,00
7.25.08.122.0165.2.001
7.45.17.122.0031.2.001
7.45.17.122.0031.2.001
7.45.28.843.0031.2.002 32902100.00 745.650
| TOTAL R$ 7.895.000,00
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4.33
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
07
LEI MUNICIPAL Nº 4.374
Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
no inciso II, do artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do
Programa Plano Diretor Participativo- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física e Outros
Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, no IPPU/VR, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
7.35.04.122.0016.2.002 33903600.99 735.050 R$ 70.000,00
RS TOO 00] 100.000,00
7.35.04.122.0016.2.002 33903900.99 735.060
TOTAL [R$ 170.000,00]
Art, 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
no inciso IH, do artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do
Programa de Urbanização de Áreas de Posse e Degradada- Obras e Instalações, no
FURBAN/VR, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa
7.55.15.451.0306.1.025 44905100,47 755.720 R$ 5.000.000,00
Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
no inciso IV, do artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais dos
Programas de Manutenção das Atividades Operacionais- Equipamentos e Material
Permanente, Manutenção das Atividades Administrativas- Vencimentos e Vantagens Fixas—
Pessoal Civil e Estacionamento Rotativo- Equipamentos e Material Permanente, na EPD/VR,;
Programa Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR- Juros sobre a Dívida por
Contrato, Programa de Apoio a Saúde-- Obrigações Patronais, na COHAB/VR, a saber:
775.060 R$ 20.000,00
Sd
780.070 000,
R$ 530.000,00
Cat. Econômica
44905200.99
31901100.99
44905200.00
32902100.00
31901300.99
Funcional
7.75.04.126.0189.2.001
7.75.04.126.0190.2.002
7.75.26.782.0137.2.003
7.80.04.122.0126.2.001
7.80.10.122.0125.2.002
Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
no inciso V, do artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais dos
Programas de Manutenção e Operacionalização da SMG, SMP, SMF, SMO, SMS, SMSP,
SMAC, PGM e SMDET- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil; Programa de
Outros Encargos com Pessoal- Aposentadorias e Reformas, Pensões, Salário-Família e
Auxilio Financeiro a Estudantes, na SMA; Programa de Apoio a Aprendizagem- Outros
Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Programas Salário Educação- Ensino Fundamental-
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, Manutenção e Operacionalização da Educação
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CAM MUNICIPAL DE
Olyiado do Dacumantaça
. Estado do Rio de Janeito
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
.o8
LEI MUNICIPAL Nº 4.374
Infantil- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Manutenção e Operacionalização da
SME- Salário-Família e Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental- Outros
Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica, Programas de Energia dos Próprios da SME- Ensino
Fundamental. Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, na SME; Programa
Manutenção e Operacionalização da SMEL- Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica,
na SMEL,; Programa de Urbanização de Áreas de Posse e Degradada- Obras e Instalações,
no FURBAN/VR, a saber:
Funcional
7.01.04.122.0118.2.001
7.02.04.122.0016.2.080
Cód. de Despesa
31901100.00 R$ 198.000,00
31901100.00 702.010 R$ 200.000,00
7.03.04.123.0186.2.010 R$ 433.000,00
7.05.04.122.0001.2.105 31901100.00 705.010 R$ 77.000,00
7.10.04.122.0009.2.125 31901100.00 710.010
7.11.08.122.0092.2.052 3190H100.00 711.010 R$ 29.000,00
R$ 91.000,00
715.040 R$ 43.000,00
31900300.00
7.04.09.122.0176.2.036 31900900.00
7.04.09.122.0176.2.036 R$ 59.000,00
7.06.12.122.0205.2.131 33903600.28 706.075 R$ 45.000,00
7.06.12.365.0239.2.075 33903900.23 706.700 R$ 60.000,00
7.06.12.122.0236.2.073 31900900.00 706.100 R$ 84.000,00
7.06.12.361.0324.2.072 33903900.23 706.650 R$ 362.000,00
7.06.12.361.0324.2.094 | 33903900.23 706.780 R$ 53.000,00
7.09.27.122.0311.2.015 33903900.00 709.070 R$ 175.000,00
R$ 1.601.000,00
R$ 4.180.000,00
755.720
E TOTAL
Art. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso VI, do artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos
parciais do Programa Projeto Volta Redonda Cidade da Música- Equipamento e Material
Permanente, Programa de Apoio a Aprendizagem- Material de Distribuição Gratuita e Outros
Serviços de Terceiro- Pessoa Física, Manutenção do Conselho Municipal de Educação-
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, Manutenção e Operacionalização da SME-
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física, Material de Consumo e Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica e Contrapartida de Convênios- Vencimentos e Vantagens Fixas-
Pessoal Civil, Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de
Terceiros- Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Programas de
Captação de Recursos Externos- Convênios Diversos- Vencimentos e Vantagens, Fixas-
TE
Camo MUNCIPAL DÊ E Tu
divjado do Documentaç?
pai no
4374
Á
é Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
.09
LEI MUNICIPAL Nº 4+374
Pessoal Civil, Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de
Terceiros- Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Obras e Instalações e
Equipamento e Material Permanente, Serviço de Limpeza dos Próprios da Educação- Outros
Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica e Manutenção e Operacionalização da Merenda
Escolar Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica e Equipamento e
Material Permanente, Programas Transporte Escolar- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Fisica, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Treinamento e Aperfeiçoamento
Profissional- Material de Distribuição Gratuita, Construção das Instalações do Projeto Cidade
da Música- Obras e Instalações e Manutenção e Opceracionalização do Ensino Fundamental-
Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica e Equipamento e Material
Permanente, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Jurídica e Equipamento e Material Permanente, Programas de Ensino Fundamental com
Recursos Federais- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica e Equipamento e Material Permanente e Construção, Ampliação e Reforma de
Unidades Educacionais e Educação Infantil- Obras e Instalações, Programas de Aquisição de
Próprios para a Educação- Aquisição de Imóveis, Manutenção e Operacionalização da
Educação Infantil- Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de
Terceiros- Pessoa Jurídica, Equipamento e Material Permanente, Educação de Jovens e Adultos
com Recursos Federais- Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física,
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Projeto Cidadania- Educação de Jovens e
Adultos- Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros—
Pessoa Jurídica, Educação Infantil com Recursos Federais- Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física, Educação Especial com Recursos Federais- Material de Distribuição Gratuita e
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, na SME, Programa de Urbanização de Áreas de
Posse e Degradada- Obras e Instalações, no FURBAN/VR, a saber:
7.06.12.122.0181.2.103 44905200.00 706.030 R$ 40.000,0!
R$ 10.000,00
33904800.28 706.090 R$” 5.000,00
R$
7.06.12.122.0236.2.073 33903000.00
7.06.12.122.0236.2.073 33903900.00
122. .2. R$ 15.000,00
Valor
:
10.000,00
R$ 9.000,00
R$ 50.000,00
7.06.12.122.0236.2.077 33903000.00 . R$ 5.000,00
7.06.12.122.0236.2.077 33903600.00
31901100.42 706.185 R$
33903000.42 706.190
y
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Jylnão do Documentação der
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
JO
LEI MUNICIPAL Nº 4.374
Funcional Cat. Econômica
7.06.12.122.0236.2.088 33903200.42 706.195 R$ 10.000,00
7.06.12.122.0236.2.088 33903900.42 706.205 R$ 10.000,00
7.06.12.122.0236.2.088 44905100.42 706.210 R$ 50.000,00
7.06.12.122.0236.2.088 44905200.42 706.215 R$ 10.000,00
7.06.12.122.0236.2.102 33903900.00 706.230 R$ 50.000,00 |
7.06.12.122.0236.2.102 33903900.23 706.800 R$ — 600.000,00
7.06.12.122.0237.2.076 33903000.00 706.235 R$ 20.000,00
7.06.12.122.0237.2.076
7.06.12.122.0237.2.076 44905200.00 R$ 20.000,00
7.06.12.122.0240.2.089 33903600.28 706.250 R$ 5.000,00
7.06.12.122.0240,2.089 33903900.28
7.06.12.128.0223.2.078 33903200.28 R$ 5.000,00
7.06.12.361.0181.1.101 44905100.00 706.285 R$ 6.000,00
7.06.12.361.0324.2.072 33903000.00
7.06.12.361.0324.2.072 33903900.23 706.650 R$ 50.000,00
7.06.12.361.0324.2.072 33903900.00 706.355 R$ 50.000,00
7.06.12.361.0324.2.072 R$ 40.000,00
7.06.12.361.0324.2.072 44905200.00 706.360 R$ 13.000,00
7.06.12.361.0324.2.085 R$ 20.000,00
7.06.12.361.0324.2.085 44905200.26 706.425 R$ 10.000,00
7.06.12.365.0208.1.098
7.06.12.361.0209.1.136 R$ 20.000,00
7.06.12.365.0239.2.075 33903000.00 706.455 R$ 7.000,00
7.06.12.365.0239.2.075 706.680 R$ 30.000,00
S
7.06.12.365.0239.2.075 706.690 R$ 130.000,00
7.06.12.365.0239.2.075 33903900.00 706.465
7.06.12.365.0239.2.075
7.06.12.365.0239.2.075
7.06.12.366.0217.2.084 33903600.17 706.485, R$ 50.000,0
7.06.12.366.0217.2.084 33903900.17 R$ .000,
7.06.12.366.0217.2.084 33903000.17 706.475
30.000,00
7.06.12.366.0217.2.087 R$ 10.000,00
7.06.12.366.0217.2.087 33903200.00 R$ 50.000,00
7.06.12.366.0217.2.087
7.06.12.367.0227.2.083
7.06.12.367.0227.2.086 33903200.32 R$ 20.000,00
7.06.12.367.0227.2.086 33903900.32 706.555 R$ 52.000,00
7.55.15.451.0306.1.025
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é Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNKCIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.374
Art. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso VII, do artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos
parciais dos Programas de Gestão e Controle de Perdas- Outros Serviços de Terceiros-
Pessoa Jurídica e Construção de Redes de Água, Elevatória e Reservatórios- Obras e
Valor
Instalações, no SAAE/VR, a saber:
Cód. de Despesa
745.230 R$ 30.000,00
Funcional
745.450 R$ 300.000,00
7.45.17.512.0032.2.004 33903900.00
745.460 R$ 60.000,00
R$ 390.000,00
7.45.17.512.0044.1.011 44905100.92
TOTAL
Art, 9º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
7.45.17.512.0044.1.011 44905100.99
disposições em contrário.
Volta Redonda, 13 de dezembro de 2007.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 038/07
Autor: Prefeito Municipal

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