| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2565 / 1990 |
| Date | 1990-10-05 |
| Ementa | DESAFETA ÁREAS DE TERRA QUE MENCIONA: ÁREA DESTACADA DA PRAÇA EXISTENTE ENTRE AS RUAS BALTAZAR DE SOUZA, SANTOS DUMONT E RAIMUNDO DIOGO NO BAIRRO EUCALIPTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL; ÁREA ENTRE AS RUAS 3, 4 E 6 NO BAIRRO AÇUDE II PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE. |
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ma om Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.55 EMENTA: DESAFETA ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA. A Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Ficam desafetadas do uso comum dó povo, as seguintes areas: a) - Á rea de terra com a forma de polígono regular com as seguintes ca- racterísticas e confrontações: pela frente confrontando com o ali- nhamento de calçada da Rua Raimundo Diogo, mede em linha reta 50,00m (cinquenta metros); à direita confrontando com area de pra- ça mede em linha reta 12,00m (doze metros); a esquerda confrontan- do com area de praça mede em linha reta 12,00m (doze metros); pe- los fundos confrontando com area de praça mede em linha reta $0,00m (cinquenta metros). A area de terra acima descrita possui uma superfície de 600,00n? (seiscentos metros quadrados) calculada analiticamente e encontra-se assinalada no desenho SC-005/90, des- tacada da praça existente entre a Rua Baltazar de Souza, Santos Du mont e Raimundo Diogo, situada no Bairro Eucaliptal, neste Munici- pio, destinada a implantação de escola municipal. b) — Área de ter ra, com a forma de poligono irregular, com as seguintes caracteris ticas e confrontações: pela frente confrontando com o alinhamento! da calçada da Rua 4, mede em linha reta 38,00m (trinta e oito me- tros); à direita com ângulo interno de 43º confrontando com arca de praça, mede em linha reta 32,00m (trinta e dois metros); a es- querda com um ângulo de 138º confrontando com o alinhamento da cal cada na junção das Ruas 4 e 6 mede em linha curva 8,5lm (oito vir- gula cinquenta e um metros); fundos confrontando com o alinhamento é da calçada da Rua 6, mede em linha reta 23,50m (vinte e tres virgu la cinquenta metros). A area acima descrita possui uma superfície! de 468,75m? (quatrocentos e sessenta e oito vírgula setenta e cin- co metros quadrados), calculada analiticamento e encontra-se assi natada no desenho SC-004/90, destacada da prata existente entre as Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º2.ss em vigor na data de sua ublicação, revogadas as Art. 2º — Esta Lei entrar: - . disposições em gpntrario. Volta Redonda, A Wanildo de Carvalho Prefeito Muniéipal Mensagem nº 022/90 Autor: Prefeito Municipal