| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4365 / 2007 |
| Date | 2007-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR MÁXIMO DE R$ 2.700.000,00. |
| native_id | 3673 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
cut calaRE MUNICIPAL DE QURIO milita - lvlsão do Documentação ug. sui 8 FLS. é Estado do Rio de Janeiro e CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA + 4.36 ÃO é LEI MUNICIPAL Nº 4.365 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor máximo de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no SAH, a saber: [Funcional | Cat Econômica | Código de Despesa 730.10.302.0249.2.001 | 33903600.99 730.120 R$ 2.700.000,00 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE — Contribuição à Entidades Fechadas de Previdência, Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Contribuição à Entidades Fechadas de Previdência e Obrigações Patronais, na FEVRE, e Programa de Urbanização e Integração de Assentamentos Precários — Obras e Instalações, no FURBAN/VR, a saber: 7.20.12.361.0055.2.00 7.20.12.361.0055.2.00 7.20.12.361.0055.2.00 7.20.12.361,0055.2.00 Funcional So S|JS/S 7.55.15.451.0306.1.01 44905100.92 755.460 R$ 700.000,00 Do TOTAL R$ 2.700.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. a Volta Redonda, 14 EVAN de 2007. A Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 033/07 Autor: Prefeito Municipal