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norma nº 4365/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4365 / 2007
Date 2007-11-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR MÁXIMO DE R$ 2.700.000,00.
native_id3673

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calaRE MUNICIPAL DE QURIO milita
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sui 8 FLS.
é Estado do Rio de Janeiro e
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA + 4.36 ÃO é
LEI MUNICIPAL Nº 4.365
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar, no valor máximo de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e
setecentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e
Operacionalização do SAH — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no SAH, a
saber:
[Funcional | Cat Econômica | Código de Despesa
730.10.302.0249.2.001 | 33903600.99 730.120 R$ 2.700.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo anterior, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos
parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE —
Contribuição à Entidades Fechadas de Previdência, Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil, Contribuição à Entidades Fechadas de Previdência e Obrigações
Patronais, na FEVRE, e Programa de Urbanização e Integração de Assentamentos
Precários — Obras e Instalações, no FURBAN/VR, a saber:
7.20.12.361.0055.2.00
7.20.12.361.0055.2.00
7.20.12.361.0055.2.00
7.20.12.361,0055.2.00
Funcional
So
S|JS/S
7.55.15.451.0306.1.01 44905100.92 755.460 R$ 700.000,00
Do TOTAL R$ 2.700.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. a
Volta Redonda, 14 EVAN de 2007.
A Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 033/07
Autor: Prefeito Municipal

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