| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2570 / 1990 |
| Date | 1990-10-30 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.929/84, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DAS AUTORIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO. - SERVIDORES |
| native_id | 3676 |
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pi CRMMRA INMCIPAL DE Ee» | Divisão de Documentação 8 LEI Nº FLS, Oamara Municipal de Polito Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º.2.570 EMENTA: - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.929/84. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Art. 1º —- À letra "c” do art, 4º da Lei Municipal 1.929/84 passa a vigorar coa a seguinte redação: PArt. 4º — acenou rncra sense corro rcerc cresce rena an senado encorccas a) — c.cca Coon er sean o sacana caros sentes e corona re rasa . D) — ecc enero ronco secura rsrs ese rcrcasasrscas c) - Os funcionários ou servidores que estejum estercendo função gratificada ou equivalente, de uma das che- fias de fiscalização, desde que exerça o cargo ou cm prego definido nas alíneas “a” ou "bt.r Art. 2º - Esta Lei entrata em vigor na data de sua publicação, revogando-se ás disposições em contrário. lta Redonda, 30 de butubro de 1990. Proj. de Lei nº 048/90 Autor: Ver. Fuede Namen Cury cbc.