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norma nº 2570/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2570 / 1990
Date 1990-10-30
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.929/84, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DAS AUTORIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO. - SERVIDORES
native_id3676

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pi CRMMRA INMCIPAL DE
Ee» | Divisão de Documentação 8
LEI Nº FLS,
Oamara Municipal de Polito Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º.2.570
EMENTA: - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.929/84.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Art. 1º —- À letra "c” do art, 4º da Lei Municipal 1.929/84 passa a vigorar coa
a seguinte redação:
PArt. 4º — acenou rncra sense corro rcerc cresce rena an senado encorccas
a) — c.cca Coon er sean o sacana caros sentes e corona re rasa .
D) — ecc enero ronco secura rsrs ese rcrcasasrscas
c) - Os funcionários ou servidores que estejum estercendo
função gratificada ou equivalente, de uma das che-
fias de fiscalização, desde que exerça o cargo ou cm
prego definido nas alíneas “a” ou "bt.r
Art. 2º - Esta Lei entrata em vigor na data de sua publicação, revogando-se ás
disposições em contrário.
lta Redonda, 30 de butubro de 1990.
Proj. de Lei nº 048/90
Autor: Ver. Fuede Namen Cury
cbc.

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