br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4360/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4360 / 2007
Date 2007-11-06
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O DIA DO PORTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DATAS COMEMORATIVAS
native_id3680

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
CE im ut TOM cc,
a 1a Dacue nação. í agi
| FLS.
4.360.
bt
LEI MUNICIPAL Nº 4.360
EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O DIA DO
PORTEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com
os 84 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no município de Volta Redonda, o “Dia do
Porteiro”, para homenagear os profissionais que desempenham as
funções de atendentes ou encarregados de portaria de edifícios,
repartições públicas e privadas.
PARAGRAFO UNICO - A data comemorativa do Dia do Porteiro,
será no dia 29 de junho de cada ano.
Artigo 2º - Para efeitos desta lei, é considerado agente de portaria
ou porteiro todo profissional que, integrando o quadro de funcionários
de entidades civis ou oficiais, preste seus serviços nas entradas dos
edifícios, no atendimento aos moradores e visitantes.
Artigo 3º - As despesas com a presente lei correrão por conta de do-
tação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redônda, 06 de novembro de 2007.
PUBLICAÇÃO NO JARNAL :
NR Im estao
o radO DE UE sm 1 03
Ss Preside
N
Projeto de Lei nº 052/07
Autor: Vereador Sebastião Ribeiro Leite

open original →