| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4360 / 2007 |
| Date | 2007-11-06 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O DIA DO PORTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DATAS COMEMORATIVAS |
| native_id | 3680 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ CE im ut TOM cc, a 1a Dacue nação. í agi | FLS. 4.360. bt LEI MUNICIPAL Nº 4.360 EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O DIA DO PORTEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 84 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído no município de Volta Redonda, o “Dia do Porteiro”, para homenagear os profissionais que desempenham as funções de atendentes ou encarregados de portaria de edifícios, repartições públicas e privadas. PARAGRAFO UNICO - A data comemorativa do Dia do Porteiro, será no dia 29 de junho de cada ano. Artigo 2º - Para efeitos desta lei, é considerado agente de portaria ou porteiro todo profissional que, integrando o quadro de funcionários de entidades civis ou oficiais, preste seus serviços nas entradas dos edifícios, no atendimento aos moradores e visitantes. Artigo 3º - As despesas com a presente lei correrão por conta de do- tação orçamentária própria, suplementada se necessário. Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redônda, 06 de novembro de 2007. PUBLICAÇÃO NO JARNAL : NR Im estao o radO DE UE sm 1 03 Ss Preside N Projeto de Lei nº 052/07 Autor: Vereador Sebastião Ribeiro Leite