| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4357 / 2007 |
| Date | 2007-10-18 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.929, DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E O FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. |
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Cruvil Câmara Municipal de Volta Redonda CAMARA MUNICIP DÊ VOA REDUNE LEI MUNICIPAL Nº 4.357 Divisão do Documentação > Aqu. LB) Nº FLS. | “2 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.929, DE 06 DE JANEIRO DE 2004. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O “caput” e o inciso | do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.929, de 06 de janeiro ) de 2004, que cria o Conselho Municipal de Inovação Tecnológica — CMIT e o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica — FMIT, passam a ter a seguinte redação: “Artigo 2º - O Conselho Municipal de Inovação Tecnológica — CMIT será composto por 11 (onze) membros assim designados: |- 06 (seis) representantes do Governo Municipal.” Artigo 2º - Fica alterado também o artigo 7º da referida Lei Municipal que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 7º - Fica instituído o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica — FMIT, vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.” Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Q Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 18 de outubro de 2007. aa, Gothardo Lopes Netto PUBLICAÇÃO «40 tal + Prefeito Municipal VR w E: DE Cs 7/40 Ma Mensagem nº 010/07 Autor: Prefeito Municipal