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norma nº 4357/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4357 / 2007
Date 2007-10-18
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.929, DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E O FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
CAMARA MUNICIP DÊ VOA REDUNE
LEI MUNICIPAL Nº 4.357 Divisão do Documentação > Aqu.
LB) Nº FLS. |
“2
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.929, DE 06 DE JANEIRO DE 2004.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O “caput” e o inciso | do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.929, de 06 de janeiro
) de 2004, que cria o Conselho Municipal de Inovação Tecnológica — CMIT e o
Fundo Municipal de Inovação Tecnológica — FMIT, passam a ter a seguinte
redação:
“Artigo 2º - O Conselho Municipal de Inovação Tecnológica — CMIT será
composto por 11 (onze) membros assim designados:
|- 06 (seis) representantes do Governo Municipal.”
Artigo 2º - Fica alterado também o artigo 7º da referida Lei Municipal que passa a ter a
seguinte redação:
“Artigo 7º - Fica instituído o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica —
FMIT, vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo.”
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Q Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 18 de outubro de 2007.
aa,
Gothardo Lopes Netto PUBLICAÇÃO «40 tal +
Prefeito Municipal VR w E:
DE Cs 7/40 Ma
Mensagem nº 010/07
Autor: Prefeito Municipal

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