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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4352/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4352 / 2007
Date 2007-10-05
EmentaCRIA O MUTIRÃO DE SAÚDE.
native_id3689

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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
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LEI MUNICIPAL Nº 4.352 | Swizto do Documentação . Nver,
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EMENTA: CRIA O MUTIRÃO DE SAÚDE.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os$g 1ºe 8º
do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Governo Municipal implantará o Mutirão de Saúde a ser realizado pelo
menos uma vez ao ano. .
Parágrafo Único: O mutirão de saúde previsto no artigo anterior consiste na concentração
de esforços dos Órgãos de Saúde Pública e ou privado, Universidades, Hospitais que
atendam pelo Sistema Único de Saúde em Volta Redonda para promover ações que visam
atender a população com procedimento médico/Hospitalar aproveitando a potencialização
desta mobilização realizando:
l Campanha de prevenção;
H- Atendimento Médico/Consulta e Exame;
E- Diagnóstico;
IV- Cirurgias;
V- E outras providências que a Secretaria de Saúde identificar como necessárias.
Artigo 2º - À priorização da ação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde
definindo o período e atividade a ser executada a cada ano de acordo com a estrutura e os
profissionais disponíveis e a necessidade de utilizar o mutirão para auxiliar o atendimento
de saúde regular existente no município.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênios com os diversos Órgãos
de Saúde, e Universidades publicando essas parceriás.
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessárias.
Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará essa Lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 7º- Revogam-se as disposições em contrário.
PUNIICAÇÃO NO JORNAL -
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DEM /40 /0F
Volta Redonda, 05 de dutubro de 2007,
Projeto de Lei nº 045/07
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza

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