| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4345 / 2007 |
| Date | 2007-09-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 3694 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 13
Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | ujyisão ds Bocurme LEI MUNICIPAL Nº 4.345 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos Adicionais discriminados abaixo, a saber: 1 - Suplementar no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil reais), visando atender as despesas com os Programas de Manutenção e Operacionalização da Unidade - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Locação de Mão-de-Obra, Sentenças Judiciais (5), Equipamentos e Material Permanente, Construção de Estações de Tratamento de Esgoto — Obras e Instalações, Aquisição e Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Renovação do Parque de Computadores - Equipamentos e Material Permanente, Manutenção da Produção e Distribuição da Água Tratada - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Manutenção Reforma Civil — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, no SAAE/VR, a saber: A Vas ni hunGIS BE ma CuvEZ ra à Cód. De Despesa Funcional Cat. Econômica ód. 7.45.17.122.0031.2.001 33903600.00 745.110 R$ 20.000,00 7.45.17.122.0031.2.001 33903700.00 . R$ 55.000,00 7.45.17.122.0031.2.001 33909100.00 . R$ 15.000,00 7.45.17.122.0031.2.001 44905200.00 745.180 R$ 50.000,00 7.45.17.512.0042.1.009 | —44905100.92 745.370 R$ 610.000,00 7.45.17.512.0042.1.009 | —44905100.99 745.380 R$ 200.000,00 7.45.17.512.0046.2.012 | 33903000.00 745.480 R$ 40.000,00 7.45.17.512.0046.2.012 | 33903900.00 745.490 R$ 60.000,00 7.45.17.512.0046.2.012 | 44905200.00 745.500 R$ 30.000,00 7.45.17.122.0047.2.013 | 44905200.00 745.210 R$ 20.000,00 7.45.17.512.0049.2.015 | 33903900.00 745.540 R$ 410.000,00 7.45.17.512.0053.2.020 | | 33903000.00 745.620 R$ 30.000,00 7.45.17.512.0053.2.020 33903900.00 R$ 10.000,00 TOTAL| R$ 1.550.000,00 mê canal OE Moit AUA vivisão de Documentação » Árge. LEI MUNICIPAL Nº 4.345 1 - Suplementar no valor de R$ 1.115.000,00 (um milhão, cento e quinze mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMEL - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção do Estádio Municipal - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, na SMEL, e o Programa Manutenção e Operacionalização da SMS - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, na SMS, a saber: FUNCIONAL Cat. Econômica | Cód. de Despesa VALOR 7.09.27.122.0311.2.015 | 33903900.00 709.070 R$ 330.000,00 7.09.27.811.0312.2.018 | 33903900.00 709.130 R$ 230.000,00 7.09.27.811.0312.2.018 | 44905200.00 709.140 R$ 70.000,00 7.07.10.122.0244.2.122 | 33903900.00 Do TOTAL R$ 1.115.000,00 II - Suplementar no valor de R$ 6.990.000,00 (seis milhões e novecentos e noventa mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Ampliação e Fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador — RENAST - Diárias — Civil, Passagens e Despesas com Locomoção e Equipamentos e Material Permanente, Programa do Conselho Municipal de Saúde — Passagens e Despesas com Locomoção, Programa de Manutenção e Opcracionalização do FMS — Medicamentos, Material Médico, Diversos Serviços, Equipamentos e Material Permanente, Programa de Incentivo à Saúde Bucal — Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Programa Agentes Comunitários - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Programa Saúde da Família - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização do HMR - Material Médico, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: FUNCIONAL Cat. Econômica | Cód. de Despesa 750.900 R$ 10.000,00 33903300.20 750.910 R$ 5.000,00 7.50.10.302.0241.1.020 44905200.20 750.920 R$ 50.000,00 750.030 R$ 20.000,00 750.090 R$ 1.265.000,00 750.100 R$ 800.000,00 33903903.20 750.170 R$ 2.390.000,00 7.50.10.301.0241.2.003 44905200.20 750.230 R$ 150.000,00 33903900.20 750.300 R$ 400.000,00 33903900.99 750.310 R$ 150.000,00 33903900.20 750.320 R$ 700.000,00 7.50.10.301.0262.2.007 33903900.99 750.330 R$ 350.000,0 33903900.20 750.570 R$ 350.000,0 7.50.10.301.0270.2.012 33903900.99 750.580 R$ 150.000,00 33903002.20 750.620 R$ 200.000,0 TOTAL. | R$ 6.990.000 UK 7 Vá — o emma . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA! ., h LEI MUNICIPAL Nº 4,345 IV - Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), visando atender as despesas com a inclusão dos elementos de despesa: Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, no Programa de Ampliação e Fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador — RENAST, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: FUNCIONAL Cat. Econômica VALOR 7.50.10.302.0241.1.020 33903003.20 Ri 30.000,00 7.50.10.302.0241.1.020 33903600.20 R$ 5.000,00 7.50.10.302.0241.1.020 33903900.20 R$ 75.000,00 Do R$ 110.000,00 V - Suplementar no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR -— Juros Sobre a Divida por Contrato, na COHAB/VR , a saber: FUNCIONAL Cód. de Despesa VALOR 7.80.04.122.0126.2.001 32902100.00 780.070 R$ 710.000,00 VI - Suplementar no valor de R$ 5.835.000,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e cinco e mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Programa de Vale Transporte Pessoal SME, Auxílio — Transporte, Programa de Manutenção e Operacionalização da Merenda Escolar — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Transporte Escolar - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa Vale Transporte — Ensino Fundamental — Auxílio Transporte, na SME, a saber: Funcional Cat. Econômica 7.06.12.361.0324.2.072 44905200.23 706.790 R$ 570.000,00 TOTAL| R$ 5.835.000,00] VII - Suplementar no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão e quinhentos e oitenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na FEV saber: uia AA [us s po Clisiá ailoirl DE NULA REDUANL uivisão de Bocurmestação » Arçc.. . Estado do Rio de Janeiro Ae Me: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONI 5, LEI MUNICIPAL Nº 4.345 Cód. de Despesa 7.20.12.361.0055.2.001 | 31901100.00 720.030 R$ 500.000,00 7.20.12.361.0055.2.001 31901100.99 720.050 R$ 500.000,00 7.20.12.361.0055.2.001 R$ 330.000,00 7.20.12.361.0055.2.001 33903900.99 720.190 R$ 250.000,00 TOTAL| R$ 1.580.000,00 VIII - Suplementar no valor de R$ 6.310.000,00 (seis milhões, trezentos e dez mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Eventos Culturais do Município — Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, na SMC; Programa de Manutenção e Operacionalização da COORDEMA - Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica , Programa de Operacionalização do Zoológico Municipal — Material de Consumo, na COORDEMA; Programa de Manutenção e Operacionalização da SMG - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Programa de Publicação e Divulgação de Atos Oficiais - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, na SMG; Programa de Manutenção e Operacionalização da SMF - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, na SMF; Programa de Eletricidade dos Próprios da SMS - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, na SMS; Programa de Manutenção e Opceracionalização da PGM - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na PGM; Programa de Manutenção e Operacionalização da SMO — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica, Programa de Manutenção, Reforma c Ampliação dos Próprios Municipais - Material de Consumo, Programa de Operacionalização da Frota de Máquinas e Veículos - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica, Programa de Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal — Obras e Instalações, Programa de Construção e Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, na SMO; Programa de Despesas de Exercícios Anteriores — Despesas de Exercícios Anteriores (5), Programa da Dívida Contratada Interna — Principal da Dívida Contratual Resgatado, na SMF, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 7.08.13.392.0181.2.056 33903900.00 708.090 R$ 20.000,00 7.13.04.122.0162.2.043 33903900.00 713.040: R$ 60.000,00 7.13.04.122.0163.2.039 33903000.00 713.180 R$ 60.000,00 7.01.04.122.0118.2.001 33903900.00 701.060 R$ 100.000,00 7.01.04.131.0330.2.002 33903900.00 701.100 R$ 700.000,00 7.03.04.123.0186.2.010 33903900.00 703.100 R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00] 33903900.00 707.110 33903900.00 712.050 44905100.00 7.05.27.813.0007.2.119 4490510000 | 705430 — | R$ 500.00 010 E D) f na et ici UNIP nn nEngRI . u R Estado do Rio de Janeiro alvisão do Docums CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA + “o US LEI MUNICIPAL Nº 4.345 Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa 7.03.04.122.0175.2.007 33909200.00 703.020 R$ 500.000,00 7.03.28.123.0177.2.013 46907100.00 703.150 R$ 1.600.000,00 TOTAL| R$ 6.310.000,00 IX - Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da FBG — Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica, na FBG, a saber: 7.25.08.122.0164.2.003 31901100.00 725.010 R$ 100.000,00 7.25.08.122.0164.2.003 33903600.99 725.130 R$ 30.000,00 7.25.08.122.0164.2.003 | 33903900.99 725.150 R$ 50.000,00 X - Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção, Construção, Ampliação e Reforma de CAC — Material de Consumo e o Programa de Manutenção, Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais — Obras e Instalações, no FURBAN, a saber: Cód. De Despesa 755.04 .244.0302.2.006 | 33903000.99 755210 7.55.04.122.0296.2.001 | 44905100.99 755.040 Doo XI - Suplementar no valor de R$ 1.720.000,00 (um milhão, setecentos e vinte mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Auxílio Financeiro a Estudantes, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente e Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, no SAH, a saber: 7.30.10.302.0249.2.001 33901800.99 R$ 100.000,00 Valor R$ 15.000,00 R$ 70.000,00 R$ 85.000,00 Cód. De Despesa 33903900.99 730.140 44905100.00 730.160 Po TO] TOTAL| R$ 1.720.000,00 So Divisão de Documentação » Argu. . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND LEI MUNICIPAL Nº 4.345 XI - Suplementar no valor de R$ 1.411.000,00 (um milhão, quatrocentos e onze mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da C.M.V.R. — Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil, Obrigações Patronais, na C.M.V.R, a saber: Cód. de Despesa Valor Funcional Cat. Econômica 7.00.01.031.0294.2.067 31901100.00 700.050 R$ 785.000,00 7.00.01.031.0294.2.067 | 31901300.00 700.060 R$ 626.000,00 O TOTAL] R$ 1.411.000,00 XHI - Suplementar no valor de R$ 2.580.000,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil reais), visando a atender as despesas com as inclusão dos elementos de despesas: Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica, no Programa de Serviços de Limpeza dos Próprios da Educação e no Programa de Manutenção e Operacionalização da Merenda Escolar - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, na SME , a saber: Cat. Econômica 7.06.12.122.0236.2.102 33903900.23 7.06.12.122.0237.2.076 33903900.23 TOTAL R$ 2.580.000,00 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso I, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais dos Programas de Manutenção e Operacionalização da Unidade - Despesa de Exercícios Anteriores (4), Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica e o Programa de Serviço da Dívida Interna — Juros Sobre a Dívida Por Contrato, no SAAE/VR, a saber: i Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor | 7.45.17.122.0031.2.001 31909200.00 745.060 R$ 45.000,00 7.45.17.122.0031.2.001 33903900.00 745.130 R$ 460.000,00 7.45.28.843.0031.2.002 32902100.00 R$ 1.045.000,00 R$ 1.550.000,00 Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso II, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção do Estádio Municipal — Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisica, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Programa de Eventos Esportivos — Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção do Programa de Esporte para Portadores de Deficiência - Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa de Implantação e Aquisição de Equipamentos de Núcleos de Esporte e Lazer — Material de Consumo, Equipamentos, de Material Perna daaAL el Rd Programa de Implantação e Manutenção de Projetos de Esporte e Lazer — My Tal El “Cut MURAL AE VOLTA REDOA vo Ee) É a OUNCIPUL OE TOLO AO Olvisão de Bosumentaçã: + Arg. . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.345 de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Programa de Construção e Manutenção de Quadras e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente, Programa de Modernização de Equipamentos Esportivos - Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, Obras e Instalações, Programa de Manutenção do Programa Vida Ativa - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica, na SMEL; Programa de Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades de Saúde — Obras e Instalações, na SMS, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. De Despesa R$ 30.000,00 R$ 4.900,00 709.120 R$ 4.900,00 R$ 4.900,00 7.09.27.812.0285.2.023 | 33903000.34 709.370 R$ 4.900,00 7.09.27.812.0285.2.023 | 33903200.34 [| 7Ô9390 | R$ 9.900,00] 7.09.27.812.0285.2.023 709.390 .09.27.812.0285.2. 33903900.34 R$ 4.900,00 33903000.00 R$ 4.900,00 7.09.27.812.0287.2.020 33903000.86 709.420 R$ 2.000,00 7.09.27.812.0287.2.020 44905200.86 709.440 R$ 1.000,00 o $ 110.000, So O|jo/o 7.09.27.812.0287.2.022 | 33903900.19 709.560 7.09.27.812.0287.2.022 . $ o 7.09.27.812.0287.2.026 44905100.43 709.640 Rº 4.900,0 7.09.27.812.0287.2.026 44905200.43 709.650 R 4.900,0) So [e o R$ SjoOjS!o 7.09.27.813.0293.2.024 33903900.41 709.870 4.900,0 7.07.10.301.0258.2.124 44905100.00 707.120 R$ 818.100,0 o Do TOTAL| R$ 1.115.000,00 mara A cuatro UÉ gula REDONDO Estado do Rio de Janeiro Ivisã Docs CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de entação Arg LEI MUNICIPAL Nº 4.345 Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado nos incisos II e IV, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS — Internação, Diversos, Despesas de Exercícios Anteriores (5), Programa de Assistência Farmacêutica Básica- Material de Consumo, Programa de Manutenção e Operacionalização do HMR -— Diversos Consumo, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 33903901.20 R$ 1.100.000,00 33903904.20 750.180 R$ 2.700.000,00 7.50.10.301.0241.2.003 R$ 1.300.000,0 7.50.10.301.0265.2.008 | 33903000.20 750.340 R$ 1.200.000,0 R$ 50.000,00 Lo TOTAL Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso V, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na COHAB/VR, a saber: Cód. de Despesa 31901100.99 780.020 R$ 710.000,00 Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado nos incisos VI e XII, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais dos Programas de Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental — Equipamentos e Material Permanente, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental - Obras e Instalações, Programa de Construção das Instalações do Projeto Cidade da Música - Obras e Instalações, Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Próprios da SME - Obras e Instalações, Programa de Serviços de Limpeza dos Próprios da Educação - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Programa Escola Faz Cultura — Subvenções Sociais, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física, Programa de Apoio a Aprendizagem - Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Programa de Manutenção e Operacionalização da SME -— Material de Distribuição Gratuita, Programa de Contrapartida de Convênios — Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Obras Instalações, Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção e Operacionalização da Merenda Escolar - Outros Serviços de Terceiros R$ 7.100.000,00 | Funcional | 7.80.04.122.0126.2.00] . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ses du ) LEI MUNICIPAL Nº 4.345 Pessoa Jurídica, Programa de Educação de Jovens e Adultos com Recursos Federais — Material de Distribuição Gratuita, Programa de Educação Infantil com Recursos Federais - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SME e o Programa de Construção, Ampliação e Reforma dos Próprios da FEVRE — Obras e Instalações, na FEVRE, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa 7.06.12.361.0324.2.072 44905200.00 706.360 R$ 1.785.000,00 7.06.12.361.0324.2.072 33903000.36 706.750 R$ 220.000,00 7.06.12.361.0324.2.072 33903600.36 706.760 R$ 100.000,00 7.06.12.361.0324.2.072 33903900.36 706.770 R$ 400.000,00 7.06.12.361.0209.1.099 706.290 R$ 50.000,00 7.06.12.361.0209.1.099 | 44905100.36 706.300 R$ 397.000,00 7.06.12.361.0181.1.101 | 44905100.00 706.285 R$ 700.000,00 7.06.12.361.0236.1.100 706.305 R$ 100.000,00 7.06.12.122.0236.2.102 | 33903900.00 706.230 R$ | 860.000,00 7.06.12.122.0181.2.104 | 33504300.00 706.035 R$ 20.000,00 706.040 R$ 10.000,00 33903900.00 706.060 R$ 60.000,00 7.06.12.122.0181.2.104 | 33904800.28 706.065 R$ 20.000,00 33903200.28 706.070 R$ 50.000,00 7.06.12.122.0205.2.131 | 33903600.28 706.075 R$ 30.000,00 33903200.00 706.135 R$ 10.000,00 7.06.12.122.0236.2.077 33903000.00 706.155 R$ 10.000,00 7.06.12.122.0236.2.077 33903200.00 706.160 R$ 10.000,00 7.06 12.122.0236.2.077 33903900.00 706.170 R$ 10.000,00 7.06.12.122.0236.2.077 44905100.00 706.175 R$ 20.000,00 | 7.06.12.122.0236.2.077 44905200.00 R$ 20.000,00 33903900.00 R$ 2.663.000,00 33903200.17 R$ 50.000,00 7.06.12.367.0227.2.083 | 33903900.16 7.20.12.631.0061.2.002 | 44905100.23 720.440 RR TOTAL| R$ 8.415.000,00 Art. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso VII, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Despesas de Exercicios Anteriores (4), na FEVRE, a saber: a MAL E VOA ED Olvisão de Documentação > Árqx. . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.345 Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 7.20.12.361.0055.2.001 31901100.23 720.370 R$ 1.000.000,00 7.20.12.361.0055.2.001 | 31901300.23 R$ 330.000,00 7.20.12.361.0055.2.001 31909200.99 720.090 R$ 250.000,00 TOTAL| R$ 1.580.000,00 Art. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso VIII, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais dos Programas de Manutenção e Operacionalização da COORDEMA - Equipamentos e Material Permanente, Programa de Operacionalização do Zoológico Municipal - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Programa de Recuperação de Área Degradada e Recomposição de Mata Ciliar - Equipamentos e Material Permanente, Programa de Operacionalização do Horto Municipal Fazenda Santa Cecília do Ingá - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, na COORDEMA; Programa Manutenção e Operacionalização da SMP - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica e Programa de Modernização da SMP — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, na SMP; Programa Manutenção e Operacionalização da SMF - Equipamentos e Material Permanente, Programa da Dívida Contratada Interna - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratada, na SMF; Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA - Equipamentos ce Material Permanente, Programa de Outros Encargos com Pessoal - Obrigações Patronais, na SMA; Programa de Manutenção e Operacionalização da Frota de Máquinas e Veículos - Equipamentos e Material Permanente, Programa de Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Ensino Infantil - Obras e Instalações, Programa de Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal —- Material de Consumo, na SMO; Programa de Manutenção do Patrimônio Histórico Municipal — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Programa de Eventos Culturais do Município — Contribuições, na SMC; Programa de Manutenção da Funerária Municipal - Equipamentos e Material Permanente, na SMSP; Programa de Manutenção e Operacionalização da SMAC - Equipamentos e Material Permanente, Programa de Reforma de Centros Comunitários — Obras e Instalações, Programa de Apoio Comunitário - Obras e Instalações, na SMAC; Programa de Sentenças Diversas - Sentenças Judiciais (5), Sentenças Judiciais, na PGM, Programa de Incentivo a Micro e Pequenas Empresas - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMDET - Equipamentos e Material Permanente, na SMDET; Programa de Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades de Saúde - Obras e Instalações, na SMS; Programa de Manutenção das Atividades Operacionais - Equipamentos e Material Permanente, na EPD/VR; Programa de Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR - Obrigações Patronais, Indenizações Restituições Trabalhistas, Juros Sobre a Divida Por Contrato, Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato, na COHAB/VR, a saber: rear emma esa Munibitad OE NOLIA AEvONA oviaão de Documentação *: ÁrqU. é Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.345 | Funcional | | Cat. Econômica | Cód.deDespesa | Valor | 7.13.04.122.0162.2.043 | 4490520000 713.060 R$ 20.000,00 7.13.04.122.0163.2.039 | 33903900.00 7.13.04.122.0163.2.039 44905200.00 713.220 R$ 30.000,00 7.13.18.541.0004.2.063 44905200.00 713.260 R$ 150.000,00 713.370 R$ 60.000,00 7.02.04.122.0277.2.081 | 33903000.00 702.070 R$ 20.000,00 702.090 7.02.04.122.0277.2.081 | 44905200.00 7.03.28.123.0177.2.013 | 46907300.00 703.160 R$ 10.000,00 7.04.09.122.0176.2.036 | 31901300.00 7.05.04.122.0002.2.120 | 44905200.00 705.120 R$ 50.000,00 7.05.26.782.0295.2.118 | 33903000.08 R$ 50.000,00 7.08.13.391.0276.2.055 | 33903000.00 708.040 R$ 80.000,00 7.08.13.392.0181.2.056 | 33504100.00 7.10.08.244.0013.2.129 | 44905200.13 710.150 7.11.08.122.0092.2.052 | 44905200.00 711.070 R$ 30.000,00 7.11.08.244.0092.1.053 | 44905100.00 711.080 R$ 50.000,00 7.11.08.244.0092.1.054 | 44905100.00 711.120 R$ 100.000,00 7.12.04.122.0180.2.051 | 33909100.00 712.080 R$ 200.000,00 7.12.04.122.0180.2.051 | 44909100.00 712.090 R$ 150.000,00 E) 715.030 R$ 100.000,00 715.100 R$ 97.000,00 707.120 R$ 1.536.000,00 44905200.99 775.060 R$ 150.000,00 31901300.99 780.040 R$ 500.000,00 7.80.04.122.0126.2.001 | 31909400.00 780.050 R$ 100.000,00 31909400.99 780.060 R$ 200.000,00 7.80.04.122.0126.2.001 | 32902100.99 780.080 R$ 100.000,00 32902200.00 780.090 R$ 100.000,00 7.80.04.122.0126.2.001 | 32902200.99 780.100 R$ 800.000,00 DR TOTAL] R$ 6.310.000,00 ES ceras sete ma, Cah MUNÇIPAL OE VOL NEDONHA ; . vivinão de Documentações » Ásqu. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | | E) º. LEI MUNICIPAL Nº 4.345 Art. 9º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso IX, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da FBG — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Despesas de Exercícios Anteriores (5), Obras e Instalações, na FBG, a saber: A Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 7.25.08.122.0164.2.003 31901100.99 725.020 R$ 100.000,00 7.25.08.122.0164.2.003 33909200.99 725.180 R$ 30.000,00 7.25.08.122.0164.2.003 44905100.00 725.190 R$ 20.000,00 7.25.08.122.0164.2.003 44905100.99 725.200 R$ 30.000,00 TOTAL| R$ 180.000,00 Art. 10 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso X, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção, Conservação e Obras do Sistema Viário Urbano — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, no FURBAN, a saber: | Funcional | Cat. Econômica | Cód. de Despesa 7.55.26.782.0308.2.016 | 33903900.99 755.600 R$ 50.000,00 7.55.26.782.0308.2.016 | 44905100.99 755.610 R$ 35.000,00 Loo 1 Tt TOTAL R$ 85.000,00 Art. 11 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso XI, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal Civil e do Programa da Divida Interna Contratada — Principal da Dívida Contratual Resgatado, no SAH, a saber: , Funcional Cat. Econômica 33903000.99 7.30.10.302.0249.2.001 | 33903900.00 31901100.00 7.30.28.543.0249.2.002 | 46907100.99 Art. 12 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso XII, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da C.M.V.R. — Aposentadorias € Reformas, Contratação Por Tempo Determinado(1), Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiros, Sentenças Judiciais (4), Despesas de Exercícios Anteriores (4), O ca chusa MUNCIPIS RÉ mam sa . Estado do Rio de Janeiro Boounsatação CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do LEI MUNICIPAL Nº 4.345 Contribuições, Diárias- Civil, Material de Distribuição Gratuita, Passagens e Despesas com Locomoção, Serviços de Consultoria, Locação de Mão-de-Obra, Arrendamento Mercantil, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Auxílio-Transporte, Sentenças Judiciais (5), Despesas de Exercícios Anteriores (5), Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente, Aquisição de Imóveis, Despesas de Exercícios Anteriores, na C.M.V.R., a saber: Funcional Cat. Econômica 7.00.01.031.0294.2.067 | 31900100.00 700.010 R$ 160.000,00 7.00.01.031.0294.2.067 | 31900400.00 700.030 R$ 39.000,00 7.00.01.031.0294.2.067 | 31903400.00 700.070 R$ 30.000,00 7.00.01.031.0294.2.067 | 31909100.00 700.080 R$ 10.000,00 7.00.01.031.0294.2.067 | 31909200.00 700.090 7.00.01.031.0294.2.067 | 33504100.00 700.100 R$ 15.000,00 7.00.01.031.0294.2.067 | 33901400.00 700.120 R$ 30.000,00 7.00.01.031.0294.2.067 | 33903200.00 700.140 R$ 20.000,00 7.00.01.031.0294.2.067 | 33903300.00 R$ 20.000,00 7.00.01.031.0294.2.067 | 33903500.00 700.160 R$ 30.000,00 7.00.01.031.0294.2.067 | | 33903700.00 700.180 R$ 60.000,00 700.190 R$ 50.000,00 700.200 R$ 37.000,00 700.210 R$ 160.000,00 700.220 R$ 10.000,00 700.230 R$ 35.000,00 700.240 R$ 190.000,00 700.250 R$ 200.000,00 700.260 R$ 220.000,00 700.270 R$ 10.000,00 O TOTAL| R$ 1.411.000,00 Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 18 de setembro de 2007. PUSLICAÇÃO NO JORNAL : o VP um DE 20 OX (e) Gothardo Lopes Netto O 7 1 St. Prefeito Municipal Mensagem nº 028/07 Autor: Prefeito Municipal