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norma nº 4345/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4345 / 2007
Date 2007-09-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
native_id3694

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | ujyisão ds Bocurme
LEI MUNICIPAL Nº 4.345
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos
Adicionais discriminados abaixo, a saber:
1 - Suplementar no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão e quinhentos
e cinquenta mil reais), visando atender as despesas com os Programas de Manutenção
e Operacionalização da Unidade - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física,
Locação de Mão-de-Obra, Sentenças Judiciais (5), Equipamentos e Material
Permanente, Construção de Estações de Tratamento de Esgoto — Obras e Instalações,
Aquisição e Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos - Material de
Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material
Permanente, Renovação do Parque de Computadores - Equipamentos e Material
Permanente, Manutenção da Produção e Distribuição da Água Tratada - Outros
Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Manutenção Reforma Civil — Material de
Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, no SAAE/VR, a saber:
A
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CuvEZ
ra à
Cód. De Despesa
Funcional Cat. Econômica ód.
7.45.17.122.0031.2.001 33903600.00 745.110 R$ 20.000,00
7.45.17.122.0031.2.001 33903700.00 . R$ 55.000,00
7.45.17.122.0031.2.001 33909100.00 . R$ 15.000,00
7.45.17.122.0031.2.001 44905200.00 745.180 R$ 50.000,00
7.45.17.512.0042.1.009 | —44905100.92 745.370 R$ 610.000,00
7.45.17.512.0042.1.009 | —44905100.99 745.380 R$ 200.000,00
7.45.17.512.0046.2.012 | 33903000.00 745.480 R$ 40.000,00
7.45.17.512.0046.2.012 | 33903900.00 745.490 R$ 60.000,00
7.45.17.512.0046.2.012 | 44905200.00 745.500 R$ 30.000,00
7.45.17.122.0047.2.013 | 44905200.00 745.210 R$ 20.000,00
7.45.17.512.0049.2.015 | 33903900.00 745.540 R$ 410.000,00
7.45.17.512.0053.2.020 | | 33903000.00 745.620 R$ 30.000,00
7.45.17.512.0053.2.020 33903900.00 R$ 10.000,00
TOTAL| R$ 1.550.000,00
mê canal OE Moit AUA
vivisão de Documentação » Árge.
LEI MUNICIPAL Nº 4.345
1 - Suplementar no valor de R$ 1.115.000,00 (um milhão, cento e quinze
mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMEL - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica,
Programa de Manutenção do Estádio Municipal - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, na SMEL, e o Programa
Manutenção e Operacionalização da SMS - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Jurídica, na SMS, a saber:
FUNCIONAL Cat. Econômica | Cód. de Despesa VALOR
7.09.27.122.0311.2.015 | 33903900.00 709.070 R$ 330.000,00
7.09.27.811.0312.2.018 | 33903900.00 709.130 R$ 230.000,00
7.09.27.811.0312.2.018 | 44905200.00 709.140 R$ 70.000,00
7.07.10.122.0244.2.122 | 33903900.00
Do TOTAL R$ 1.115.000,00
II - Suplementar no valor de R$ 6.990.000,00 (seis milhões e novecentos
e noventa mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Ampliação e
Fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador —
RENAST - Diárias — Civil, Passagens e Despesas com Locomoção e Equipamentos e
Material Permanente, Programa do Conselho Municipal de Saúde — Passagens e
Despesas com Locomoção, Programa de Manutenção e Opcracionalização do FMS
— Medicamentos, Material Médico, Diversos Serviços, Equipamentos e Material
Permanente, Programa de Incentivo à Saúde Bucal — Outros Serviços de Terceiros-
Pessoa Jurídica, Programa Agentes Comunitários - Outros Serviços de Terceiros-
Pessoa Jurídica, Programa Saúde da Família - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização do HMR - Material
Médico, no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
FUNCIONAL Cat. Econômica | Cód. de Despesa
750.900 R$ 10.000,00
33903300.20 750.910 R$ 5.000,00
7.50.10.302.0241.1.020 44905200.20 750.920 R$ 50.000,00
750.030 R$ 20.000,00
750.090 R$ 1.265.000,00
750.100 R$ 800.000,00
33903903.20 750.170 R$ 2.390.000,00
7.50.10.301.0241.2.003 44905200.20 750.230 R$ 150.000,00
33903900.20 750.300 R$ 400.000,00
33903900.99 750.310 R$ 150.000,00
33903900.20 750.320 R$ 700.000,00
7.50.10.301.0262.2.007 33903900.99 750.330 R$ 350.000,0
33903900.20 750.570 R$ 350.000,0
7.50.10.301.0270.2.012 33903900.99 750.580 R$ 150.000,00
33903002.20 750.620 R$ 200.000,0
TOTAL. | R$ 6.990.000
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA! .,
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LEI MUNICIPAL Nº 4,345
IV - Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais),
visando atender as despesas com a inclusão dos elementos de despesa: Material de
Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros-
Pessoa Jurídica, no Programa de Ampliação e Fortalecimento da Rede Nacional de
Atenção Integral à Saúde do Trabalhador — RENAST, no Fundo Municipal de Saúde,
a saber:
FUNCIONAL Cat. Econômica VALOR
7.50.10.302.0241.1.020 33903003.20 Ri 30.000,00
7.50.10.302.0241.1.020 33903600.20 R$ 5.000,00
7.50.10.302.0241.1.020 33903900.20 R$ 75.000,00
Do R$ 110.000,00
V - Suplementar no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais),
visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da
COHAB/VR -— Juros Sobre a Divida por Contrato, na COHAB/VR , a saber:
FUNCIONAL Cód. de Despesa VALOR
7.80.04.122.0126.2.001 32902100.00 780.070 R$ 710.000,00
VI - Suplementar no valor de R$ 5.835.000,00 (cinco milhões, oitocentos
e trinta e cinco e mil reais), visando atender as despesas com o Programa de
Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental - Material de Consumo,
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente,
Programa de Vale Transporte Pessoal SME, Auxílio — Transporte, Programa de
Manutenção e Operacionalização da Merenda Escolar — Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Jurídica, Programa Transporte Escolar - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica, Programa Vale Transporte — Ensino Fundamental — Auxílio
Transporte, na SME, a saber:
Funcional Cat. Econômica
7.06.12.361.0324.2.072 44905200.23
706.790 R$ 570.000,00
TOTAL| R$ 5.835.000,00]
VII - Suplementar no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão e quinhentos e
oitenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e
Operacionalização da FEVRE — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil,
Obrigações Patronais, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na FEV
saber:
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONI 5,
LEI MUNICIPAL Nº 4.345
Cód. de Despesa
7.20.12.361.0055.2.001 | 31901100.00 720.030 R$ 500.000,00
7.20.12.361.0055.2.001 31901100.99 720.050 R$ 500.000,00
7.20.12.361.0055.2.001 R$ 330.000,00
7.20.12.361.0055.2.001 33903900.99 720.190 R$ 250.000,00
TOTAL| R$ 1.580.000,00
VIII - Suplementar no valor de R$ 6.310.000,00 (seis milhões, trezentos e
dez mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Eventos Culturais do
Município — Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, na SMC; Programa de
Manutenção e Operacionalização da COORDEMA - Outros Serviços de Terceiros—
Pessoa Jurídica , Programa de Operacionalização do Zoológico Municipal — Material de
Consumo, na COORDEMA; Programa de Manutenção e Operacionalização da SMG -
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Programa de Publicação e Divulgação de
Atos Oficiais - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, na SMG; Programa de
Manutenção e Operacionalização da SMF - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Jurídica, na SMF; Programa de Eletricidade dos Próprios da SMS - Outros Serviços de
Terceiros- Pessoa Jurídica, na SMS; Programa de Manutenção e Opceracionalização da
PGM - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na PGM; Programa de
Manutenção e Operacionalização da SMO — Material de Consumo, Outros Serviços de
Terceiros- Pessoa Juridica, Programa de Manutenção, Reforma c Ampliação dos
Próprios Municipais - Material de Consumo, Programa de Operacionalização da Frota
de Máquinas e Veículos - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros— Pessoa
Jurídica, Programa de Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário
Municipal — Obras e Instalações, Programa de Construção e Revitalização de Praças
de Esportes e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, na SMO; Programa de Despesas
de Exercícios Anteriores — Despesas de Exercícios Anteriores (5), Programa da Dívida
Contratada Interna — Principal da Dívida Contratual Resgatado, na SMF, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
7.08.13.392.0181.2.056 33903900.00 708.090 R$ 20.000,00
7.13.04.122.0162.2.043 33903900.00 713.040: R$ 60.000,00
7.13.04.122.0163.2.039 33903000.00 713.180 R$ 60.000,00
7.01.04.122.0118.2.001 33903900.00 701.060 R$ 100.000,00
7.01.04.131.0330.2.002 33903900.00 701.100 R$ 700.000,00
7.03.04.123.0186.2.010 33903900.00 703.100 R$ 400.000,00
| R$ 400.000,00]
33903900.00 707.110
33903900.00 712.050
44905100.00
7.05.27.813.0007.2.119 4490510000 | 705430 — | R$ 500.00 010 E
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA + “o
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LEI MUNICIPAL Nº 4.345
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa
7.03.04.122.0175.2.007 33909200.00 703.020 R$ 500.000,00
7.03.28.123.0177.2.013 46907100.00 703.150 R$ 1.600.000,00
TOTAL| R$ 6.310.000,00
IX - Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais),
visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da
FBG — Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil, Outros Serviços de Terceiros-
Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica, na FBG, a saber:
7.25.08.122.0164.2.003 31901100.00 725.010 R$ 100.000,00
7.25.08.122.0164.2.003 33903600.99 725.130 R$ 30.000,00
7.25.08.122.0164.2.003 | 33903900.99 725.150 R$ 50.000,00
X - Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais),
visando atender as despesas com o Programa de Manutenção, Construção, Ampliação
e Reforma de CAC — Material de Consumo e o Programa de Manutenção, Construção,
Ampliação e Reforma de Próprios Municipais — Obras e Instalações, no FURBAN, a
saber:
Cód. De Despesa
755.04 .244.0302.2.006 | 33903000.99 755210
7.55.04.122.0296.2.001 | 44905100.99 755.040
Doo
XI - Suplementar no valor de R$ 1.720.000,00 (um milhão, setecentos e
vinte mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e
Operacionalização do SAH — Auxílio Financeiro a Estudantes, Outros Serviços de
Terceiros- Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente e
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, no SAH, a saber:
7.30.10.302.0249.2.001 33901800.99 R$ 100.000,00
Valor
R$ 15.000,00
R$ 70.000,00
R$ 85.000,00
Cód. De Despesa
33903900.99 730.140
44905100.00 730.160
Po TO] TOTAL| R$ 1.720.000,00
So
Divisão de Documentação » Argu.
. Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
LEI MUNICIPAL Nº 4.345
XI - Suplementar no valor de R$ 1.411.000,00 (um milhão, quatrocentos
e onze mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e
Operacionalização da C.M.V.R. — Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil,
Obrigações Patronais, na C.M.V.R, a saber:
Cód. de Despesa Valor
Funcional Cat. Econômica
7.00.01.031.0294.2.067 31901100.00 700.050 R$ 785.000,00
7.00.01.031.0294.2.067 | 31901300.00 700.060 R$ 626.000,00
O TOTAL] R$ 1.411.000,00
XHI - Suplementar no valor de R$ 2.580.000,00 (dois milhões,
quinhentos e oitenta mil reais), visando a atender as despesas com as inclusão dos
elementos de despesas: Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica, no Programa de
Serviços de Limpeza dos Próprios da Educação e no Programa de Manutenção e
Operacionalização da Merenda Escolar - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Jurídica, na SME , a saber:
Cat. Econômica
7.06.12.122.0236.2.102 33903900.23
7.06.12.122.0237.2.076 33903900.23
TOTAL R$ 2.580.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso I, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais
dos Programas de Manutenção e Operacionalização da Unidade - Despesa de
Exercícios Anteriores (4), Outros Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica e o Programa
de Serviço da Dívida Interna — Juros Sobre a Dívida Por Contrato, no SAAE/VR, a
saber:
i
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
| 7.45.17.122.0031.2.001 31909200.00 745.060 R$ 45.000,00
7.45.17.122.0031.2.001 33903900.00 745.130 R$ 460.000,00
7.45.28.843.0031.2.002 32902100.00 R$ 1.045.000,00
R$ 1.550.000,00
Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso II, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais
do Programa de Manutenção do Estádio Municipal — Material de Consumo, Material
de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisica, Outros Serviços de
Terceiros- Pessoa Jurídica, Programa de Eventos Esportivos — Outros Serviços de
Terceiros- Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção do Programa de Esporte para
Portadores de Deficiência - Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita,
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica, Programa de Implantação e Aquisição de Equipamentos de Núcleos de
Esporte e Lazer — Material de Consumo, Equipamentos, de Material Perna daaAL
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Programa de Implantação e Manutenção de Projetos de Esporte e Lazer — My Tal
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. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.345
de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Programa de Construção e
Manutenção de Quadras e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, Equipamentos e
Material Permanente, Programa de Modernização de Equipamentos Esportivos -
Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física, Obras e Instalações, Programa de Manutenção do Programa Vida
Ativa - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros—
Pessoa Jurídica, na SMEL; Programa de Construção, Ampliação e Recuperação de
Unidades de Saúde — Obras e Instalações, na SMS, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. De Despesa
R$ 30.000,00
R$ 4.900,00
709.120 R$ 4.900,00
R$ 4.900,00
7.09.27.812.0285.2.023 | 33903000.34 709.370 R$ 4.900,00
7.09.27.812.0285.2.023 | 33903200.34
[| 7Ô9390 | R$ 9.900,00]
7.09.27.812.0285.2.023 709.390
.09.27.812.0285.2. 33903900.34 R$ 4.900,00
33903000.00 R$ 4.900,00
7.09.27.812.0287.2.020 33903000.86 709.420 R$ 2.000,00
7.09.27.812.0287.2.020 44905200.86 709.440 R$ 1.000,00
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7.09.27.812.0287.2.022 | 33903900.19 709.560
7.09.27.812.0287.2.022
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7.09.27.812.0287.2.026 44905100.43 709.640 Rº 4.900,0
7.09.27.812.0287.2.026 44905200.43 709.650 R 4.900,0)
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7.09.27.813.0293.2.024 33903900.41 709.870 4.900,0
7.07.10.301.0258.2.124 44905100.00 707.120 R$ 818.100,0
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Do TOTAL| R$ 1.115.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de entação Arg
LEI MUNICIPAL Nº 4.345
Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional
Suplementar mencionado nos incisos II e IV, serão usados como fontes de recursos os
cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS —
Internação, Diversos, Despesas de Exercícios Anteriores (5), Programa de Assistência
Farmacêutica Básica- Material de Consumo, Programa de Manutenção e
Operacionalização do HMR -— Diversos Consumo, no Fundo Municipal de Saúde, a
saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
33903901.20 R$ 1.100.000,00
33903904.20 750.180 R$ 2.700.000,00
7.50.10.301.0241.2.003 R$ 1.300.000,0
7.50.10.301.0265.2.008 | 33903000.20 750.340 R$ 1.200.000,0
R$ 50.000,00
Lo TOTAL
Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional
Suplementar mencionado no inciso V, será usado como fonte de recurso o cancelamento
parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR —
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na COHAB/VR, a saber:
Cód. de Despesa
31901100.99 780.020 R$ 710.000,00
Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado nos incisos VI e XII, serão usados como fontes de recursos os
cancelamentos parciais dos Programas de Manutenção e Operacionalização do Ensino
Fundamental — Equipamentos e Material Permanente, Material de Consumo, Outros
Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica,
Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Ensino
Fundamental - Obras e Instalações, Programa de Construção das Instalações do
Projeto Cidade da Música - Obras e Instalações, Programa de Construção, Ampliação
e Reforma de Próprios da SME - Obras e Instalações, Programa de Serviços de
Limpeza dos Próprios da Educação - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica,
Programa Escola Faz Cultura — Subvenções Sociais, Material de Consumo, Outros
Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física,
Programa de Apoio a Aprendizagem - Material de Distribuição Gratuita, Outros
Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Programa de Manutenção e Operacionalização da
SME -— Material de Distribuição Gratuita, Programa de Contrapartida de Convênios —
Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros-
Pessoa Jurídica, Obras Instalações, Equipamentos e Material Permanente, Programa de
Manutenção e Operacionalização da Merenda Escolar - Outros Serviços de Terceiros
R$ 7.100.000,00
| Funcional |
7.80.04.122.0126.2.00]
. Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ses du
)
LEI MUNICIPAL Nº 4.345
Pessoa Jurídica, Programa de Educação de Jovens e Adultos com Recursos Federais —
Material de Distribuição Gratuita, Programa de Educação Infantil com Recursos
Federais - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SME e o Programa de
Construção, Ampliação e Reforma dos Próprios da FEVRE — Obras e Instalações, na
FEVRE, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa
7.06.12.361.0324.2.072 44905200.00 706.360 R$ 1.785.000,00
7.06.12.361.0324.2.072 33903000.36 706.750 R$ 220.000,00
7.06.12.361.0324.2.072 33903600.36 706.760 R$ 100.000,00
7.06.12.361.0324.2.072 33903900.36 706.770 R$ 400.000,00
7.06.12.361.0209.1.099 706.290 R$ 50.000,00
7.06.12.361.0209.1.099 | 44905100.36 706.300 R$ 397.000,00
7.06.12.361.0181.1.101 | 44905100.00 706.285 R$ 700.000,00
7.06.12.361.0236.1.100 706.305 R$ 100.000,00
7.06.12.122.0236.2.102 | 33903900.00 706.230 R$ | 860.000,00
7.06.12.122.0181.2.104 | 33504300.00 706.035 R$ 20.000,00
706.040 R$ 10.000,00
33903900.00 706.060 R$ 60.000,00
7.06.12.122.0181.2.104 | 33904800.28 706.065 R$ 20.000,00
33903200.28 706.070 R$ 50.000,00
7.06.12.122.0205.2.131 | 33903600.28 706.075 R$ 30.000,00
33903200.00 706.135 R$ 10.000,00
7.06.12.122.0236.2.077 33903000.00 706.155 R$ 10.000,00
7.06.12.122.0236.2.077 33903200.00 706.160 R$ 10.000,00
7.06 12.122.0236.2.077 33903900.00 706.170 R$ 10.000,00
7.06.12.122.0236.2.077 44905100.00 706.175 R$ 20.000,00 |
7.06.12.122.0236.2.077 44905200.00 R$ 20.000,00
33903900.00 R$ 2.663.000,00
33903200.17 R$ 50.000,00
7.06.12.367.0227.2.083 | 33903900.16
7.20.12.631.0061.2.002 | 44905100.23 720.440
RR TOTAL| R$ 8.415.000,00
Art. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso VII, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do
Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE - Vencimentos e Vantagens
Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Despesas de Exercicios Anteriores (4), na
FEVRE, a saber:
a MAL E VOA ED
Olvisão de Documentação > Árqx.
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.345
Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
7.20.12.361.0055.2.001 31901100.23 720.370 R$ 1.000.000,00
7.20.12.361.0055.2.001 | 31901300.23 R$ 330.000,00
7.20.12.361.0055.2.001 31909200.99 720.090 R$ 250.000,00
TOTAL| R$ 1.580.000,00
Art. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso VIII, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos
parciais dos Programas de Manutenção e Operacionalização da COORDEMA -
Equipamentos e Material Permanente, Programa de Operacionalização do Zoológico
Municipal - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material
Permanente, Programa de Recuperação de Área Degradada e Recomposição de Mata
Ciliar - Equipamentos e Material Permanente, Programa de Operacionalização do
Horto Municipal Fazenda Santa Cecília do Ingá - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica, na COORDEMA; Programa Manutenção e Operacionalização da
SMP - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica e Programa de Modernização da
SMP — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física, Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, na SMP;
Programa Manutenção e Operacionalização da SMF - Equipamentos e Material
Permanente, Programa da Dívida Contratada Interna - Correção Monetária ou
Cambial da Dívida Contratada, na SMF; Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMA - Equipamentos ce Material Permanente, Programa de
Outros Encargos com Pessoal - Obrigações Patronais, na SMA; Programa de
Manutenção e Operacionalização da Frota de Máquinas e Veículos - Equipamentos e
Material Permanente, Programa de Construção, Ampliação e Reformas de Unidades
de Ensino Infantil - Obras e Instalações, Programa de Conservação, Melhoria e
Urbanização do Sistema Viário Municipal —- Material de Consumo, na SMO;
Programa de Manutenção do Patrimônio Histórico Municipal — Material de
Consumo e Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Programa de Eventos
Culturais do Município — Contribuições, na SMC; Programa de Manutenção da
Funerária Municipal - Equipamentos e Material Permanente, na SMSP; Programa de
Manutenção e Operacionalização da SMAC - Equipamentos e Material Permanente,
Programa de Reforma de Centros Comunitários — Obras e Instalações, Programa de
Apoio Comunitário - Obras e Instalações, na SMAC; Programa de Sentenças
Diversas - Sentenças Judiciais (5), Sentenças Judiciais, na PGM, Programa de
Incentivo a Micro e Pequenas Empresas - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMDET - Equipamentos
e Material Permanente, na SMDET; Programa de Construção, Ampliação e
Recuperação de Unidades de Saúde - Obras e Instalações, na SMS; Programa de
Manutenção das Atividades Operacionais - Equipamentos e Material Permanente, na
EPD/VR; Programa de Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR -
Obrigações Patronais, Indenizações Restituições Trabalhistas, Juros Sobre a Divida Por
Contrato, Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato, na COHAB/VR, a saber:
rear emma
esa Munibitad OE NOLIA AEvONA
oviaão de Documentação *: ÁrqU.
é Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.345
| Funcional | | Cat. Econômica | Cód.deDespesa | Valor |
7.13.04.122.0162.2.043 | 4490520000 713.060 R$ 20.000,00
7.13.04.122.0163.2.039 | 33903900.00
7.13.04.122.0163.2.039 44905200.00 713.220 R$ 30.000,00
7.13.18.541.0004.2.063 44905200.00 713.260 R$ 150.000,00
713.370 R$ 60.000,00
7.02.04.122.0277.2.081 | 33903000.00 702.070
R$ 20.000,00
702.090
7.02.04.122.0277.2.081 | 44905200.00
7.03.28.123.0177.2.013 | 46907300.00 703.160 R$ 10.000,00
7.04.09.122.0176.2.036 | 31901300.00
7.05.04.122.0002.2.120 | 44905200.00 705.120 R$ 50.000,00
7.05.26.782.0295.2.118 | 33903000.08 R$ 50.000,00
7.08.13.391.0276.2.055 | 33903000.00 708.040 R$ 80.000,00
7.08.13.392.0181.2.056 | 33504100.00
7.10.08.244.0013.2.129 | 44905200.13 710.150
7.11.08.122.0092.2.052 | 44905200.00 711.070 R$ 30.000,00
7.11.08.244.0092.1.053 | 44905100.00 711.080 R$ 50.000,00
7.11.08.244.0092.1.054 | 44905100.00 711.120 R$ 100.000,00
7.12.04.122.0180.2.051 | 33909100.00 712.080 R$ 200.000,00
7.12.04.122.0180.2.051 | 44909100.00 712.090 R$ 150.000,00
E) 715.030 R$ 100.000,00
715.100 R$ 97.000,00
707.120 R$ 1.536.000,00
44905200.99 775.060 R$ 150.000,00
31901300.99 780.040 R$ 500.000,00
7.80.04.122.0126.2.001 | 31909400.00 780.050 R$ 100.000,00
31909400.99 780.060 R$ 200.000,00
7.80.04.122.0126.2.001 | 32902100.99 780.080 R$ 100.000,00
32902200.00 780.090 R$ 100.000,00
7.80.04.122.0126.2.001 | 32902200.99 780.100 R$ 800.000,00
DR TOTAL] R$ 6.310.000,00
ES ceras sete ma,
Cah MUNÇIPAL OE VOL NEDONHA
; . vivinão de Documentações » Ásqu.
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | | E) º.
LEI MUNICIPAL Nº 4.345
Art. 9º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso IX, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do
Programa de Manutenção e Operacionalização da FBG — Vencimentos e Vantagens
Fixas — Pessoal Civil, Despesas de Exercícios Anteriores (5), Obras e Instalações, na
FBG, a saber:
A
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
7.25.08.122.0164.2.003 31901100.99 725.020 R$ 100.000,00
7.25.08.122.0164.2.003 33909200.99 725.180 R$ 30.000,00
7.25.08.122.0164.2.003 44905100.00 725.190 R$ 20.000,00
7.25.08.122.0164.2.003 44905100.99 725.200 R$ 30.000,00
TOTAL| R$ 180.000,00
Art. 10 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso X, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do
Programa de Manutenção, Conservação e Obras do Sistema Viário Urbano —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, no FURBAN, a
saber:
| Funcional | Cat. Econômica | Cód. de Despesa
7.55.26.782.0308.2.016 | 33903900.99 755.600 R$ 50.000,00
7.55.26.782.0308.2.016 | 44905100.99 755.610 R$ 35.000,00
Loo 1 Tt TOTAL R$ 85.000,00
Art. 11 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso XI, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos
parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Material de
Consumo, Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Vencimentos e Vantagens
Fixas/Pessoal Civil e do Programa da Divida Interna Contratada — Principal da
Dívida Contratual Resgatado, no SAH, a saber: ,
Funcional Cat. Econômica
33903000.99
7.30.10.302.0249.2.001 | 33903900.00
31901100.00
7.30.28.543.0249.2.002 | 46907100.99
Art. 12 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso XII, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial
do Programa de Manutenção e Operacionalização da C.M.V.R. — Aposentadorias €
Reformas, Contratação Por Tempo Determinado(1), Outras Desp. de Pes. Decor. de
Cont. de Terceiros, Sentenças Judiciais (4), Despesas de Exercícios Anteriores (4),
O ca
chusa MUNCIPIS RÉ mam sa
. Estado do Rio de Janeiro Boounsatação
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do
LEI MUNICIPAL Nº 4.345
Contribuições, Diárias- Civil, Material de Distribuição Gratuita, Passagens e Despesas
com Locomoção, Serviços de Consultoria, Locação de Mão-de-Obra, Arrendamento
Mercantil, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Auxílio-Transporte,
Sentenças Judiciais (5), Despesas de Exercícios Anteriores (5), Obras e Instalações,
Equipamentos e Material Permanente, Aquisição de Imóveis, Despesas de Exercícios
Anteriores, na C.M.V.R., a saber:
Funcional Cat. Econômica
7.00.01.031.0294.2.067 | 31900100.00 700.010 R$ 160.000,00
7.00.01.031.0294.2.067 | 31900400.00 700.030 R$ 39.000,00
7.00.01.031.0294.2.067 | 31903400.00 700.070 R$ 30.000,00
7.00.01.031.0294.2.067 | 31909100.00 700.080 R$ 10.000,00
7.00.01.031.0294.2.067 | 31909200.00 700.090
7.00.01.031.0294.2.067 | 33504100.00 700.100 R$ 15.000,00
7.00.01.031.0294.2.067 | 33901400.00 700.120 R$ 30.000,00
7.00.01.031.0294.2.067 | 33903200.00 700.140 R$ 20.000,00
7.00.01.031.0294.2.067 | 33903300.00 R$ 20.000,00
7.00.01.031.0294.2.067 | 33903500.00 700.160 R$ 30.000,00
7.00.01.031.0294.2.067 | | 33903700.00 700.180 R$ 60.000,00
700.190 R$ 50.000,00
700.200 R$ 37.000,00
700.210 R$ 160.000,00
700.220 R$ 10.000,00
700.230 R$ 35.000,00
700.240 R$ 190.000,00
700.250 R$ 200.000,00
700.260 R$ 220.000,00
700.270 R$ 10.000,00
O
TOTAL| R$ 1.411.000,00
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 18 de setembro de 2007.
PUSLICAÇÃO NO JORNAL :
o VP um
DE 20 OX (e)
Gothardo Lopes Netto O 7 1 St.
Prefeito Municipal
Mensagem nº 028/07
Autor: Prefeito Municipal

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