| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4344 / 2007 |
| Date | 2007-09-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA EM POSTOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3695 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RM Hiltial Ut iq frio, “lvinão do Documentaça, . Eres "são do Documenta, RE no FLS, LEI MUNICIPAL Nº 4,344 “. st | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA EM POSTOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Os Postos de Saúde e equipes do município de Volta Redonda deverão contar, obrigatoriamente, em seu quadro de funcionários, com um fisioterapeuta. Artigo 2º - Os fisioterapeutas terão a atribuição de, através do acompanhamento da evolução do quadro do diagnóstico de cada paciente, orientar a realização de exercícios e procedimentos básicos. Artigo 3º - Os custos decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta de dotação prevista no orçamento, sendo suplementado se necessário. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonká, 18 de setembro de 2007. Presidente Projeto de Lei nº 039/07 Autor: Vereador Francisco das Chagas Ferreira Chaves dc DÊ r