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norma nº 4344/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4344 / 2007
Date 2007-09-18
EmentaDISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA EM POSTOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3695

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Câmara Municipal de Volta Redonda — RM Hiltial Ut iq frio,
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA EM POSTOS
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e
8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os Postos de Saúde e equipes do município de Volta Redonda deverão
contar, obrigatoriamente, em seu quadro de funcionários, com um fisioterapeuta.
Artigo 2º - Os fisioterapeutas terão a atribuição de, através do acompanhamento da
evolução do quadro do diagnóstico de cada paciente, orientar a realização de exercícios
e procedimentos básicos.
Artigo 3º - Os custos decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta de
dotação prevista no orçamento, sendo suplementado se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonká, 18 de setembro de 2007.
Presidente
Projeto de Lei nº 039/07
Autor: Vereador Francisco das Chagas Ferreira Chaves
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