| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4342 / 2007 |
| Date | 2007-09-14 |
| Ementa | FICA CRIADA A BIBLIOTECA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
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1d Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ Divisão do Documantaça, du ne FLS. Lei Municipal nº 4.342 4342, E EMENTA: FICA CRIADA A BIBLIOTECA COMUNITÁRIA NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º € 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica criada a Biblioteca Comunitária, a ser implementada nas Escolas Municipais, e funcionará como uma extensão da Biblioteca Municipal Central Raul Leoni, em todos os bairros do município. Artigo 2º - A Biblioteca Municipal Central Raul Leoni fornecerá a cada Escola a listagem contendo todos os seus títulos disponibilizando-os à comunidade local. g 1º - A atualização da listagem deverá ser feita mensalmente. 8 2º - A requisição dos livros será feita na própria escola, mantendo os mesmos procedimentos utilizados pela Biblioteca Municipal Central Raul Leoni. 8 3º - A Biblioteca Municipal Central Raul Leoni terá um prazo de 72 (setenta e duas) horas para disponibilizar o livro na escola que foi solicitado. Artigo 3º - A iniciativa privada poderá adotar essas bibliotecas doando livros, computadores e outros, em troca de publicidade. PARÁGRAFO ÚNICO - A regulamentação da utilização da publicidade nas Bibliotecas Comunitárias será feita pelo Governo Municipal. CAMARA MUNICIPAL DE ia do dxg rare f t a Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ Lei Municipal nº 4.342 fl. 02 Artigo 4º - A listagem, as requisições e os livros ficarão á disposição dos moradores nas escolas municipais. Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 14 de setembro de 2007. aúlo a Conrado Presidente oTista ERIC DE VOL Pr, divisão de Bocumentaçã Projeto de Lei nº 031/07 Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza PUBLICAÇÃO NO JORNAL: BED 1 8.4 Em 1)