br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4342/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4342 / 2007
Date 2007-09-14
EmentaFICA CRIADA A BIBLIOTECA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
native_id3697

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

1d
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
Divisão do Documantaça,
du ne FLS.
Lei Municipal nº 4.342 4342, E
EMENTA: FICA CRIADA A BIBLIOTECA COMUNITÁRIA NO
MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º €
8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criada a Biblioteca Comunitária, a ser implementada
nas Escolas Municipais, e funcionará como uma extensão da
Biblioteca Municipal Central Raul Leoni, em todos os bairros do
município.
Artigo 2º - A Biblioteca Municipal Central Raul Leoni fornecerá a
cada Escola a listagem contendo todos os seus títulos
disponibilizando-os à comunidade local.
g 1º - A atualização da listagem deverá ser feita mensalmente.
8 2º - A requisição dos livros será feita na própria escola,
mantendo os mesmos procedimentos utilizados pela Biblioteca
Municipal Central Raul Leoni.
8 3º - A Biblioteca Municipal Central Raul Leoni terá um prazo
de 72 (setenta e duas) horas para disponibilizar o livro na escola que
foi solicitado.
Artigo 3º - A iniciativa privada poderá adotar essas bibliotecas
doando livros, computadores e outros, em troca de publicidade.
PARÁGRAFO ÚNICO - A regulamentação da utilização da
publicidade nas Bibliotecas Comunitárias será feita pelo Governo
Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE ia do
dxg
rare
f
t
a
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
Lei Municipal nº 4.342 fl. 02
Artigo 4º - A listagem, as requisições e os livros ficarão á disposição
dos moradores nas escolas municipais.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 14 de setembro de 2007.
aúlo a Conrado
Presidente
oTista ERIC DE VOL Pr,
divisão de Bocumentaçã
Projeto de Lei nº 031/07
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
PUBLICAÇÃO NO JORNAL:
BED 1 8.4 Em 1)

open original →