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norma nº 4339/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4339 / 2007
Date 2007-09-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA NO ÂMBITO DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º. E 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.623, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA: [:3 39
LEI MUNICIPAL Nº 4.339
Dispõe sobre a criação do Programa de Residência Médica
no âmbito do Hospital São João Batista e dá nova redação
aos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 3623, de 22 de
dezembro de 2000.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — O artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.623, de 22/12/2000, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica criado no âmbito do Hospital Municipal
do Retiro, da Secretaria Municipal de Saúde, e do Hospital São João Batista, o
Programa de Residência Médica, com a finalidade de promover o ensino de pós-
graduação destinada a médicos, caracterizada por treinamento em serviço, sob a
orientação dos profissionais médicos lotados nos Hospitais acima mencionados.”
Art. 2º - O artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.623, de 22/12/2000, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - Para atender as atividades do Programa ora
citado ficam criadas as vagas de médicos residentes obedecendo ao constante do Anexo
Único.”
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-
se em vigência os demais artigos da Lei Municipal nº 3.623, de 22 de dezembro de
2000, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 10 de TONA de 2007.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 027/07
Autor: Prefeito Municipal PES ICAÇÃO

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